ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 38ª Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 175/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 176/2017, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 090/2017 – Do Executivo - Estipula regras para o desmembramento e desdobro de áreas em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 177/2017 – Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 4.086, de 17 de fevereiro de 2017, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multa e juros para pagamento à vista de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 199/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 370/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 200/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 201/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 202/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 382/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 203/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 418/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 204/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 384/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 205/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 386/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 206/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 207/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 356/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 208/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 209/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Ofício nº 397/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães – Instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, a ser realizada anualmente no mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Arnaldo Mansano. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 024/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de 01 (um) dia do carago de Vereador ao Senhor João Batista da Costa, no dia 11 de dezembro de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofícios da Presidência: -
Ofício nº 18/2017 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Moções: -
Moção nº 091/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o envio de Moção de Aplausos aos Ilustríssimos Senhores Mercilio Macena Benevides e Olímpio Guilherme Cabral, pelo recebimento do Prêmio Chevron. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 092/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o envio de Moção de Aplausos aos Ilustríssimos Senhores Gil Roberto de Melo e Hélio Correa da Fonseca, pelo recebimento do Prêmio Chevron. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 426/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita ao Senhor Presidente que solicite ao Vereador Fernando Bonareti Betti, diante da ocorrência de provas do abastecimento de carro particular de propriedade do Edil às custas da Câmara Municipal, que apresente, no prazo legal, justificativas e documentos sobre os fatos, tendo em vista as disposições do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa, arts. 312 e 313 do Código Penal e art. 7 do Decreto Lei 201/1.997. Em deliberação. Aprovado. Em razão do requerimento apresentado pelos vereadores que contém graves indícios de irregularidades, determino a abertura de sindicância para a apuração dos fatos no âmbito administrativo. Determino, na oportunidade, que o Controlador Interno da Casa tome ciência do referido documento e comunique, de imediato, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ciência e providências cabíveis.
Requerimento nº 429/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade e Faixa de Pedestres na Rua Dom Pedro II, cruzamento com a Rua Capitão José Alexandre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 430/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda - Em complemento ao Requerimento n.º 396/2.017 que contem sérias indagações sobre o abastecimento, em diversas oportunidades, do veículo particular de propriedade do Vereador Fernando Betti às custas da Câmara Municipal, vimos pelo presente requerer ao Excelentíssimo Senhor Gérson Araújo, Presidente da Câmara Municipal, que solicite ao referido Edil as devidas informações e justificativas quanto a existência do pagamento de lubrificante de seu carro, conforme relatório contábil e cópia de nota fiscal anexa. Em deliberação. Aprovado. Determino, conforme o estipulado no Requerimento 426/2.017, que encaminhe o referido documento à Comissão de Sindicância criada para providências cabíveis.
Requerimento nº 431/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Professora Julieta da Silva, esquina com a Rua Miguel Jacob. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 432/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos necessários para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Engenheiro Amado dos Santos – Jardim Recanto das Águas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 433/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos necessários para a colocação de um redutor de velocidade no final da Rua Tiradentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 434/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Viação Rápido Sumaré, a possiblidade do ônibus circular estender seu percurso até o Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 435/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda -
Requerimento nº 436/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre o processo para a construção da infraestrutura na rua paralela a estrada São João da Boa Vista a Santo Antonio do Jardim, entre o Jardim das Rosas e Jardim Amoreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 437/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na R. Célso Augusto Bueno Sanseverino – Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 418/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências para o plantio de árvores na Praça Júlio Mesquita – Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 419/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de ruas, na Rua Engenheiro Amado dos Santos – Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 420/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas do Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 421/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza dos bueiros da Rua Capitão José Alexandre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 422/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica perto da EMEB José Peres Castelhano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 236/2017 – Da Delegacia Seccional de Polícia “Dr. Arlindo Morandini” São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado, junto ao Cartório Criminal desta Delegacia Seccional de Polícia, o inquérito policial nº 03/2017, visando apurar, em tese, a infringência de crimes dispostos nos artigos 316, 321 e 332 do Código Penal, por parte do Senhor Vereador Fernando Bonareti Betti. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos na última Sessão do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.018, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão.
E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
