Matérias do Expediente (16ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assistência Social. |
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E TROFÉUS NO VIII MONOFEST - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E TROFÉUS NO VIII MONOFEST
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
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"ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CELEBRAR CONVÊNIO OU PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CELEBRAR CONVÊNIO OU PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. |
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ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92. - ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92.
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Saúde. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EVANDRO LUIZ VEDORATI” - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EVANDRO LUIZ VEDORATI”
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Aprovado(a) Ás Comissões de Justiça e Finanças. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, E OS BENS QUE NÃO ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE USO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA LEILÃO". - "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, E OS BENS QUE NÃO ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE USO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA LEILÃO".
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 9 |
CONGRATULA O DEPARTAMENTO DE CULTURA PELA ORGANIZAÇÃO DA SEMANA FICA FICA - CONGRATULA O DEPARTAMENTO DE CULTURA PELA ORGANIZAÇÃO DA SEMANA FICA FICA
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 10 |
SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETRAN SOBRE ESTUDOS REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO - SENTIDO CENTRO/BAIRRO, NA RUA CAPITÃO TECO - SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETRAN SOBRE ESTUDOS REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO - SENTIDO CENTRO/BAIRRO, NA RUA CAPITÃO TECO
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 11 |
SOLICITA ESTUDO DA VIABILIDADE DE COLOCAR MÃO ÚNICA NA RUA NADIR
DIAS MOLINA – PARQUE RESEDÁS III. - SOLICITA ESTUDO DA VIABILIDADE DE COLOCAR MÃO ÚNICA NA RUA NADIR
DIAS MOLINA – PARQUE RESEDÁS III. |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 12 |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2017, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL (MISTA) O JARDIM CREDIRNA
- SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2017, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL (MISTA) O JARDIM CREDIRNA
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Aprovado(a) Retirado pelo autor. |
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| 13 |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL (MISTA) O JARDIM CREDIRNA
- ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL (MISTA) O JARDIM CREDIRNA
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 14 |
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO CIP E IPTU/2017 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO CIP E IPTU/2017
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DOS VENDEDORES EM FEIRAS LIVRES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. - ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DOS VENDEDORES EM FEIRAS LIVRES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 16 |
SOLICITA AO SETRAN SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA RUA ROMEU FURLANETO, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM PINTO NORONHA. - SOLICITA AO SETRAN SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA RUA ROMEU FURLANETO, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM PINTO NORONHA.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 17 |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE ENTREGA DA CRECHE DO JARDIM RESEDÁS. - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE ENTREGA DA CRECHE DO JARDIM RESEDÁS.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 18 |
REITERA O REQUERIMENTO 408/2016, SOLICITANDO AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA RACTICLIFF COM A ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA MERLIN - REITERA O REQUERIMENTO 408/2016, SOLICITANDO AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA RACTICLIFF COM A ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA MERLIN
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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SOLICITA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA NOS COMÉRCIOS QUE COLOCAM CONES PARA IMPEDIR QUE OS VEÍCULOS ESTACIONEM - SOLICITA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA NOS COMÉRCIOS QUE COLOCAM CONES PARA IMPEDIR QUE OS VEÍCULOS ESTACIONEM
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 20 |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA RACHADA. - SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA RACHADA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 21 |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA BALÃO - SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA BALÃO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 22 |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE O SANITÁRIO DA PRAÇA GOV. ARMANDO SALES ABRA TAMBÉM ÀS SEGUNDAS-FEIRAS
- SOLICITA AO EXECUTIVO QUE O SANITÁRIO DA PRAÇA GOV. ARMANDO SALES ABRA TAMBÉM ÀS SEGUNDAS-FEIRAS
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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SOLICITA QUE SEJA ASFALTADO O ESTACIONAMENTO DA UPA. - SOLICITA QUE SEJA ASFALTADO O ESTACIONAMENTO DA UPA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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DA SABESP RESPOSTA AO OFÍCIO 133/2017 - DA SABESP RESPOSTA AO OFÍCIO 133/2017
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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DA HORA PARK RESPOSTA AO OFICIO 167/2017 - DA HORA PARK RESPOSTA AO OFICIO 167/2017
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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DA HORA PARK RESPOSTA AO OFICIO 166/2017 - DA HORA PARK RESPOSTA AO OFICIO 166/2017
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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DA UNIFAE ENCAMINHA RESPOSTA AO RQUERIMENTO 100/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR VICK - DA UNIFAE ENCAMINHA RESPOSTA AO RQUERIMENTO 100/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR VICK
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 116/2017 DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JUNIOR - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 116/2017 DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JUNIOR
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENCAMINHA REQUERIMENTO 1114/2017 - DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENCAMINHA REQUERIMENTO 1114/2017
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |