Resumo (3ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016.


Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 3ª Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Projetos de Lei do Executivo:-

Projeto de Lei nº 007/2016 – Altera a redação da alínea "K" do artigo 6º da Lei nº 3.826, de 06 de maio de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 008/2016 - Dispõe sobre denominação de AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO na via pública identificada por GLEBA B2, conforme descrição contida no Artigo 1º da Lei nº 3.954, de 17 de fevereiro de 2.016, localizada na Fazenda São Francisco, destinada a ampliação do polo industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios do Executivo:-

Ofício nº 065/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 040/2016, referente ao agendamento de uma reunião, objetivando esclarecimentos sobre o aumento do IPTU - 2016. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda– Denomina-se RUA MARIA AMÉLIA MARTISN CARNEIRO, a Rua 30 (Trinta) do Jardim Aurora Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Maria Adélia de Souza. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Projetos de Resolução:-

Projeto de Resolução nº 002/2016 – De autoria da Mesa – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 4º Encontro Nacional de Vereadores em Brasília – DF. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 005/2016 – Do Presidente - Comunica que está impossibilitado de participar como membro das Comissões: OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS e DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, por ter assumido a função de Presidente da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.


MOÇÕES:-

Moção nº 008/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de Moção de Congratulações SINDICATO PATRONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL, pela sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 009/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Pesar aos familiares do Senhor Ubirajara Russomano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 029/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece o percentual máximo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 039/2016 – De autora do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações porque o PSF da Vila Valentim está sem atendimento médico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 041/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 362/2014, que dispõe sobre obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas e 365/2014, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa", e dá outras providências, todos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 042/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015, de minha autoria, que dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 043/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas, motonetas e triciclos denominado mototáxi, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 044/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao DER a realização de melhorias na Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 045/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de revitalizar a Fone Luminosa localizada na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 046/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Reitera o Requerimento nº 827/2015, que solicita informações sobre liberação de verba para reforma, bem como a manutenção dos brinquedos existente na Praça localizada na Rua Teotônio Vilela, no bairro Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 047/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações com referência as empresas de saúde que estão concorrendo à licitação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 048/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita cópia da contratualização da Prefeitura com a Santa Casa, de 2013 até 2016, com todos os valores repassados e das cirurgias realizadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 049/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 219/2014 e 110/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.


INDICAÇÕES-

Indicação nº 028/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a poda de árvore na Rua Eghisto Cirto, em frente ao nº 92, no bairro Parque dos Jequitibás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 029/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita tapa buraco existente na Rua Bezerra de Menezes, em frente ao portão do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 030/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da boca de lobo existente na Rua Sebastião Réggio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 031/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada de acesso ao Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 032/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da boca de lobo existente na Rua Enéias Budri. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 033/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a melhorias na ponte da estrada da Graminha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 034/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias nas entradas da feira-livre, realizadas aos domingos e quintas-feiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 035/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza dos terrenos de propriedade da Municipalidade, localizados na Rua Maria Aparecida Moraes, no bairro Parque dos Resedás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 036/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para a troca de toda a iluminação pública por lâmpadas de LED. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 037/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte da grama existente na Pista de Cooper da Av. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 038/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a manutenção da Praça Coronel Joaquim Cândido. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 039/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a realização de limpeza e poda nos canteiros central e lateral da Avenida Rotary. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 038/2016 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 039/2016 - Do PROTEA - Solicita informações com referência ao cumprimento do artigo 78, do Estatuto da Igualdade Racial. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 040/2016 – Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Encaminha ofício solicitando apoio para divulgação institucional e Nota Pública, referente aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 para o Judiciário Trabalhista Nacional. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 041/2016 - Da Câmara Municipal de Tambaú - Comunica o recebimento da posse do Vereador Ademir Martins Boaventura no cargo de Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 042/2016 - Da UNIFAE - Solicita informações com referência ao Ofício nº 018/2015. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 043/2016 - Da MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Encaminha texto da reclamação apresentada ao Senhor Prefeito Municipal, quanto as arbitrárias notificações do IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, referente ao Loteamento ALTO DA PAULISTA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro inscrito é o Senhor Carlos Tarcisio Paulo, portador do RG. 22.696.159-X, residente à Rua Silva Jardim, 61 – Bairro Vila Operaria, Telefone celular 9.8167.5514, que falará sobre a saúde, educação e o trânsito.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Ordinária dia 22 de fevereiro de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016

DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Alberto Teixeira Ferreira. Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 032/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.015. Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 039/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.015. Comissão de Finanças e Orçamento.

SEGUNDA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 004/2016 – do Executivo - Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.950, de 30 de dezembro de 2.015, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de governo de São João da Boa Vista. Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias Comissões de Justiça e Finanças. (Emenda foi aprovada)

PRIMEIRA DISCUSSÃO


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2015 – de autoria dos vereadores Elenice, Reberson, Claudinho, Rui, Titi e Bira – altera o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal (diminui o recesso) – Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 003/2016 – do Executivo - Altera o § 7º e acrescenta o § 8º ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o estabelecimento dos critérios a serem observados no parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Proíbe o uso de logradouros públicos para qualquer tipo de atividade, no município de São João da boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação (Recebeu parecer de inconstitucional)

ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.