ROTEIRO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 35ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 161/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a W & F Comércio de Metais Ltda. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 162/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a N B COMERCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 163/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 164/2017 – Do Executivo – Denominar-se AVENIDA FRANCISCO DUARTE DE ALMEIDA (Chiquinho) a Avenida 02 (Dois) do Loteamento “Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 165/2017 – Do Executivo – Institui o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de São João da Boa Vista – SP e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.
Projeto de Lei nº 166/2017 – Do Executivo - Altera o a redação do caput do Art. 3º, acrescenta-lhe os incisos I e II, §1º, §2º §3º e revoga o seu Parágrafo único, de que trata a Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, posteriormente alterada pela Lei nº 1.856, de 25 de maio de 2.006, Lei nº 2.526 de 22 de abril de 2009 e Lei nº 3.951, de 30 de dezembro de 2.015, que dispõem sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 167/2017 – Do Executivo – Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 168/2017 – Do Executivo – Revoga a Lei nڎ 3.923, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SERRALHERIA CHAVEGATTI LTDA ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 192/2017 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 375/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 193/2017 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 376/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 194/2017 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 387/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 195/2017 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de setembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 22/2017 – De autoria Mesa da Casa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Moções: -
Moção nº 087/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a equipe do Clube Atlético DER que se sagrou campeão do 2o. Turno da 1ª Divisão do Campeonato Amador Regional de Futebol 2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 088/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a equipe da SE Grupo JCN que se sagrou vice-campeão do 2o. Turno da 2ª Divisão do Campeonato Amador Regional de Futebol 2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 089/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Sinval Camargo, DD. Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, pela realização do 2º Turno do Campeonato Amador de Futebol 2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 405/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, o recapeamento da estrada SP 228. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 406/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na entrada da Rua João Lopes Messias – Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 407/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita ao SETRAN estudos para a redução de espera no semáforo existente na esquina do Supermercado Marino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 408/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a colocação de placa “CARGA E DESCARGA” na Rua Riachuelo, na altura do nº 366. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 409/2017 – De autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira, Patrícia Magalhães e Luís Carlos Domiciano - Solicita da Presidência da Câmara Municipal, em observância ao art. 12 do Regimento Interno, providências sobre o impedimento do Vereador Fernando Bonaretti Betti, atual 1º Secretário da Mesa, em compor as Comissões de Finanças e Orçamento e Ética e Decoro Parlamentar. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para as devidas providências.
Requerimento nº 410/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal para o Sindicato dos Bancários da Região de Campinas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 411/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita esclarecimentos sobre a existência de procedimento investigatório, por parte do Ministério Público, a fim de apurar os fatos narrados na representação protocolada pela Sra. Gislaine Cristina dos Reis Gama em face do Vereador Fernando Bonaretti Betti perante esta Edilidade, tratando sobre a quebra de Decoro Parlamentar pela prática, em tese, de diversos crimes e atos de improbidade administrativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 396/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na Rua Sebastiana Germano Gabriel. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 397/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza no terreno localizado na Rua |Pedro D’ Arroz, altura do nº 65 – Jardim Amélia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 398/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja tapado um buraco localizado no meio da Rua Ernesto Bassi, próximo ao nº 149. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 399/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na Rua Ernesto Bassi – Jardim Amélia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 400/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocação de um poste de iluminação na Rua Vilma Richter Martins, em frente ao número 604 – Jardim Recanto dos Pássaros II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 401/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a manutenção do Necrotério Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 402/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de um banheiro na Praça Coronel José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 403/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza da Praça do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 219/2017 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento da Moção nº 79/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 220/2017 – Da USPA – União Sanjoanense de Proteção aos Animais – Encaminha resposta ao Requerimento nº 362/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 221/2017 – De Gislaine Cristina dos Reis Gama – Propõe Representação para instauração de Processo Disciplinar contra o Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar, solicitando, ao final, sua cassação. Antes de proceder ao rito disposto no Decreto-Lei 201/67, encaminhe-se o referido documento à Delegacia de Polícia para as apurações criminais que se fizerem necessárias; ao Departamento de Saúde para a abertura de sindicância para a apuração dos fatos no âmbito administrativo; ao CONDERG para as apurações internas, pois o Vereador representado foi citado na condição de membro do referido conselho; ao Ministério Público para ciência da representação oferecida e providências cabíveis. Passo a seguir ao início dos trabalhos com base no Decreto-Lei 201/67.
Ofício nº 222/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que a fim de instruir os autos de Inquérito Civil, visando à adequação do sítio da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 223/2017 – Do Comando do Segundo Pelotão de Policia Militar Ambiental – Encaminha resposta ao Ofício nº 361/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 224/2017 – Da ONG CARA LIMPINHA – Encaminha ofício solicitando que seja instituído no âmbito municipal em seu calendário, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, sendo executado pela Ong Cara Limpinha. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Não existe nenhum cidadão inscrito.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 34ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
