ROTEIRO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 080/2017 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do Pedregulho a São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 081/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 082/2017 – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 083/2017 – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAER, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 084/2017 – Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 133/2017 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 49/2017, que autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 134/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017 – De autoria da Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Dispõe sobre a obrigatoriedade na emissão do Habite-se a instalação de lixeira em frente ao imóvel. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas interessadas na construção de Núcleos Habitacionais Populares no Município de São João da Boa Vista a construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 014/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Moções: -
Moção nº 052/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Técnico de Futebol Paulinho Maclarem. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos-
Requerimento nº 191/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita ao Executivo e ao Departamento de Meio Ambiente a retirada de uma árvore localizada na Rua Arthur Carlos Martins que está prejudicando a moradora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 192/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a AES TIETÊ a soltura de alevinos nos rios de nossa cidade, a exemplo do que realizou no Rio Pardo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 193/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações junto ao Departamento do Meio Ambiente, sobre o impacto das águas pluviais nos loteamentos residências dos Jardim Macaubeiras e do Condomínio do Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 194/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN providenciar a sinalização de solo nas ruas em torno da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 195/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a colocação de placa de trânsito na Avenida Brasília, esquina com a Rua Ralf Oliveira Westin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 196/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a colocação de uma faixa elevada na Rua Ademar de Barros, em frente ao Supermercado Sempre Vale. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 197/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Tabapuã com a Rua Castelo Branco, saída para o Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 198/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações ao Executivo a respeito da iluminação pública no acesso do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 199/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN estudos para realizar a pintura da sinalização de solo existente nas ruas do Jardim Europa que estão apagadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 200/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita do Chefe do Executivo, informação de qual é o prazo para o término da quadra existente no Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 201/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Executivo informações sobre o repasse de verbas a Fundação Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 202/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre como está sendo realizado o asfaltamento nas estradas rurais e vicinais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 203/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na sinalização da entrada do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 248/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a inclusão no Programa de Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas de todos os finais de rua do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 249/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a intervenção do Executivo para solucionar definitivamente o problema de trânsito existente no cruzamento da Rua Santo Antonio com a Rua Napoleão Conrado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 250/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica da Academia da Saúde – Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 251/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores nas ruas do Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 252/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de mais brinquedos no parquinho localizado no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 253/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de bueiros na Rua Dirce Dias de Oliveira, no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 254/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria na iluminação pública do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 255/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da pista que liga o Bairro do Pratinha até o trevo de aceso a Vargem Grande do Sul. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 256/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação embaixo da passarela existente no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 257/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento em toda extensão da Rua João Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos:
Ofício nº 117/2017 – Do Departamento Municipal de Saúde – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 19 de julho de 2017, para a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 118/2017 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 016/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 119/2017 – Da Câmara Municipal de Marília – Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 660/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 120/2017 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 024/2017, de autoria de todos os Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 121/2017 – De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação do cargo de Diretor Técnico da UPA. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 122/2017 – De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação a respeito do Pediatra do Posto de Saúde do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 123/2017 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Ofício Gabinete nº 63/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 124/2017 – Do Deputado Estadual Barros Munhoz – Informa que está em tramitação na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei nº 57/2017 e nº 253/2017, ambos de autoria do Governador do Estado. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 125/2017 - De Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando informação a respeito dos treiller que ficam estacionados na Praça da Rua Dona Gertrudes. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
CONVITES: -
Convite nº 24/2017 – Da União Nacional dos Vereadores – Convite para participar da Comenda “Campeão de Votos”, a realizar-se nos dias 05, 06, 07, 08 e 09, em Belo Horizonte. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
O próximo inscrito é o Senhor JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR, que falará sobre a situação das estradas rurais.
O próximo a fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor PAULO ASSIS FELISBERTO SOUZA, que falará sobre a saúde em São João da Boa Vista.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 18ª. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
