SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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<div>ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2013 Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 6ª Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 51/2013 &#8211; Encaminha resposta aos ofícios nºs 009, 22 e 31/2013 e Indicação nº 15/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 52/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 11/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 53/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 21/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 54/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 31/2013, que altera denominação do cargo de Auxiliar de Creche, constante da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, para Assistente de Desenvolvimento da Infância. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 55/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 33/2013, que extingue o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonozes, cria 03 (três) vagas no cargo de Agente de Vigilância Ambiental e 03 (três) vagas no cargo de Supervisor de Equipe de Vigilância Ambiental, todos constantes do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 56/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 34/2013, que extingue cargos e vagas, constantes da tabela "A" e tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92, e cria 01 (uma) vaga no cargo de Eletricista, constante da tabela "A" do anexo I da Lei 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 57/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 35/2013, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade da EMURVI, de acordo com disposto no Artigo 17, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8666/93 e no Artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber os imóveis em doação sem encargos, autoriza o Município de São João da Boa Vista a alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob modalidade de leilão, nos termos do Art. 22, § 5º da Lei Federal nº 8666/93 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 58/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 36/2013, que Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" e 02 (duas) vagas no cargo de Nutricionista, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 59/2013 &#8211; Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- . PROJETOS DE RESOLUÇÃO:- Projeto de Resolução nº 003/2013 &#8211; Da Mesa da Câmara Municipal &#8211; Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 57º Congresso de Municípios, em Santos &#8211; SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: Moção de Repúdio nº 018/2013 &#8211; Do Vereador Luis Carlos Domiciano - Encaminha Moção de Repúdio pelos Atos praticados pelo Diretor de Benefícios Policiais da SPREV - São Paulo Previdência, pela promoção de invalidação das Pensões Previdenciárias das filhas solteiras de Policiais Militares e dos Policiais integrantes dos Corpos de Bombeiros do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção de Congratulação nº 019/2013 &#8211; Do Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicita o envio de Moção de Congratulação para o novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 198/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211;. Solicita informação ao Executivo e ao Ministério Público sobre a Lei do CONDEPHIC, se está em vigor ou não. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 199/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Governo do Estado de são Paulo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo a criação de uma nova Companhia da Policia Militar, se possível, em área existente no fundo da sede do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 200/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti - Requer estudos para construção de arquibancada no campo de futebol do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 201/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti &#8211; Solicita a CTEEP &#8211; Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, providências para a limpeza dos terrenos onde estão instaladas as redes de alta tensão no Jardim Durval Nicolau III, Jardim Industrial e Jardim Credirna. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 204/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti, subscrito pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui - Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas estudos para a construção de um ponto do ônibus circular em frente ao PSF do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 205/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti, subscrito pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui - Requer informações sobre a viabilidade de se plantar árvores em torno do PSF do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 206/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Setran a instalação de um Redutor de Velocidade e a sinalização de solo no cruzamento das Ruas Guiomar Novaes com General Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita ao Executivo que informe os motivos de ter retirado o segurança da área de lazer do Jardim Leonor, mais conhecida como RALF. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre o quanto foi gasto pela municipalidade na construção da área de esporte próximo à CEAGESP, com a Pista de Skate. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Requer que as informações solicitadas por esta Casa de Leis sejam respondidas no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal (inciso XV art. 64 LOM). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 210/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita do Executivo a relação de alugueis dos departamentos pagos pela Municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 211/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita do Executivo a relação de todos os aluguéis pagos pela Municipalidade para a geração de empregos em São João da Boa Vista, ou seja, as empresas instaladas no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita do Executivo a relação de todos os lotes existentes no Distrito Industrial I, II, III e IV que está sendo implantado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 213/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita do Executivo a elaboração de um Calendário Anual do Município de São João da Boa Vista, contendo os feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos decretados pelo Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 214/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a empresaTransboavista (Rápido Campinas), para que a linha do ônibus circular urbano, aumente seu trajeto dentro dos Bairros: Jardim Primeiro de Maio e Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 215/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita ao Setran a colocação de placa indicativa de velocidade nas principais ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 216/2013 &#8211; Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita ao Setran melhoramento na sinalização de trânsito na Rua Luiz Gonzaga Godoy, do lado do Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 217/2013 &#8211; Do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita ao Executivo informação sobre repasse de verba para a Santa Casa Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 218/2013 &#8211; Do Vereador Antonio Aparecido da Silva &#8211; Solicita ao Executivo que tome as providências para que a empresa responsável conclusa essas obras e a praça seja entregue a população do Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 219/2013 &#8211; Do Vereador Antonio Aparecido da Silva &#8211; Solicita ao Setran um Redutor de Velocidade na Rua Belizário B. da Costa, Jardim Santa Clara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 220/2013 &#8211; Do Vereador Reberson Menezes &#8211; Solicita ao Executivo o envio de projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis, regulamentando o horário de funcionamento de bares que vendem bebidas alcoólicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 221/2013 &#8211; Do Vereador Raimundo Rui &#8211; Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem, a pintura da sinalização terrestre de trânsito e instalação de iluminação no acesso à Rodovia SP 244, que margeia os Bairros Primeiro de Maio, Maestro Mourão, Jardim Europa e Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 182/2013 &#8211; Dos Vereadores Roberto Campos, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita ao Executivo a notificação do proprietário do imóvel da obrigatoriedade em construir o passeio público, e do proprietário do Mototaxi existente na Rua Padre Josué, nº 98, da necessidade de deixar a calçada livre para a passagem de pedestres. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 183/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita o envio de Projeto de Lei dispondo sobre a permissão do uso do passeio para a colocação de mesas, cadeiras, exposição de objetos e equipamentos aos comércios que solicitarem. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 184/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita a colocação de placa com os dizeres &#8220;RUA SEM SAÍDA&#8221; na Rua Arthur Bernardes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de placa com os dizeres &#8220;RUA SEM SAÍDA&#8221; na Rua Estilac Leal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita melhorias em diversas calçadas do nosso Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 187/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita que se atenda as reivindicação do Senhor Vitor Miguel Ribeiro de Almeida: galeria de água pluvial na Rua José Vieira; colocação de uma lixeira no ponto circular; e ainda, a colocação do nome de sua mãe, Dona Alice Milanez Ribeiro de Almeida em uma das ruas de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 188/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita que sejam tomadas medidas urgentes para reconstruir o leito carroçável próximo a ponte da Estrada da Capituva, que vai para o Aterro Sanitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 189/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita a colocação de poste de iluminação na Rua Fabricio Tonizza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita o recapeamento da Rua Rodolfo Frederico Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 191/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita placa nomenclativa na Rua Rodolfo Frederico Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 192/2013 &#8211; Do Vereador Antonio Aparecido da Silva &#8211; Solicita a realização de estudos para iluminação da travessa da Avenida Luiz Gambeta Sarmento e da Rua Délio Macedo, no Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2013 &#8211; Do Vereador Raimundo Rui - Solicita a pintura de faixa de pedestres e instalação de Redutor de Velocidade na Rua Racticlif, defronte o Estádio Municipal Francisco Pedro Regine (Campo do Pratinha). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 194/2013 &#8211; Do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita reparos no pátio da Creche Irmã Ermínia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2013 &#8211; Do Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicita ao Executivo que seja feita a troca de lâmpadas queimadas e conserto do alambrado em torno da Quadra Esportiva localizada no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 196/2013 &#8211; Do Vereador Raimundo Rui &#8211; Solicita a colocação de placa indicando &#8220;RUA SEM SAÍDA&#8221; na Rua Ademaro A. Nogueira, travessa com a Rua Santa Maria no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 048/2013 &#8211; Do Departamento Municipal de Esportes de São João da Boa Vista &#8211;. Convida para participar do 1º Seminário das Leis de Incentivo a Cultura e Esportes, a realizar-se no dia 2 de abril no prédio do CIESP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 049/2013 &#8211; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação &#8211; Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 050/2013 &#8211; Do Vereador Fernando Betti &#8211; Informa que durante a Sessão Ordinária do dia 18 de março deste ano, precisou se ausentar da mesma por motivos de saúde, conforme comprova Atestado Médico anexo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2013 &#8211; Da Câmara Municipal de Itupeva &#8211; Convida os Vereadores para fazerem gestões junto às autoridades estaduais e federais, visando iniciar um movimento de valorização da vereança, a fim de garantir melhores condições de trabalho, maior respeito à sua representatividade e tratamento isonômico com as demais agentes políticos do pacto federativo. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente deste Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor José Vitor Menon que falará sobre os problemas da Vila Trafani. A próxima inscrita é a Senhora Juliana Gião, que falará sobre o Depósito de Materiais do Vanzella. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Março de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária a dia 18 de março de 2013. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. </div><div> </div><div> </div><div> </div><div> </div><div> </div><div> </div><div> </div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2013 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ofício nº 47/3013 &#8211; Da ASSÃO &#8211; Solicita apoio para correção em irregularidade que vem ocorrendo com os mecanismos utilizados no preenchimento de contratos entre empresas e o Município. &#8211; parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável para que se oficie ao Executivo solicitando informação e cópia de contrato realizado com empresas de prestação de serviços no Cemitério Municipal. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2013 &#8211; Do Executivo- Acrescenta o parágrafo único ao art. 65. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/13 &#8211; Reberson Menezes &#8211; Revoga a Lei nº 3.185/12, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimento comercial que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas em um raio de até 100 metros de escolas e creches Projeto de Lei do Legislativo nº 005/13 &#8211; Leonildes Chaves Júnior e Reberson Menezes &#8211; Revoga a Lei nº 2933/10, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas &#8211; parecer majoritário favorável da Comissão de Justiça Projeto de Lei do Legislativo nº 007/13 &#8211; Mesa da Câmara &#8211; Cria no anexo III da Lei 383/96 o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Projeto de Lei do Legislativo nº 008/13 &#8211; Luís Carlos Domiciano (Bira) &#8211; Autoriza a Prefeitura Municipal a colocar e manter em local visível e de fácil acesso à população &#8211; quadros informativos &#8211; contendo o nome completo e horário de prestação de serviços dos médicos que estiverem prestando serviços no Pronto Socorro e nos demais órgãos da saúde, que prestem atendimento direto à população &#8211; parecer favorável majoritário da Comissões de Justiça , favorável da comissão de Finanças e favorável que se aplique apenas nas UBS e PSF da comissão de Saúde. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/13 &#8211; Reberson Menezes &#8211; Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Maurício Tupinambá Alvarez&#8211; pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/13 &#8211; Da Mesa &#8211; Institui Comissão de Estudos para analisar o contrato de contratualização realizado pela Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maleiros, atendendo o Req 137/13 do Ver. João Henrique&#8211; parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 002/13 &#8211; Da Mesa &#8211; Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Sr. Ademir Martins Boaventura &#8211; pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 016/13 &#8211;Do Executivo - Criação de 01 cargo permanente do IPSJBV de Auxiliar Administrativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos.

Expediente Diversos (6ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)