ROTEIRO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 37ª Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2018, da 46ª. Legislatura.
Solicito à 1ª Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
A seguir, solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 – Do Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 120/2018 – Do Executivo - Cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para responderem por assessoria, chefia de setor e chefia de secção/serviço; extingue na vacância os cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 121/2018 – Do Executivo - Autoriza o Executivo a designar no Departamento Municipal de Saúde, servidores para responder por assessoria, chefia de setor e chefia de serviço nas unidades administrativas, cria Função Gratificada e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 122/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 123/2018 – Do Executivo – Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 124/2018 – Do Executivo – Cria o cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 16/2018 – De autoria da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 17/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Moções: -
Moção nº 72/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia congratulações ao atleta Luís Otávio Bonilha de Oliveira, o Nenê Bonilha, pela conquista do Campeonato Brasileiro Série B, pela equipe do Fortaleza. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 73/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Sinval Camargo, DD. Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, pela realização do Campeonato Amador de Futebol 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 74/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO a Equipe Esportiva da Rádio Piratininga, pelo apoio ao Campeonato Amador de São João da Boa Vista, em especial ao radialista TONI MARQUES, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu programa, levado ao ar pela Rádio Piratininga. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 75/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães - Envia Moção de Congratulações a Chapa 3 - Transforma OAB, eleita para a Diretoria da 37ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie se.
Moção nº 76/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 77/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães - Envia Moção de Aplausos ao advogado José Luís da Silva, pela eleição no Conselho Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 255/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães - Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protesto nº 40/2018, contra o Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se.
Requerimento nº 256/2018 – De autoria dos Vereadores Sebastião Néris e José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do programa "bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 257/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de construir um "portal" (ou pórtico) em locais específicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 258/2018 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Requer informações e providências sobre o descarte de lixo no final da Rua Matheus Delalíbera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 259/2018 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo informações e providencias do setor responsável para cascalhar local onde será construída a quadra de esportes da EMEB João Baptista Scanapiecco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 260/2018 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita que encaminhe ao Ministério Público, decisão anexa emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC-12049.989.18-9, que trata da contratação irregular de professores temporários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE São João da Boa Vista UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 261/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita informações e providências com relação à concentração e proliferação de pombos no Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 262/2018 – De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e João Luís Moretto – Solicita informações sobre a manutenção e conservação no acostamento da estrada vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim, próximo ao Sítio Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 263/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação da escola Isaura de Lima Teixeira ou construção de uma nova unidade escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 264/2018 – De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e João Luís Moretto – Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro do Macuco e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 265/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Requer informações e providências sobre a construção de ponto de ônibus com cobertura e bancos de espera na Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 189/2018 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de postes com braços de luz no final da Rua Júlio Michelazzo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 190/2018 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de postes com braços de luz no final da Rua Júlio Michelazzo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 191/2018 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito providências para melhorias na ponte existente na Vila Zanetti, atrás do Supermercado Big Bom. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Expediente (Diversos): -
Ofício nº 236/2018 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 237/2018 – Da Liga Sanjoanense de Desportos – Convite para participar da premiação do 18º TROFEU CREPUSCULO DE 2.018, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2.018, na sede da Sociedade Esçportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 238/2018 – De Moradores do Bairro Jardim São Paulo e adjacências – Encaminha abaixo-assinado solicitando a revogação do Decreto nº 5.419, de 25 de abril de 2.016, do Executivo, bem como autorizar o loteamento da área de propriedade de BASSI E BASSI EMPREENDIMENTOS. Em deliberação. Aprovado. Encaminhe ao Executivo para conhecimento e providência.
Ofício nº 239/2018 – Da Delegacia Seccional do Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício Gabinete nº 81/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 240/2018 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Comunica que as contas da Câmara Municipal referente ao exercício de 2.016, foram aprovadas. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 241/2018 – Do CONDERG – Encaminha resposta ao Requerimento nº 237/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 242/2018 – Do Senhor Maurício Betito Neto – Comunica que foi constituído para defesa dos interesses da senhora Talita Cristiane Marques. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.019, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão.
E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito à Sra. 1ª. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 36ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018.
A seguir, solicito à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
