ROTEIRO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 27 DE JULHO DE 2017.
Ás 13:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 2ª Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2017, da 46ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE:-
Ofício nº 142/2017 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 27 de julho de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 010/2017 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 27 de julho de 2017, às 13h00. A Disposição dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 091/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre fixação de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 092/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização de reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 093/2017 – Do Executivo - Cria e reclassifica cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extinguem cargos e vagas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 094/2017 – Do Executivo - Cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 095/2017 – Do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela “E” do anexo II da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 096/2017 – Do Executivo - Extingue a Fundação Nova São João e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 097/2017 – Do Executivo - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças Educação e Saúde.
Projeto de Lei nº 098/2017 – Do Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Resolução nº 15/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2.017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2.017.
A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados.
Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma ótima final de tarde.
