ROTEIRO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 36ª Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 169/2017 – Do Executivo – Transforma a Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista, transforma a Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista, estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do Município, o cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 22, 23 e 24 da Lei 2658/09 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 170/2017 – Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 171/2017 – Do Executivo – Denominar-se AVENIDA JORGE ESTEVAM RODRIGUES a Avenida Marginal do Loteamento Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 172/2017 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.215, de 07 de novembro de 2.017 (Denomina-se RUA RAFAEL ARCURI a Rua 5 (cinco) do Distrito Industrial – 3ª etapa). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 173/2017 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a adquirir imóveis de propriedade de José Benedito Tarifa e Maria Aparecida Movikawa Tarifa, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 196/2017 – Do Executivo – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 046/2017, que Altera a Lei nº 3.397, de 23 de setembro de 2.013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 197/2017 – Do Executivo – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 048/2017, que Transforma a Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista e estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, altera os Artigos 13, 21 e 22, da Lei 2658/09 e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 150/2017, que transforma a Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista e estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria a Procuradoria do Município, o cargo de Procurador-Chefe, altera os artigos 13, 23 e 24, da Lei nº 2.658/09 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Revoga a Lei nº 3.618, de 02de julho de 2.014, que denomina-se Rua Helton Salvi Freire, a rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se ALAMEDA DIAMANTE, a Rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofícios da Presidência: -
Ofício nº 15/2017 – De autoria do Presidente – Encaminha resposta ao Requerimento nº 409/2017, de autoria dos Vereadores Patrícia Magalhães, Luís Carlos Domiciano e José Cláudio Ferreira. Em deliberação. Aprovado.
Moções: -
Moção nº 090/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO Envia congratulações a Equipe Esportiva da Rádio Piratininga, pelo apoio ao Campeonato Amador. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 412/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para inversão de Mão Única de Direção - sentido Centro/Bairro, na Rua Bernadino de Campos, entre as Ruas Cel. José Procópio e Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 413/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para viabilizar com duas mãos de direção na Rua Alexandre da Silva, no bairro Jardim Recanto das Águas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 414/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a diminuição da carga horária dos profissionais de Assistente Social do Poder Executivo Municipal para 30 (horas semanais). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 415/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos necessários para a colocação de um semáforo na esquina do Posto Vale Azul com a Rua Francisco Palma Travassos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 416/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para a colocação de redutor de velocidade na Rua José Marcondes Neto, esquina com a Rua Elias Gonçalves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 417/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de placa de identificação na Rua Salvador Rossi, esquina com a Rua Tabapuã. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 418/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação ao Departamento Municipal de Saúde sobre a falta de remédios para o tratamento de osteoporose no Postinho de Saúde do Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 419/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações sobre o número de pessoas existentes no município de São João da Boa Vista, com problemas de feridas na perna. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 420/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações sobre a falta de médicos no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 421/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua Mato Grosso, em frente ao nº 490. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 422/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo que seja inserido no Programa de Obras, diversas obras nos Bairros Jardim Durval Nicolau, Jardim Recanto do Jaguari e Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 404/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza do terreno existente no fundo da EMEB Professora Maria Angelina Severino – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 405/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada de entulhos que ficam nas calçadas das ruas do Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 406/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de varredores na Rua Francisco Palma Travassos – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 407/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na iluminação da Rua Benedito Mello – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 408/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a reforma da praça do Bairro Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 409/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica da praça localizada no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 225/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face do vereador Fernando Bonaretti Betti, para apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa, consistente, em síntese, na conduta de burlar o sistema de agendamento de consultas e exames médicos vinculados ao SUS, conforme cópia da portaria e representação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 226/2017 – Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco – Solicita a relação das ligações feitas pelo telefone da Câmara Municipal (19) 3634.4111, entre os dias 20 a 22 de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 227/2017 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita reunião de urgência com os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, Diretoria Executiva e Contador do IPSJBV para discutir as alterações propostas pelo Executivo e seus impactos, antes da votação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 228/2017 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita adiamento da votação do projeto que discute a proposta orçamentária, assim como, o agendamento de reunião de urgência com os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, Diretoria Executiva e Contador do IPSJBV, para esclarecimentos. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.018, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão.
E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 35ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
