Resumo (1ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 1ª Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 001/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 804/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 002/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2015, que estabelece que o prolongamento identificado por Rua Dois (2) do Loteamento Recanto da Serra, denominar-se-á também de Rua Azulão. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 003/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2015, que altera a Lei nº 3.314, de 13 de junho de 2.013 e dá outras providências (Lei que institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito do Município de São João da Boa Vista). Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 004/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2015, que dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que específica (Rua Henrique Cabral de Vasconcellos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas.

Ofício nº 005/2015 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, que altera a Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2.006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista) e os Anexos III (Mapa MPD 02) e IV (descrição da taxa de ocupação, do coeficiente de aproveitamento e zoneamento do Município) e revoga a Lei Complementar nº 2.927, de 16 de dezembro de 2.010. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Atividades Privadas.

Ofício nº 006/2015 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, que modifica o Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU) instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2009, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 008/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2015, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Ofício nº 018/2015 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos meses de agosto e setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 019/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei nº 436/96, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 023/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 020/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de São João da Boa Vista, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 024/2015 – Encaminha o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015, que altera o inciso VI do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 025/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2015, que altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, que cria cargo na Tabela 'A' do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 026/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2.015, na Câmara Municipal, onde foram apresentados pelo Poder Executivo juntamente com o gestor do SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativo ao 3º quadrimestre de 2014, para serem apreciados e aprovados. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 027/2015 – Encaminha informações com referência ao Projeto de Lei nº 170/2014, que cria 40 (quarenta) vagas no cargo de Professor, constante da Tabela “A” do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994 do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 029/2015 - Encaminha o Demonstrativo de apuração da Receita Liquida - R.C.L. 6º Bimestre de 2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 030/2015 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 013/2015, que dispõe sobre denominação de CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA do próprio Municipal localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada Velha São João/Aguaí. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 032/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 078/2014, que cria cargo em comissão na tabela "D" do anexo III, da Lei nº 670/92 - encarregado operacional de montagem e conferência de eventos culturais. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 033/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 023/2015, que cria cargo em comissão na Tabela "D" do anexo III, da Lei nº 670/92, com a denominação de CHEFE DA SECÇÃO DE EVENTOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 034/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 024/2015, que denomina-se “PRAÇA PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO” a praça localizada no Jardim Nova República, entre as Ruas Benedito Vaz Rodrigues, José Donizetti Colbano e Paulo Osvaldo Costa. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 035/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 025/2015, que cria na Tabela “A do anexo III da Lei nº 670/92, com a denominação de ASSISTENTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 036/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 026/2015, que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Administrador de Creche, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria 02 (duas) vagas do cargo de Servente, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92, 03 (três) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Chefe do Sistema de Informação da Vigilância Socioassistencial. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- .


Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/15 – De autoria dos Vereadores João Henrique e Leonildes Chaves– Modifica o artigo 7º da Lei nº 1.173/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, ou a ampliação das já existentes no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestres nas vias públicas do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o Programa de Caçambas Estáticas Comunitárias no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro, dança e de palestras literárias nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a divulgação via internet de horários, itinerários e valores dos serviços públicos de transporte coletivo no âmbito do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de são João da boa Vista dos veículos de empresas concessionárias permissionárias ou prestadoras de serviços ao Pode Público Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02/036, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação de carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Antônio José Carossi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Lucila Martarello Astolpho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência:-

Ofício ao Vereador nº 048/2014 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 001/2015 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÃO:

Moção nº 001/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações para o novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 002/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros eleitos para o exercício de 2.015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 003/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Apoio à instalação do equipamento UTI Neonatal na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 001/15 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo informações sobre a prestação de contas referente aos repasses feitos a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 002/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Social SAÚDE MÓVEL para ampliar o atendimento da criança e adolescente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 003/15 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo cópia dos repasses efetuadas a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, referente ao SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 004/15 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo informações sobre a prestação de contas do Departamento de Saúde referente a todos os pagamentos efetuados a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 005/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN as sinalização de solo da Rua João Pessoa, do seu início no pontilhão até a Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 006/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Requer informações sobre o combate à dengue no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 007/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo e a empresa de transporte público a colocação de mais um degrau nas portas de entrada e saída dos ônibus circulares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 008/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita estudos para melhoria e revitalização da “Praça Mário Meletti”, localizada no Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 009/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Setor de Habitação de São João da Boa Vista, informar sobre a possibilidade de incluir a mulher vítima de violência doméstica no quesito de mutuários em condição de vulnerabilidade social a serem atendidos pelo referente Setor de Habitação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 010/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo informar sobre a possibilidade do município conceder o "bolsa-atleta" aos esportistas carentes e sem patrocínio que representem São João da Boa Vista em competições oficiais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a ANATEL a possibilidade de realizar medição técnica da qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido em São João da Boa Vista, referente a ligações e internet, apresentando laudo técnico e, em caso de deficiências, adotar medidas cabíveis contra as operadoras responsáveis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 012/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a tenda existente na Escola Luiza Lima Teixeira, no Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 013/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre a falta de vagas de internação na Santa Casa Dona Carolina Malheiros para pacientes oriundos do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 014/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Senhor Prefeito e ao Departamento Municipal de Educação, informações no que tange as questões que envolvem o crescimento demográfico de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 015/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre as modificações realizadas nas linhas de ônibus urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 016/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – solicita informações sobre a possibilidade de se notificar a empresa que realizou os serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao Departamento Municipal de Saúde, para que o serviço seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 017/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Presidência que coloque em votação o Projeto de Lei nº 307/2014, diante da necessidade de se implantar dispositivos de proteção aos clientes nas Agências Bancárias de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e providências.

Requerimento nº 018/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações sobre a possibilidade de se notificar a empresa que realizou os serviços de recuperação do piso da Praça Governador Armando Salles de Oliveira, em frente o Banco do Brasil, para que o serviço seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 019/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de recuar o ponto de ônibus localizado na Rua Antonio Augusto Silva Palhares, no Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 020/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a possibilidade de fazer manutenção e poda das árvores que estão estourando a calçada e prejudicando a parte elétrica situadas nas Ruas Carlos Kielander e Ana de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 021/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre os serviços de dedetização nas escolas da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 022/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a possibilidade da Prefeitura fazer gestão junto ao Governo do Estado para trazer para São João da Boa Vista o programa Roda SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 023/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo informações sobre os serviços de manutenção de terrenos públicos, praças e canteiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 024/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao Prefeito Municipal a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 025/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha o anteprojeto de lei que regulamenta, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a Lei Federal nº 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 026/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita novo itinerário de ônibus circular saindo do bairro Jardim Yolanda com destino ao Bairro Jardim Maestro Mourão e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 027/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita reformas na canaleta existente no cruzamento das Ruas Padre José com Cel. Ernesto de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 028/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre o Ponto Biométrico e o Prontuário Eletrônico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 029/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre o funcionamento da Equipe de Combate à Dengue em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 030/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a operação tapa buraco na Rua José Roberto Ribeiro, em frente ao nº 153 - Jardim Yolanda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 031/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao SETRAN que seja providenciado um Redutor de Velocidade na Rua Carlos Backstron nº 356. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 032/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Prefeito Municipal um projeto de conscientização da população referente ao abastecimento e uso racional de água em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 033/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo informações sobre o processo de abertura de rua, ligando o Jardim Europa à Escola do SESI e à Escola Adélia Adib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 034/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita prioridade no projeto de alargamento da rua de acesso ao Jardim Azaleias e ao Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 035/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao SETRAN a sinalização de solo das ruas do Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 036/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a SABESP que seja realizado o recapeamento nas valetas em frente o Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 037/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita reformas na canaleta existente na Rua Antonio Augusto Silva Palhares, no Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 038/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Rui Nova Onda - Solicitam informações ao Executivo e a Empresa MELLO APOIO E SERVIÇOS S/S LTDA sobre atrasos no pagamento dos funcionários que prestam serviços de limpeza nas escolas da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 039/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – solicita providências da prefeitura quanto ao problema existente na Rua Francisco Ardana, Parque das Nações e informações sobre a possibilidade de realizar as melhorias necessárias no momento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 040/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Requer do INCRA que seja repassado os trabalhos de Georreferenciamento e Registro em Cartório aos pequenos e médios proprietários de imóveis Rurais nos Municípios de São João da Boa vista e da Estância Hidromineral de Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 041/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a mudança do ponto de ônibus circular, localizado na Rua Alfredo Guedes altura do nº 305, para um lugar mais alto desta malha viária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 042/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estudos que possibilitem a colocação de um semáforo no cruzamento da Av. Rodrigues Alves com o Largo Eng. Paulo Sandeville, esquina da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 043/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a sinalização de solo nas proximidades da via férrea, no trecho que passa no Jardim Santiago Penha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÃO:-

Indicação nº 001/2015 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de placa de nomenclatura no cruzamento das Ruas Edésio Tódero com Alceu Batista, no Bairro Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 002/2015 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de um parquinho com aparelhos de ginástica no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 003/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita recapeamento da Rua Nicaragua no Bairro Trianon. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 004/2015 – Do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Branca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 005/2015 – Do Vereador Claudinei Damalio – Sugere que o CENTRO ADMINISTRATIVO da Prefeitura Municipal, localizado na Estrada Municipal do Geriva, seja denominado de Gastão Cardoso Michelazzo ou Antenor José Bernardes ou Wolgran Junqueira Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 006/2015 – Do Vereador Fernando Betti – Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros Recanto dos Pássaros I e II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 007/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o cascalhamento do terreno existente ao lado do Postinho Alex Hakin, no DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 008/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita providências referente ao terreno localizado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre a Sorveteria Kero-Kero e a Shirley Presentes, que desagua a água da chuva na via pública, causando perigo a todos que ali trafegam devido ao excesso de barro e pedras que se espalham pelo asfalto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 009/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a manutenção no Redutor de Velocidade existente na Estrada Vicinal João Batista Merlin, próximo a entrada do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 010/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a colocação de iluminação pública no acesso existente entre o Jardim Europa e o Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 011/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma rotatória em frente à entrada dos Jardins Primavera e Amoreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 012/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Indica a limpeza e retirada de mato de alguns bairros e ruas do Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 013/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma praça no Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 014/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma da quadra do Jardim Nova República (CRÁS). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 015/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a iluminação da Rua Vera Lúcia Mansano Fernandes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 016/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a reforma do Centro Cultural Pagu. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 017/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passado a máquina motoniveladora na estrada rural da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 018/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de melhorias no acesso a estrada rural da Capituva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 019/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providências com casos de dengue registrados no Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 020/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de 3 árvores no Jardim Nova República, que ficam na calçada em frente um terreno de propriedade da Municipalidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 021/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada da iluminação lateral existente na Av. Isete Fontão e Av. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 001/2015 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 158/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 002/2015 – Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 003/2015 – Da Sabesp – Acusa o recebimento do comunicado sobre a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 004/2015 – Da Sabesp - Encaminha resposta ao Ofício nº 589/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a execução da ligação domiciliar de água para o imóvel da Rua Henrique Martarello, nº 900, apartamento 2, Bloco 1-B. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 005/2015 – Da Sabesp - Encaminha resposta ao Ofício s/nº, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, sobre as condições operacionais da Estação Elevatória de Esgoto situada na Rua Matheus Delalíbera. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 006/2015 – Da Câmara Municipal de Itobi – Encaminha resposta a Moção nº 158/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 007/2015 – Da Prefeitura Municipal de Itobi – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 008/2015 – Da Prefeitura Municipal de Andradas – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 009/2015 – Da Prefeitura Municipal de Caconde – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 010/2015 – Da Prefeitura Municipal de Águas da Prata – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 011/2015 – Da Associação Paulista de Municípios – Acusa o recebimento da Moção de Pesar nº 167/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 012/2015 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 013/2015 - Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 652/2014, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 014/2015 - Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 624/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 015/2015 - Do Comandante da 1ª Cia de Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 765/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 016/2015 – Do Poder Judiciário – Comarca de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 748/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 017/2015 – Da Secretaria da Casa Civil – Encaminha resposta ao Requerimento nº 571/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 018/2015 – Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – Acusa o recebimento da Moção nº 89/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 019/2014 - Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de SJBVista - Comunica que foi firmado termo de convênio supracitado com a JUSTIÇA ELEITORAL em 10/11/2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 020/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Acusa o recebimento da Moção nº 118/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 021/2014 – Da Prefeitura Municipal de Casa Branca - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 022/2014 – Do Departamento de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade de Santa Cruz das Palmeiras - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 023/2015 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita cópias das atas referentes às Sessões Ordinárias desta Casa de Leis, referente ao período que compreende os meses de junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 024/2015 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita do Vereador Odair Pirinoto, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, cópia dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, referente ao período que compreende os meses de junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 025/2015 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita do Vereador Leonildes Chaves Júnior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cópia dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao período que compreende os meses de junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 026/2015 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita do Vereador José Cláudio Ferreira, Presidente da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, cópia dos pareceres da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, referente ao período que compreende os meses de junho a dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 027/2015 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de janeiro de 2.015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 028/2015 – Do Detran – Encaminha resposta ao Requerimento nº 786/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 029/2015 - Da AVAPED - Encaminha resposta ao Requerimento nº 810/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 030/2015 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando a adequação dos sítios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências.

Ofício nº 031/2015 – Da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 698/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 032/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 747/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 033/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, com referência a religação de água do imóvel situado na Rua Henrique Martarelo, nº 900, Bloco 4-A, apartamento 32, com. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 034/2015 – Da Câmara de São Sebastião da Grama - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 035/2015 – Da Prefeitura de Poços de Caldas - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 036/2015 – Da Câmara Municipal de Serra Negra - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 037/2015 – Do Ministério da Cultura - Informa liberação de verba para o município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 038/2015 – Da UNIFAE – Encaminha cópia de Balancetes referentes ao Mês de Dezembro de 2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 039/2015 – Da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista – Acusa o recebimento de ofício comunicando a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 040/2015 – Da Câmara Municipal de Tambaú - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 041/2015 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 042/2015 – Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 043/2015 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 763/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 044/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 750/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 045/2015 - Da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 046/2015 - Da ARTESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 794/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 047/2015 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantão referente ao mês de fevereiro de 2.015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 048/2015 – De Caio Baccini – Assessor Parlamentar do Deputado Federal Paulo Teixeira – Informa que foi destinado, via emenda parlamentar, R$ 500.000,00 para a ampliação da UTI Neonatal. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 049/2015 – Da Câmara Municipal de Pirajuí – Agradece a atenção dispensada à comitiva de Vereadores e a Prefeita da cidade de Pirajuí, quando em visita à Câmara Municipal de são João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 050/2015 - Do Ministério da Saúde - Encaminha resposta ao Requerimento nº 610/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 051/2015 – Da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - Comunica a composição da nova Mesa Diretora. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 052/2015 – Da Associação Amigos Animais Silvestres – Encaminha Relatório da Diretoria referente ao mês de dezembro de 2.014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 053/2015 – Do Subsecretário da Casa Civil – Encaminha resposta ao Requerimento nº 609/2014, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 054/2015 - Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 055/2015 - Do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Comunica que o Vereador Odair Pirinoto será o Líder da Bancada do Partido para o biênio 2015/2016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 056/2015 – Do Departamento Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha resposta a Indicação nº 491/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 057/2015 – Do Conselho Tutelar – Comunica que foi efetuada a eleição anual da Mesa Diretora do Conselho Tutelar, sendo que a Conselheira Andréia Regina Ramos, foi eleita a nova Presidente do referido órgão. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 058/2015 – Da Caixa Econômica Federal – Comunica a liberação de recursos financeiros para o Programa SANEAMENTO PARA TODOS, Modalidade Manejo de Resíduos Sólidos. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 059/2015 - Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que foi instaurado o Inquérito Civil para apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores comissionados para os cargos de Assistente de Programas Habitacionais (02), Assessor Jurídico (01) e Assessor de Turismo (01). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 060/2015 - Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que foi instaurado o Inquérito Civil para apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores comissionados para os cargos de Assessor de Relações Públicas, Oficial de Gabinete, Secretário Executivo do Reitor, Assistente de Gabinete e Assistente Jurídico na UNIFAE. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 061/2015 - Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Comunicação de Celebração do Convênio Nº 787331/2013 - Objeto: Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 062/2015 - Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - Comunicação de Celebração do Convênio Nº 787331/2013 - Objeto: Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 063/2015 – Da UNIFAE – Encaminha Balancetes referente ao mês de janeiro de 2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 064/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao ofício do Vereador José Eduardo dos Reis, referente ao Projeto de Lei nº 170/2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 065/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 510/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 066/2015 - Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas - Comunica que os trabalhadores da saúde deliberaram pela paralização de seus serviços com a deflagração de movimento paredista a iniciar-se a partir das 06:00 hora do dia 09/02/2015, caso os salários do mês de janeiro de 2015 não sejam satisfeitos até o dia 06/02/2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 067/2015 – Do Hospital Regional de Divinolândia – Encaminha resposta ao Requerimento nº 805/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 068/2014 – Da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.


Procedida à leitura dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos devidos, passo a Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016. A composição das Comissões Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno. Caso não haja acordo, o preenchimento das Comissões será realizado de conformidade com os Artigos 48, 49 e 50, com seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno, ou seja, através de votação, mediante voto descoberto, em cédula separada, com a indicação do nome do votado e assinada pelo votante. Assim sendo, suspendo os trabalhos por 30 minutos, a fim de que proceda aos estudos necessários para a formalização do acordo determinado no Artigo 48 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos, após suspensão regimental e legal, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dando continuidade a Sessão, tendo havido o acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, solicitaria aos representantes partidários que procedessem a indicação dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:

COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

De conformidade com o Artigo 51, suspendo os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões Permanentes reúnam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, bem como deliberem sobre o dia, hora de reunião e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da ordem do Dia das sessões.

Não havendo acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, iremos proceder ao preenchimento das Comissões Permanentes através de eleição. Nomeio os Vereadores:........................................................................................ para fiscais e os Vereadores:............................................................................... para escrutinadores. A seguir, solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Justiça e Redação. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Justiça e Redação os Vereadores:..........................................................................................................

Em seguida, solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) ............................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores:..........................................................................................................

Em seguida, solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................... Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores:..........................................................................................................

Em seguida, solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .............................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores:..........................................................................................................

Em seguida, solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores:..........................................................................................................

Solicito ao Funcionário Moacir Molina, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) ..................................................... Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam à verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, os Vereadores:..................................................................................

Terminada a escolha dos membros que irão compor às Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016, declaro-os membros empossados em suas respectivas funções, ficando as mesmas constituídas da seguinte forma:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

De conformidade com o Artigo 51, suspendo os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões Permanentes reúnam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, devendo deliberar sobre o dia, hora de reunião e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da ordem do Dia das sessões.

Reaberto os trabalhos, após a suspensão regimental e legal, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dando prosseguimento aos trabalhos, solicito que declinem o nome dos Presidentes e Vice-Presidentes escolhidos para as Comissões Permanentes, bem como, o dia e hora de suas reuniões. Foram eleitos os seguintes Vereadores:

Comissão de Justiça e Redação os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Presidente:-
Vice-Presidente:-

Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais;
Presidente:-
Vice-Presidente:-


A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária dia 09 de fevereiro de 2015.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.