ROTEIRO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 29ª Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 137/2017 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2017, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 141/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 9 (Nove), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á também de “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua Vinte (20) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO PAOLINETTI BPOSSI, o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas João Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona Tereza. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Denomina -se RUA IRINEU DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofícios do Presidente: -
Ofício nº 012/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimentos: -
Requerimento nº 337/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN a colocação de faixa elevada em frente o Instituto Federal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 338/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo a colocação de quatro braços de luz nos postes existentes na Avenida Lúcio Pierini que liga os Bairros Jardim Europa ao Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 339/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Batista da Costa, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, José Sabino Neto, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Maria Cândida de Oliveira Costa, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Sebastião Néris – Solicita ao SETRAN a construção de dois redutores de velocidade e uma faixa de pedestre na Rua Monsenhor João Ramalho, próximo do Mercado São Rafael. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 340/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações ao SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção – sentido Bairro/Centro na Rua José Pella, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 341/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Acilia Fernandes da Silva, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 342/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Nilcea Maria Peres Pedrosa, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 343/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 344/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 345/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 346/2017 – De autoria do Vereador João Batista da Costa – Solicita a construção de uma faixa elevada na Rua Mato Grosso, próximo ao número 490, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 354/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza do mato alto existente ao redor dos açudes localizados no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 355/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita melhorias na iluminação da Rua Jarbas Amaral de Carvalho – Jardim Magalhães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 356/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a limpeza do terreno existente na Rua José Otávio Souza, n167 120, no Jardim Riviera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 357/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de um redutor de velocidade na Av. Francisco Ferraz Campos Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 358/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a manutenção da quadra esportiva e do campo de futebol do Centro Social Urbano Luís de Freitas – CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 359/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de bueiros na Rua Ozir Gião, no Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 360/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a inclusão no programa de recapeamento asfáltico de vias públicas, as ruas do Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 361/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo providências para tapar um enorme buraco na Rua Ozir Gião, em frente ao número 53. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 362/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma do muro que foi derrubado pela máquina da Prefeitura, durante a limpeza do terreno na Rua Itália Bovo, no bairro Jardim Durval Nicolau III Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 191/2017 – Do Departamento Municipal de Engenharia – Solicita autorização para o uso das dependências da Câmara Municipal para reuniões da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 192/2017 – Da Integração Cultural Protea – Solicita a viabilidade da abertura da 20ª Semana de Consciência Negra, no dia 16 de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Convites: -
Convite nº 56/2017 – Da 1ª Cia da Policia Militar de São João da Boa Vista – Convite para participar da Audiência a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, no Auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Não existe nenhum cidadão inscrito.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 2 de outubro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
