Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROCESSO:
PROJ. LEI EXECUTIVO 8/2.017 DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ONDE, AS PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, A PESSOA DESIGNADA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FICA IMPEDIDA DE RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DESDE A POSSE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO TÉRMINO DO SEU MANDATO. - PROCESSO:
PROJ. LEI EXECUTIVO 8/2.017 DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ONDE, AS PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, A PESSOA DESIGNADA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FICA IMPEDIDA DE RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DESDE A POSSE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO TÉRMINO DO SEU MANDATO. |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 3 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE MÉDICO-HOSPITALAR. - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE MÉDICO-HOSPITALAR.
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
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| 4 |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA. - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA.
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Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 5 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 6 |
VETO AO AUTÓGRAFOS 103/2016 (AUTORIA DO VER MARCOS) - VETO AO AUTÓGRAFOS 103/2016 (AUTORIA DO VER MARCOS)
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 7 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA-SE SEBASTIÃO ÁVARO GALDINO, O GINÁSIO DE
GINÁSTICA ARTÍSTICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC” - “DENOMINA-SE SEBASTIÃO ÁVARO GALDINO, O GINÁSIO DE
GINÁSTICA ARTÍSTICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC” |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA-SE MAURÍCIO TUPINAMBÁ ALVAREZ, A PISCINA
OLÍMPICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC” - “DENOMINA-SE MAURÍCIO TUPINAMBÁ ALVAREZ, A PISCINA
OLÍMPICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC” |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI: INSTITUI, EM CARÁTER PERMANENTE, A FEIRA DO
COLECIONADOR, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA - PROJETO DE LEI: INSTITUI, EM CARÁTER PERMANENTE, A FEIRA DO
COLECIONADOR, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Claudinho da Prefeitura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A TAÇA SÃO
JOÃO DE FUTEBOL DE BASE - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A TAÇA SÃO
JOÃO DE FUTEBOL DE BASE |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO. |
Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ESMERALDA MARTINS ARAÚJO - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ESMERALDA MARTINS ARAÚJO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALDEMAR YAZBEK JÚNIOR - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALDEMAR YAZBEK JÚNIOR
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
| 15 |
PARABENIZA OS TIMES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO CSU/DER, SUB 16 E SUB 18 , PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DA 18A. TAÇA INTERNACIONAL DE FUTEBOL DO INTERIOR PAULISTA. - PARABENIZA OS TIMES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO CSU/DER, SUB 16 E SUB 18 , PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DA 18A. TAÇA INTERNACIONAL DE FUTEBOL DO INTERIOR PAULISTA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 16 |
PARABENIZA A RÁDIO PIRATININGA PELOS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO. - PARABENIZA A RÁDIO PIRATININGA PELOS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 17 |
CONGRATULA O TONI MARQUES PELOS 35 ANOS DE RÁDIO
- CONGRATULA O TONI MARQUES PELOS 35 ANOS DE RÁDIO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 18 |
PARABENIZA AS RÁDIOS LOCAIS E DA REGIÃO PELO DIA MUNDIAL DO RÁDIO COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 13 DE FEVEREIRO. - PARABENIZA AS RÁDIOS LOCAIS E DA REGIÃO PELO DIA MUNDIAL DO RÁDIO COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 13 DE FEVEREIRO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 19 |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO SR CARLOS CRUZ PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS - ENVIA CONGRATULAÇÕES AO SR CARLOS CRUZ PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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CONGRATULA AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLA PELA SUA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS. - CONGRATULA AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLA PELA SUA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 21 |
CONGRATULA SILVAL CAMARGO PELA SUA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS - CONGRATULA SILVAL CAMARGO PELA SUA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado o envio para a(s) Comissão(ões) devida para estudos. |
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| 22 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. |