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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<br/><br/>ROTEIRO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/><br/>DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017.<br/><br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 5ª Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2017, da 46ª. Legislatura.<br/><br/>Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.<br/><br/>Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.<br/><br/><br/><br/>Estando licenciado nesta Sessão o Vereador José Claudio Ferreira, conforme consta a Resolução nº 001/17.<br/><br/>Convidamos para que adentre ao Plenário o Sr. José Ricardo Amâncio da Silva, suplente de vereador do Partido Republicano Brasileiro, PRB - Coligação PMDB-PRB, que se encontra regularmente diplomado para ser empossado.<br/><br/>Solicito que o José Ricardo fique em pé para a leitura do compromisso:<br/><br/>“PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”<br/><br/>José Ricardo responde: “ASSIM PROMETO”<br/><br/>DECLARO EMPOSSADO José Ricardo Amâncio da Silva, que pode assumir o seu lugar na mesa de vereadores.<br/><br/><br/><br/>A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -<br/><br/><br/>Ofícios do Executivo: -<br/><br/><br/>Ofício nº 015/2017 – Encaminha resposta ao Ofício nº 31/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade de comparecimento nesta sessão de pessoas credenciadas para explicar sobre o aumento do IPTU, e que informarão a disponibilidade de estar presente em próxima reunião. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 016/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 009/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 017/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 018/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº21 /2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) . À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 019/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº22/2017, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) . À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 020/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 19/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 021/2017 – Encaminha resposta ao Ofício nº 37/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade do comparecimento, na sessão do dia 13/03, do servidor Mário Henrique Fagotti Vassão, agente administrativo, lotado no Departamento de Educação, e que informarão a disponibilidade dele estar presente em próxima reunião. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 022/2017 – Encaminha resposta ao Ofício nº 36/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Gérson Araújo, esclarecendo a impossibilidade do comparecimento, na sessão do dia 13/03, da Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e que informarão a disponibilidade dela estar presente em próxima reunião. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 023/2017 – Encaminha resposta aos Ofícios nº 36 e 37/2017, de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gerson Araújo, solicitando a convocação da Diretora do Departamento de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e o servidor Mário Henrique Fagotti Vassão, Agente Administrativo, a comparecerem na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2017. INFORMAMOS que na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017, estará presente o Sr. Dr. EVERTON SOARES LEOCADIO, Procurador do Departamento de Recursos Humanos, uma vez que trata-se da pessoa que está acompanhando de perto o desenrolar dos procedimentos junto a Justiça do Trabalho com relação ao caso da empresa Mello Apoio e Serviços Ltda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/><br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo: -<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina Praça João Rios Filho a praça localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em fene ao nº 25, no Núcleo Popular Eugenio Simões Mathias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.783, de 06 de janeiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE, a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsas de estudos a pessoa física, dependente da entidade ou funcionário da empresa, matriculada naquela Instituição de Ensino Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.<br/><br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo: -<br/><br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Alex Fernando Carossi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto Simões (Beto Simões, Batata). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Moções: -<br/><br/><br/>Moção nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Envia ao Senado Federal, Câmara Federal e as Lideranças Partidárias, REPÚDIO contra a reforma da previdência. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Moção nº 013/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Cauã Macris, pela eleição ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>Moção nº 014/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Mollo – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Tenente Antônio Fernandes Filho, pelo cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimentos-<br/><br/><br/>Requerimento nº 039/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações e providências da Administração Municipal em parceria com a empresa de ônibus Rápido Sumaré para a colocação de “pontos de ônibus com bancos e coberturas no Jardim Nova República IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 040/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre o andamento da construção da Ciclovia que liga São João a Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 041/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita ao Executivo informações sobre a empresa de segurança responsável pela UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 042/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre a instalação de Casa Lotérica no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 043/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita informações sobre a instalação do ponto digital para os médicos da rede de saúde de nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 044/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita informações ao Setor de Transporte do Departamento Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de se colocar um sensor nos carros do departamento para um melhor controle da quilometragem e das horas trabalhadas pelos funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 045/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita informações sobe os pagamentos efetuados à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros nos últimos 12 (doze) meses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 046/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita ao Executivo cópia do projeto da cobertura de taxi, que está sendo instalada em frente à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e o cronograma para a execução da mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 047/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita ao Executivo informações sobre as empresas responsáveis pelo serviço de segurança do Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 048/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita ao Executivo informações sobre as medidas tomadas contra o segurança que agrediu uma usuária da UPA e seu marido, no dia 15 de março de 2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 049/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita ao Executivo informações sobre o motivo do Diretor Técnico da UPA não ter sido indicado pelo Prefeito e nem pelo Diretor do Departamento de Saúde Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 050/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita à Mesa da Câmara Municipal que todas as pessoas que forem convocadas a comparecerem no Legislativo Municipal, seja seguido rigorosamente a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa para as devidas providências.<br/><br/><br/>Requerimento nº 051/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de cascalhar a estrada de terra, que é continuação da Rua Plácido J. de Almeida, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 052/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita ao Executivo informação sobre as providências tomadas quanto a invasão das obras do posto de saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimento nº 053/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita a Polícia Militar informações sobre a invasão das obras de saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/><br/>Indicações: -<br/><br/><br/>Indicação nº 065/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura da quadra esportiva existente no Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 066/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da área verde e institucional da municipalidade, localizada no Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 067/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma ciclovia no entorno do piscinão que está sendo construído no Jardim Recanto do Lago. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 068/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita serviços de varrição nas ruas do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 069/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita a manutenção da piscina municipal localizada no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 070/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita a instalação de uma academia de ginástica no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 071/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita estudo de viabilidade para instalação de uma feira-livre no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 072/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a construção de uma praça com aparelhos de ginástica no Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 073/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na rua Henrique Cabral de Vasconcelos, cruzamento com a Rua Francisco Palmas Travassos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 074/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Executivo o recapeamento da rua Celso Augusto Bueno Sanseverino, Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 075/2017 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Executivo o recapeamento da rua José Osvaldo Marteli, Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 076/2017 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Reitera ao Executivo solicitação sobre o envio da lei sobre veículos abandonados nas vias públicas de nosso município, para que o Executivo encaminhe o projeto para análise deste Legislativo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Indicação nº 077/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Executivo a reforma do telhado da Escola Nicola Dota, que está em situação técnica precária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Indicação nº 078/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao Executivo melhorias para a Escola Pedro Vaz de Lima: a ampliação do alambrado no entorno, estudo de abertura de uma sala de EJA e suporte de equipe multidisciplinar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Indicação nº 079/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao SETRAN análise para mudança de mão no trânsito no entorno da Escola Estadual Teófilo de Andrade, nas ruas Rangel Pestana e Capitão Teco, com estacionamento em apenas um dos lados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Indicação nº 080/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao SETRAN análise para mudança de mão no trânsito no entorno da Escola do SENAI, com estacionamento em apenas um dos lados, com mão única e estacionamento em apenas um dos lados na Rua João Maniassi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/><br/>Ofícios de Diversos:<br/><br/><br/>Ofício nº 047/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº 048/2017 – Da UNIFAE – Retifica o Ofício do Expediente nº. 047/2017, sendo referente ao mês de janeiro de 2017, e encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de fevereiro de 2017. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº. 049/2017 – Da Hora Park – Encaminha relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº. 050/2017 – Da Delegacia Seccional de Polícia – Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº. 007/2017, indica o Investigador de Polícia, Chefe da DIG, Francisco Vicente Loup, para receber o título de Policial Padrão, instituído pelo Decreto Legislativo nº 07/2013. À Mesa da Câmara para as devidas providências.<br/><br/><br/>Ofício nº. 051/2017 – Da Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) – Encaminha relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Ofício nº. 052/2017 – José Carlos Chiconi Fusco – Solicita cópia da ata da 38ª. Sessão Ordinária de 2013 e atas de sessões de 2014. À Mesa para as devidas providências.<br/><br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.<br/><br/>O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Carlos Tarcisio Paulo, portador do RG. 22.696.159-X, residente à Rua Silva Jardim, 61 – Bairro Vila Operaria, Telefone celular 9.8167.5514, que falará sobre a saúde, educação e o trânsito.<br/><br/>A segunda inscrita é a Sra. Elenice Imaculada Vidolin, portadora do RG RG: 9.443.454-2, residente a Rua Onofre Vitor da Silva, 1.490 – Maestro Mourão, Celular 99230-4546, que falará em apoio aos professores e em repúdio ao Ministro da Educação.<br/><br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, gostaria de chamar o Sr. Dr. EVERTON SOARES LEOCADIO, Procurador do Departamento de Recursos Humanos, pessoa que está acompanhando de perto o desenrolar dos procedimentos junto a Justiça do Trabalho, com relação ao caso da empresa Mello Apoio e Serviços Ltda, atendendo assim o Ofício nº 36 e 37/201, de autoria desta Presidência, de convocação da Diretora do Departamento de Educação e do servidor Mário.<br/><br/>Suspendo os trabalhos por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos. Peço ao Secretário que faça a chamada dos vereadores presentes.<br/><br/>Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.<br/><br/>Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.<br/><br/>Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/><br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 4ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 4ª. Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017.<br/><br/><br/>A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/><br/><br/>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA<br/><br/>DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017.<br/><br/><br/><br/>DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA: –<br/><br/><br/><br/>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2.017 – Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º A e 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/><br/>DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: –<br/><br/><br/><br/>PROJETO DE LEI Nº 33/2017 – Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/><br/><br/>PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 – Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 18 (Dezoito) do loteamento Jardim Aurora. Parecer favorável da comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/>GÉRSON ARAÚJO<br/><br/>Presidente<br/><br/><br/><br/>Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/><br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................<br/><br/><br/><br/><br/>PRESIDENTE:<br/><br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/><br/>12<br/><br/><br/>
