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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<br/>
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2014<br/><br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:<br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.<br/><br/><br/>O primeiro inscrito é o Senhor Alcides da Costa Luiz, morador da Rua Henrique Martarelo, nº 743, que falará sobre o piscinão.<br/><br/>O próximo inscrito é o Senhor João Carlos da Silva Neto, morador da Estrada Velha São João/Vargem Grande do Sul, que falará sobre melhorias na estrada.<br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 836/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 188/2013, que autoriza oi Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 837/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 187/2013, que autoriza oi Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênios com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 001/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2014, que denomina Rua Lutfi Abdallah Jerbrail a Rua Três do loteamento denominado Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 004/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2014, que cria o caput e o parágrafo único do Art. 53 da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 006/2014 – Encaminha resposta à Indicação nº 803/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 007/2014 – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 008/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 482/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 009/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 577/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 010/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 520/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 011/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 471/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 012/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 487/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 013/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 569/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 014/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 570/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 015/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 555/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 016/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 571/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 017/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 575/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 018/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 576/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 019/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 544/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 020/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 021/2014 – Encaminha resposta à Indicação nº 808/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 022/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 550/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 023/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 551/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 024/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 540/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 025/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 211/2013, que estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de FICHA LIMPA, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de São João da Boa Vista e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 027/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2014, que altera a redação do caput do art. 1º e das alíneas 'd' e 'e' do Art. 3º, da Lei nº 3.033, de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.145.527/0001-28, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 028/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2014, Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Ofício nº 029/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2014, que denomina-se RUA EDÉSIO TÓDERO a Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 030/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2014, que Concede Subvenção à APM – Associação de Pais e Mestres – Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia Molas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 031/2014 – Encaminha resposta à Indicação nº 826/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 032/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2014, que estabelece que o prolongamento (Rua 04) da Avenida Dez da 3ª Etapa da Ampliação do Distrito Industrial, denominar-se-á também de Avenida Jandira de Oliveira Freitas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 033/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 011/2014, que denomina Rua Lucimar Rocha Combe Júnior a Rua Vinte e Um do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 035/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 013/2014, que denomina-se Rua Snugls Cereja Correa Fonseca, a rua Nove do loteamento denominado Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Ofício nº 036/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 561/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 038/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 014/2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Ofício nº 039/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 015/2014, que prorroga o início da vigência do Art. 7º da Lei nº 3.425, de 22 de outubro de 2013, que alterou o Art. 25 da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 040/2014 – Envia resposta a Indicação nº 658/20213 de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 041/2014 – Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida (Administração Direta, Indireta e Fundacional) relativo ao 6º Bimestre de 2013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 042/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 016/2014, que autoriza o município de São João da Boa Vista a contratar com a Desenvolve SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências, até o montante de R$ 8.000.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 043/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2014, que reclassifica o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 044/2014 – Encaminha o Projeto de lei nº 018/2014, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 045/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 046/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 047/2014 – Envia resposta ao Ofício nº 489/2013, com referência ao Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 048/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 049/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 050/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 512/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 051/2014 – Encaminha Projeto de Lei nº 019/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do programa de trabalho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 052/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 587/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 053/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 328/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 185/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Inclui no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista a PARADA DE NATAL. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade aos realizadores de eventos públicos, de informar os números do alvará de autorização dos Órgãos da Prefeitura responsáveis e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos do evento, visando garantir ao público a informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a divulgação do benefício previsto na Lei nº 6.194/74 do seguro obrigatório “DPVAT” nas unidades de saúde da rede pública ou privada e funerárias do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Fixa critérios para instituição de datas comemorativas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatória a divulgação dos inscritos no Programa Habitacional Municipal por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de emissão de som por veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque Denúncia nos veículos empregados no serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 012 /2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às piscinas instaladas no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 013 /2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do município de São João da Boa Vista para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Declara de Utilidade Pública a Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera a redação dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 2006, que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ipê III. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas que comercializam fogos de artifícios efetuarem o cadastro dos compradores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o DIA DO TURISMO de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de setembro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Euclides Dotta, a Estrada Vicinal que se inicia defronte a Indústria Serta até a Fazenda Aliança, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista o Programa de Incentivos Fiscais para empresas que promoverem o plantio e conservação de árvores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Pedro Damaliko, a Estrada Vicinal (Estrada Velha São João/Aguaí), que liga São João à Fazenda Gerivá até o limite com o município de Aguaí. Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Vitório Boratto, a Estrada Vicinal (Estrada da Dedine) que liga São João à Fazenda Campo Novo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a campanha permanente para orientação do uso racional da água em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município para os portadores de deficiência, com necessidades especiais, ou para famílias que os possuem, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Américo Guerreiro, o Campo de Futebol localizado no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo ao Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper instalada no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Pascoal Gregório (Lulu), a Estrada Vicinal que liga a Fazenda Capituva à Fazenda Glória, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Benedito Borges de Carvalho, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se José Liberali Sobrinho, a Pista de Cooper instalada no Jardim Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e mães doentes de AIDS, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor Público Padrão” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Ofícios da Presidência:-<br/><br/>Ofício nº 042/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de dezembro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 004/2014 – Do Vereador – Encaminha Balancete da Receita e da Despesa Referente ao mês de janeiro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 001/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Reverendíssimo Senhor Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, pela sua nomeação ao cargo de Cardeal pela sua Santidade o Papa Francisco. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº002/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Major Carlos Eduardo Monteiro, que passará a comandar interinamente o 24º BPMI do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 003/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Envia Moção de Congratulações à Associação Comercial e Empresarial, pela atuação nos bairros localizados na parta alta da cidade (DER e bairros adjacentes). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 004/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao Seminário Diocesano Coração de Maria pelos 30 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 005/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Congratulações ao Deputado Campos Machado pela apresentação do Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a diminuir a idade mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>REQUERIMENTOS:-<br/><br/>Requerimento nº 598/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre as verbas recebidas pelo Município derivadas de emendas parlamentares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 599/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informação sobre a possibilidade de atender as reivindicações da Associação amigos animais Silvestres – AAAS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre as empresas localizadas no Distrito Industrial que receberam aluguel em 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 002/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 003/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que disciplinas informações sobre atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, crianças e adolescentes, mulheres, negros e população GLBTT no Sistema de Informação para a Vigilância de violências e Acidentes – SIVVA do Município de São João da Boa vista e demais providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 004/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com Vítimas no município de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 005/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer informações sobre instalação de bebedouros na pista de caminhada existente em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 006/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, na forma que específica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 007/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as empresas já existentes e as que forem abertas no município ou que venham prestar serviços à Municipalidade, que de alguma forma estejam ligados a impactos ou prestação de serviços ao meio ambiente do município, tenham projetos de Educação Ambiental na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 008/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita do Executivo realizar parcerias com a iniciativa privada para implantação de câmeras de monitoramento na área central da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 009/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a implantação do Programa do Governo Federal “Segundo Tempo”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 010/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações a Elektro sobre os pontos escuros existentes em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 011/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre a coleta e destinação de lâmpadas fluorescentes em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 012/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre os terrenos desapropriados pela municipalidade para a construção da represa na entrada da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 013/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações e providências sobre há possibilidade da instalação de iluminação na pista de caminhada em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 014/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, secretário de gestão pública, ao deputado Campos Machado e ao superintendente do IAMSPE, que intercedam nas negociações de implantação do credenciamento do IAMSPE na Santa Casa Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 015/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao governador do Estado que interceda nas negociações de implantação do credenciamento do IAMSPE na Santa Casa Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 016/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao deputado estadual Campos Machado que interceda nas negociações de implantação do credenciamento do IAMSPE na Santa Casa Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 017/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações da SABESP com referência a construção da represa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 018/2014- De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre os processos de licitação nº 131 e 132/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 019/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza do terreno onde estão instalados a rede de alta tensão da Elecktron, no Jardim Durval Nicolau III, Jardim Industrial e Jardim Cledina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 020/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Reitera solicitações anteriores para que a municipalidade tome providencias para reforma da quadra esportiva situada junto ao CRAS Dona Sali, no Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 021/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Renovias, melhorias no acesso que dá entrada ao Sítio Capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 022/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a realização de um estudo na busca de uma solução para os problemas de trânsito existente no cruzamento das Ruas João Pessoa com Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 023/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como 'Organizações Sociais' e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 024/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo informações sobre os recursos arrecadados pelo SETRAN no ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 025/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, relatório detalhado sobre eventuais dívidas dos municípios participantes do consórcio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 026/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, além de São João da Boa Vista, quais cidades buscam atendimento na Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 027/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita se o Executivo pretende criar algum programa para atendimento de Saúde na Internet ou por Telefone. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 028/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho para que entregue cópia dos registros de todos os funcionários terceirizados existentes nos órgãos de Saúde Pública do município; principalmente os que atendem no Pronto Socorro Municipal; CAPS - II e CAPS -AD; bem como cópia das guias de recolhimento de impostos e encargos proveniente da contratação destes funcionários; dentro do prazo estabelecido por lei. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 029/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha à Mesa Diretora, o anteprojeto de lei para criação dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Requerimento nº 030/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a criação no âmbito do município de São João da Boa Vista o serviço de cata-móveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 031/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 032/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita prestação de contas da Parada de Natal de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 033/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada do projeto de lei nº 163/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 034/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita ao executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 035/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de semáforo na Rua David de Carvalho, cruzamento com a Rua Racticlif. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 036/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas, implantar linha para atender os moradores da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 091/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio.- Solicita a construção de uma valeta no cruzamento da Rua Pedro Alberto da Fonseca com a Rua Rosalvo Jorge da Rosa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 002/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita tapar o buraco existente na Rua Oscar Janson, em frente o nº 34. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 003/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria de Lourdes de Souza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 004/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de lixeiras na Rua Oscar Janson, em frente o nº 34. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 005/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo na Rua Mato Grosso esquina com a Rua Josias de Freire Santiago. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 006/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza das margens do açude existente na divisa do Jardim Primavera com o Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 007/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de árvore na Rua Gerado Rabelo, próximo ao nº 50, na Vila Luzitana, Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 008/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore na Rua Josias de Freire Santiago, em frente ao nº 142, na Vila Fleming. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 009/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita mão única de direção na Avenida João Luís Cantú (Bairro Alegre) e na Rua Antonio Rathol (Recanto do Lago). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 010/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a construção de rampa para deficientes físicos e barras de acessibilidade no acesso ao Anfiteatro Emílio Caslini, na Praça Del. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 011/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a instalação de sistema de iluminação no campo de futebol do CIC. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Silvio Lance, no sentido centro-bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita providências e melhorias na quadra de areia da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 014/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de um poste com braço de luz na Rua Padre Cataldo Angilelo, esquina com a Rua Basilidio Lopes Campos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 015/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de um poste com braço de luz na Rua Silvio Lance, altura do nº 75. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 016/2014 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis e Raimundo Rui – Solicita o retorno dos serviços de Assistente Social, durante 5 (cinco) dias semanais, para atendimento no PSF do Bairro Santo Antonio, se possível, a Assistente Social Sonia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 017/2014 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis e Raimundo Rui – Solicita a colocação de uma mesa para a cozinha do PSF do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins<br/><br/>Indicação nº 018/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a poda das árvores, bem como, centralizar o poste de iluminação da Praça Antonio Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 019/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a pintura de faixa indicando “carga e descarga” na Rua David de Carvalho, altura do nº 16. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 020/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a limpeza de calçadas no final da Rua João Costa Reis, no Jardim Recanto dos Pássaros II, bem como, o desentupimento do bueiro existente no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 021/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita do Executivo providências urgentes para construção de uma cobertura no Ponto de Táxis da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 022/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a implantação de redutor de velocidade na Rua Floriano Peixoto, altura do nº 588, no Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 023/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a fiscalização em obras localizadas na Rua Bernadino Galhardi, Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 024/2014 – De autoria de toda a Casa – Solicita a volta das três equipes padrão para a limpeza das praças, meios fios, terrenos, etc. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 025/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Senhor Prefeito uma área para a construção do Centro do Idoso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 026/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita providências quanto ao vazamento de água que escorre pelas vias do Supermercado Marino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 027/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita limpeza do terreno na Rua Ageu Fontão, no Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 028/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma rotatória na entrada do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 029/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para a construção da arquibancada no Campo de Futebol do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 030/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, para que através do setor competente, determine e proceda-se a reforma geral da Praça Nelson Meletti, localizada no bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 031/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma do parquinho e a instalação de aparelhos de ginástica para idosos ao lado da quadra do Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 032/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um semáforo na entrada do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 033/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento da viela existente na Rua Franklin Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 034/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento de meio quarteirão da Rua José Ferreira Abdal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 035/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de bebedouros de água na Avenida Izete Fontão, na região do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 036/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de todos os bueiros da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 037/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de um play ground na Praça Júlio Mesquita, no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 038/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a construção de uma praça no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 039/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza das margens do Córrego São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 040/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 041/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de grade na boca de lobo na Rua José Ralf de Oliveira Westin, em frente ao número 167. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 042/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria do alambrado da quadra do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 043/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita serviços de jardinagem e a colocação de Câmaras de segurança na praça do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 044/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita recapeamento das vias públicas existentes no entorno do piscinão do recanto do lago. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 045/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a repintura da faixa de pedestre na Rua Orlando Fracari com a Avenida Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 046/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o asfaltamento da rua que liga os bairros Jardim Yolanda ao Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 047/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de uma praça no bairro Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 048/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura de sinalização de solo “DEVAGAR ESCOLA” na Rua Riachuelo, em frente ao antigo Centro Educacional SESI (Rua Riachuelo, 444). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 049/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a sinalização de solo na Rua Racticlif, próximo ao Posto Santa Ágda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 050/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a sinalização de solo no cruzamento das Ruas Riachuelo com Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 051/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a reforma do Centro Esportivo Ilsondelso Batista de Oliveira, no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 052/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção dos refletores do Centro Esportivo do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 053/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de ventiladores no PSF do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 054/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento das ruas da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 055/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita pintura de solo nas ruas do bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 056/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita limpeza da linha férrea. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 057/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do mato existente na Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 058/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita solicitando a realização de melhoria no alambrado da quadra esportiva, localizada no Núcleo Habitacional “Prof. Cavalcante”, que necessita de solda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 059/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a implantação de projeto para reaproveitamento das águas pluviais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 318/2013 – Do IPEFAE- Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 319/2013 – Das Professoras Ligia Otero da Silva Pereira, Denise de Paula Godoy, Dayane Núbia Fidélis Ferreira e Edelweiss Maciel Fonseca – Encaminha ofício solicitando informações sobre o concurso ao cargo de professores na rede pública de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 320/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 136/2013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 321/2013 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 538/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 322/2013 – De Clarice Damálio Borato – Convite para participar da confraternização anual dos moradores do Bairro Santo Antonio, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2.013, das 13h00 às 17h00. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 323/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa junto a Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a aprovação do orçamento geral, com emendas que serão selecionadas. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 324/2013 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando que seja informada e convidada a participar dos debates e estudos para a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes, que visa estabelecer novo horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 325/2013 - Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de dezembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício n 326/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 146/2013, com referência ao Abono Permanência. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 327/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha relatório final da XXXIIª Maratona de Integração Escolas/Comunidade 2013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 328/2013 – Do Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista – Encaminha apoio ao Projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 329/2013 – Do Departamento Municipal de Esportes de São João da Boa Vista - Convite para participar do Almoço de Confraternização Natalina da Melhor Idade 2013, a realizar-se à partir das 11h00 do dia 10 de dezembro de 2013, na Sede Social da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 330/2013 – Da Direção da EMEB “Dr. José Procópio do Amaral” – Convite para participar da cerimônia de encerramento do Ciclo Fundamental I da U.E. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 331/2013 – Da UNIFAE – Encaminha os referidos Balancetes da Despesa e da Receita do mês de novembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 333/2013 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento nº 475/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 334/2013 – Da Estapar – Encaminha relatório da arrecadação do mês de novembro de 2013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 335/2013 – Do Departamento Municipal de Saúde – Centro de Controle de Zoonozes – Encaminha resposta ao Requerimento nº 584/21013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 001/2014 – Do CDHU – Encaminha resposta ao Requerimento nº 567/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 002/2014 – Da Câmara Municipal de Tapiratiba – Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 275/2013, de autoria do Vereador Adilson Sebastião Rodrigues. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 003/2014 – Tiro de Guerra 02/036 – Acusa o recebimento da Moção nº 092/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 004/2014 – Do Departamento Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 005/2014 – Da Telefônica/Vivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 527/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 006/2014 – Da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 568/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 007/2014 – Da Secretaria de Estado da Educação – Encaminha resposta ao Requerimento nº 485/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 008/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de janeiro de 2.014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 009/2014 – Da ACE – Associação Comercial e Empresarial de são João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 010/2014 – Da AVAPED – Associação de Valorização e Promoção das Pessoas com Deficiência – Encaminha ofício solicitando que seja incluída na emenda do projeto de orçamento da cidade para que o repasse financeiro seja equiparado a outras entidades. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 011/2014 - Da Secretaria de Logística e Transporte - Departamento de Estradas de Rodagem - Encaminha resposta ao 471/2013, com referência a velocidade na Rodovia SP 342, que liga São João da boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 012/2013 - Da Casa Civil - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - Encaminha resposta ao Requerimento nº 478/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 013/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 568/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 014/2014 - Do Senhor José Orlando Farnetani - Solicita homenagem às pessoas ligadas ao transporte rodoviário de São João da Boa Vista, Rodolpho Galvani, Affonso Navarro, Orlando Farnetani e Alcedino Tonizza. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 015/2014 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Encaminha Acórdão protolado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade da Emenda nº 001/2013, que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 016/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha cópia da Portaria de instauração do Inquérito Civil nº 14.0430.0001789/2013-8, para apurar a ocorrência de poluição sonora na Avenida Doutor Durval Nicolau. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 017/2014 – Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 018/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que os autos da Peça de Informação nº 66.0430.0001604/2013, versando sobre irregularidades em tese havidas no CONDERG, acerca da assertiva no sentido Sr. Lissandro Luís Pinto da Silva, Coordenador do SAMU, foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 019/2014 – Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de dezembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 020/2014 - Da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadação do mês de dezembro de 2.013 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 021/2014 – Do Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – Subsecretaria de Relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Requerimento nº 289/2012, de autoria do ex-Vereador Antonio Celso Moraes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 022/2014 - De Benini Engenharia Ltda - Encaminha ofício solicitando a intercessão junto à Prefeitura Municipal, que contraria o art. 5º - inciso XXXIII da Constituição Federal, recusa a prestar esclarecimentos quanto a Cobrança Judicial, através do Processo nº 568.01.002726-6, de Impostos recolhidos à Fazenda Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 023/2014 - Do Ministério Público do Estado de São Paulo - Acusa o recebimento do comunicado do novo Presidente da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 024/2014 – Do Tiro de Guerra: Escola de Civismo e Cidadania – Envia congratulações ao novo Presidente da Câmara, Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 025/2014 – Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome – Comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinado ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 026/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Envia escala de plantões referente ao mês de fevereiro de 2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 27/2014 – Da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal – Informa que a velocidade da rodovia Gov. Ademar Pereira de Barros, que liga Espírito Santo do Pinhal a São João da Boa Vista, irá passar dos atuais 60km p/hora para 80 km p/hora. À disposição dos Vereadores<br/><br/>Ofício nº 028/2014 – Da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista – Parabeniza o novo Presidente da Câmara, o Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 029/2014 – Do Ministério Público (Fórum) – Comunica que Danilo Pinheiro Spessotto é o novo Diretor do Fórum. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 030/2014 – Da Promotoria de Justiça São João da Boa Vista – Comunica que o Promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco passou a exercer as funções de Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 031/2014 – Do Orçamento Brasil (Fiscalize) – Comunica liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 033/2014 – Do Departamento de Administração – Comunica a celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial (ACE), objetivando a realização da Parada de Natal e decoração natalina de rua e prédios públicos no município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 034/2014 - Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região - Comunica que a comemoração do Dia do Trabalhador da Saúde, será realizado no dia 12 de maio de 2.014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 035/2014 – Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata – Parabeniza o Vereador Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 036/2014 – Da Prefeitura de Mogi Guaçu - Parabeniza o Vereador Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 037/2014 – Da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa de São João da Boa Vista - Parabeniza o Vereador Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 038/2014 – Do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região - Parabeniza o Vereador Claudinei Damalio por ter assumido a Presidência da Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 039/2014 – Do UNIFAE – Encaminha balancetes da despesa e da receita do mês de janeiro de 2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 040/2014 – Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo – Encaminha cópia da Indicação nº 5/2014 de autoria do Vereador Reinaldo Milan. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>TELEGRAMA<br/><br/>Telegrama nº 001/2014 – Do Governador Geraldo Alckmin – Comunica a aprovação do convênio para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo Categoria Infantil. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº 002/2014 – Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº 003/2014 – Do Ministério da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº004/2014 – Do Deputado Campos Machado – Cumprimenta pela eleição do Vereador Claudinei Damalio, como novo Presidente Câmara. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária a dia 29 de janeiro de 2014.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2014.<br/><br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/>Ofício nº 041/2013 – Da Presidência – Encaminha para apreciação dos Senhores Vereadores o balancete da receita e da despesa, referente ao mês de novembro de 2013. Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 143/2013 – do Executivo - cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Administrador do Cemitério. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 163/2013 – do Executivo - cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 003/2014 – Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Desenhista, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil 40 horas constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
