ROTEIRO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 31ª Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 145/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, ocupado exclusivamente por servidor concursado, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera a atribuição do cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 146/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Contabilidade no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 147/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial Eletrônico do Município de São João da Boa Vista como único meio de publicação dos atos administrativos oficiais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 148/2017 – Do Executivo - Transforma a Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista e estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, altera os Artigos 13, 21 e 22, da Lei 2658/09 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 149/2017 – Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Administrativo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 150/2017 – Do Executivo - Transforma a Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista e estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria a Procuradoria do Município, o cargo de Procurador-Chefe, altera os artigos 13, 23 e 24, da Lei nº 2.658/09 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 151/2017 – Do Executivo - Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 352, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 152/2017 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 153/2017 – Do Executivo - Denomina-se PRAÇA OSVALDO JORGE ROSA, a praça localizada no Jardim dos Comerciários, confrontante com as Ruas José Ribeiro de Almeida, Mário Bassi, João Albano Bueno e Ronoel Sandoval. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 186/2017 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 125/2017, que altera a redação do Artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei nº 1.256, de 30 de dezembro de 2.003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 187/2017 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício nº 188/2017 - Do Executivo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 114/2017. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 189/2017 - Do Executivo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 137/2017. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 021/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Requerimentos: -
Requerimento nº 360/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de faixa para idoso na Rua Wandenkolk. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 361/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Controle de Zoonozes uma melhor atenção referente aos animais soltos nas ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 362/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações da USPA referente aos animais soltos e qual o destino da verba que é repassada a entidade pelo Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 363/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura de uma faixa para pedestre na Rua Floriano Peixoto, cruzamento com a Rua Oscar Janson. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 364/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a mudança da EMEB Professora Luci Teixeira da Cunha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 365/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de um ponto de ônibus circular na Estrada Vicinal João Batista Merlin, em frente ao SESI. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 366/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a Empresa Rápido Sumaré, a implantação de uma linha de ônibus circular para atender os moradores do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 367/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações sobre o fechamento da EMEB Professora Luci Teixeira da Cunha na Rua Albina Vieira Claro, 110 - Parque das Nações, para o Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 368/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre a real situação dos Agentes Comunitário de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 368/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere ao Executivo um incentivo fiscal ao IPTU aos proprietários de imóveis que promoverem o plantio e conservação de árvores em frente as suas residências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 369/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere ao Executivo uma campanha de conscientização para o não uso de Ramdap (Mata Mato) e nem queimadas em nosso município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 370/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o recapeamento de todas as ruas do bairro Jardim das Flores. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 371/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o asfaltamento do final da Rua Matheus Delalíbera (sentido Estrada da Pedra Rachada), até a Fábrica de Giz. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 372/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo providenciar a troca de todas as lâmpadas do Bairro do Pedregulho por lâmpadas leds. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 373/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo providenciar a iluminação na Estrada Vicinal João Batista Merlin, no trecho compreendido entre os Bairros Jardim Maestro Mourão e Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 374/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao Executivo providenciar a instalação de uma feira livre para atender os moradores do bairro Jardim Nova República e adjacências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 197/2017 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 258/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 198/2017 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita informações com a finalidade de instruir os autos referentes a vários cargos. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara para as devidas providências.
Ofício nº 199/2017 – Da Zona Azul – Encaminha relatório da arrecadação do mês de setembro de 2.017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 200/2017 – Dos Senhores Prof. João Baptista Scannapiecco e José Geraldo Aliende Costa – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 9 de novembro, para entrega aos jurados dos históricos dos professores indicados pelas escolas para serem avaliados. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 201/2017 – Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha para o conhecimento desta Edilidade, cópia da Moção de Repúdio à performance da La Bête, que foi apresentada na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira, ocorrida no Museu de Arte Moderna de São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 202/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 203/2017 – Do Sindicato dos Bancários Campinas e Região – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 07 de novembro, para a realização de audiência pública em defesa dos bancos públicos. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Convites: -
Convite nº 63/2017 – Do Senhor Orlando Jorge Reis da Silva – Convite para participar da Noite Portuguesa, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2.017, no Teatro Municipal. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito na noite de hoje para usar a Tribuna Livre a Senhora ELENICE IMACULADA VIDOLIN, que falará sobre o asfalto do Bairro do Pedregulho.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 30ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
