ROTEIRO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 1ª Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2018, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 180/2017 – Do Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 3.968, de 14 de março de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 182/2017 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 183/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 001/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Do Executivo – Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela de vencimentos “E” do anexo II da mesma Lei. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 003/2018 – Do Executivo – Altera o art. 22 da Lei Municipal nº 4.243/2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 004/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.195, de 02 de outubro de 2012 e nº 3.217, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 005/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.203, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Ressolagem Boa Vista Ltda EPP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 006/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.022, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Munícipio à Gehfer Indústria e Comércio de Aço e Caldeiraria Ltda ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 007/2018 – Do Executivo – Concede Subvenção Social à entidade municipal – Ensino Infantil que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. ÀS Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 008/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bens públicos ao CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. ÀS Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
Projeto de Lei nº 009/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 30 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 010/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, na importância de R$ 3.310.922,40 (Três milhões, trezentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU/192. Em deliberação. Aprovado. ÀS Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 011/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista no exercício de 2.018, de R$ 216.213,60 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG. Em deliberação. Aprovado. ÀS Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 012/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 013/2018 – Do Executivo – Altera a redação da alínea “a” do art. 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 e acrescenta-lhe as alíneas “b” e “c”, (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 014/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nºs 3.038, de 13 de setembro de 2.011, 3.708, de 21 de outubro de 2.014 e 3.996, de 08 de junho de 2016, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 015/2018 – Do Executivo – Altera a Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.
Projeto de Lei nº 016/2018 – Do Executivo – Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 017/2017 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 212/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 146/2017, de autoria da Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 213/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 216/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 217/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 436/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 218/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 219/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 420/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 220/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2017, de autoria do Vereador João Batista da Costa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 221/2017 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 001/2018 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 274/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 002/2018 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 267/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 003/2018 – Do Executivo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 004/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 220/2017, de autoria da Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 005/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 081/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 006/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 098/2017, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 007/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 281/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 008/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 276/2017, de autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior e Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 009/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 272/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 010/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 402/2017, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 011/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício Gab.nº 119/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 012/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 273/2017, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 013/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 440/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 014/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 236, 238, 239, 240, 241 e 243/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 015/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 147/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 016/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício nº 243/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 017/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 282/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 018/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 285/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 019/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 313/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 020/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 250/2017, de autoria do Vereador Sebastião Néris. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 021/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício nº 099/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 022/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 023/2018 – Do Executivo – Comunica a realização de Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2018, onde serão apresentados os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos apo 3º quadrimestre de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 024/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício nº 419/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo, com referência o total da Receita Corrente Líquida auferida no período de janeiro a dezembro de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 025/2018 – Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2018, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 026/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício nº 027/2018 – Do Executivo – Comunica que no dia 27 de fevereiro de 2018, será realizada Audiência Pública às 9h00 na Câmara Municipal, onde o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2017. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Leis do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o município, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Altera o inciso I e acrescenta o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 505, de 12 de junho de 2.000, que dispõe sobre a criação de um Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre normas complementares para realização de processos seletivos, concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2018 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Acrescenta a alínea “b” ao art. 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul)”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Juvenal Tarifa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Moções: -
Moção nº 001/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Olympio Guilherme Cabral, eleito Presidente da Associação Comercial Empresarial – ACE de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 002/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o envio de Moção de Congratulações a Rádio Piratininga pelos 71 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 001/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita estudos da Prefeitura sobre a possibilidade de implantação de Feira Livre, na quadra esportiva existente na EMEB Sarah Salomão, localizada no Bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 002/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Rua Ester Alvarenga, próximo ao número 106, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 003/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma placa de carga e descarga em estacionamentos da zona azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 004/2018 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo cópia integral dos autos, inclusive do Relatório Final da Sindicância formada para averiguar possíveis irregularidades no Transporte Escolar administrado pelo Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 005/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Direção Nacional dos Correios, providências urgentes para a regulamentação de entrega de correspondências em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 001/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita providências para melhorias na iluminação pública e asfaltar a Rua Manoel Garcia, na Vila Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 002/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de rua no Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 003/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma do campo de areia e do parquinho do Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 004/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passa a máquina motoniveladora na estrada do Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 005/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias nas vias de acesso à Igreja Maria Mãe da Igreja, no bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 006/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza da praça existente no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 240/2017 – Do Chefe do Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Encaminha a relação das ruas do Loteamento Parque Alvorada para as denominações. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 241/2017 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita informações se existe ou existiu vereador que cursou faculdade na UNIFAE e que tenha sido beneficiado com bolsas de estudo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 242/2017 – Da Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento nº 361/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 243/2017 – Da Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento nº 371/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 244/2017 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Solicita cópia da Lei que criou a Faculdade de Ciências Econômicas de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 245/2017 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita os números de telefones celulares pertencentes ao Vereador Fernando Betti ou indicados por ele. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 246/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face do Vereador Fernando Betti, para apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 247/2017 – Da Fundação VUNESP – Encaminha resposta ao Ofício no 408/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 001/2018 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 404/2017, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 002/2018 – Da Zona Azul – Encaminha relatório da arrecadação do mês de novembro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 003/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita esclarecimentos versando sobre notícia de que funcionário de empresa privada prestava serviços junto à Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 004/2018 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 005/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita cópia do relatório do carro oficial da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2.016. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 006/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita a prestação de contas do Vereador Fernando Betti, referente a licença para representar a Câmara Municipal em viagem à Itália. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 007/2018 – Do Departamento Municipal de Turismo – Encaminha esclarecimentos sobre a não realização do desfile de Carnaval de 2.018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 008/2018 – Da Delegacia Seccional de Polícia – Comunica a instauração de Inquérito Policial para a cabal apuração dos fatos e responsabilidades penais por parte do senhor Fellipe Cirto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 009/2018 – Do Departamento Municipal de Recursos Humanos – Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 001/2018, de autoria da Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 010/2018 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 011/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita esclarecimentos versando sobre possível ilegalidade na jornada de trabalho dos Assistentes Sociais contratados pelo município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 012/2018 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei Municipal nº 670/1992. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 013/2018 – Da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista – Solicita cópia integral do procedimento administrativo que visa apurar a prática de eventuais irregularidades praticadas pelo Vereador Fernando Bonareti Betti, na utilização do veículo oficial da Câmara Municipal e no abastecimento de seu veículo particular. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 014/2018 – Da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista – Encaminha cópia da Portaria nº 02/2018, que fixa os locais para realização de Comícios e Reuniões Públicas em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 015/2018 – Da Zona Azul – Encaminha relatório da arrecadação do mês de dezembro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 016/2018 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de dezembro de 2.017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 017/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado inquérito policial referente a óbito no atendimento médico na UPA. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 018/2018 – Da Professora Josy Marta Ferreira Mathias – Encaminha para conhecimento, leitura e análise, texto da minuta do projeto de lei que dispõe sobre normas complementares para realização de processos seletivos, concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da Administração Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 019/2018 – Da Procuradoria da República no município de São João da Boa Vista – Solicita informações quanto ao disposto no Despacho nº 30/2018, referente a denúncia do Vereador Fernando Betti proposta em face do edital do Pregão nº 053/2017 da Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 020/2018 – Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 929/2017 para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 021/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita cópia do relatório do carro oficial da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2.015. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 022/2018 – Da Procuradoria da República no município de São João da Boa Vista – Solicita informações quanto ao disposto no Despacho nº 26/2018, referente a atual situação da Pensão São José e ao CONDEPHIC. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 023/2018 – Da Procuradoria da República no município de São João da Boa Vista – Comunica o arquivamento de denúncia proposta pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior através do disposto no Despacho nº 35/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 024/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita informações sobre a Lei Municipal nº 3.323/2012, que autorizou a empresa MAQ MECÂNICA LTDA a alugar um galpão construído nos mesmos terrenos, à empresa METALURGICA D7 S/A. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 025/2018 – Do Senhor Nilton Cesar Ruy – Solicita informações sobre a colocação de placa de rua sem saída na Rua Amália Vicente Antoniazzi, esquina com a Rua João Ponciano. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 026/2018 – Do Senhor Vinicius Bovo – Agradece a solidariedade e apoio pelo falecimento de seu pai. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 027/2018 – Da Senhora Mirtes dos Santos Batista – Solicita informações sobre as Leis Municipais nºs 4.156 e 4.228/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 028/2018 – Da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita cópia do texto compilado da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, com todas as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas até o momento. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 029/2018 – Da Delegacia Seccional de Polícia – Comunica a instauração de Inquérito Policial para a cabal apuração dos fatos e responsabilidades penais por parte do senhor Fellipe Cirto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 030/2018 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a escala de plantões referente ao mês de fevereiro de 2.018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 031/2018 – Da Caixa Econômica Federal – Comunica que o contrato 1027883-87/2015/MCIDADES foi incluído nos Restos a Pagar 2015 e teve seu empenho cancelado. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 032/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face do Vereador Fernando Bonareti Betti, para apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 033/2018 – Da Procuradoria da República no município de São João da Boa Vista – Comunica, em números, os dados de produtividade da Procuradoria da República no ano de 2.017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 034/2018 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de janeiro de 2.018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 035/2018 – Da Polícia Civil do Estado de São Paulo – Solicita o comparecimento do Vereador Gérson Araújo para prestar declarações acerca dos fatos trazidos a lume referentes ao Ofício nº 525/2017, onde demonstra publicação, em tese, caluniosa contra agentes públicos feita no perfil do Jornal O Município pelo Senhor Fellipe Cirto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 036/2018 – Da Caixa Econômica Federa – Comunica a extinção do Contrato de Repasse nº 803252/2014. À disposição dos Vereadores.
