Matérias do Expediente (37ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 161 DE 17 DE JUNHO DE 1998, ARRECADADOS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, NOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA RESPONDEREM POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SECÇÃO, EXTINGUE NA VACÂNCIA OS CARGOS DE COMISSÃO OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES, CONSTANTES NA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESIGNAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDORES PARA RESPONDER POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI.

Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007.

Cria o cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92.

Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris.

Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista.

Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla.

Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Envia congratulações ao atleta Luís Otávio Bonilha de Oliveira, o Nenê Bonilha, pela conquista do Campeonato Brasileiro Série B, pela equipe do Fortaleza.

Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Sinval Camargo, DD. Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, pela realização do Campeonato Amador de Futebol 2018.

Envia MOÇÃO a Equipe Esportiva da Rádio Piratininga, pelo apoio ao Campeonato Amador de São João da Boa Vista, em especial ao radialista TONI MARQUES, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu programa, levado ao ar pela Rádio Piratininga.

Envia Moção de Congratulações a Chapa 3 - Transforma OAB, eleita para a Diretoria da 37ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados em São João da Boa Vista.

Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB).

Envia Moção de Aplausos ao advogado José Luís da Silva, pela eleição no Conselho Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP.

Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protesto nº 40/2018, contra o Senhor Antonio Carlos Buffo.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do programa "bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de construir um "portal" (ou pórtico) em locais específicos.

Requer informações e providências sobre o descarte de lixo no final da Rua Matheus Delalíbera.

Solicita ao Executivo informações e providencias do setor responsável para cascalhar local onde será construída a quadra de esportes da EMEB João Baptista Scanapiecco.

Solicita que encaminhe ao Ministério Público, decisão anexa emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC-12049.989.18-9, que trata da contratação irregular de professores temporários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE São João da Boa Vista UNIFAE.

Solicita informações e providências com relação à concentração e proliferação de pombos no Terminal Rodoviário Urbano.

Solicita informações sobre a manutenção e conservação no acostamento da estrada vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim, próximo ao Sítio Amaral.

Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação da escola Isaura de Lima Teixeira ou construção de uma nova unidade escolar.

Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro do Macuco e adjacências.

Requer informações e providências sobre a construção de ponto de ônibus com cobertura e bancos de espera na Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Jardim das Rosas.

Solicita a colocação de postes com braços de luz no final da Rua Júlio Michelazzo.

Solicita a colocação de uma rotatória a entrada do Bairro Capituva.

Solicita ao Prefeito providências para melhorias na ponte existente na Vila Zanetti, atrás do Supermercado Big Bom.

Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS - CONVITE PARA A CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO DO 18° TROFÉU CREPÚSCULO DE 2.018

ABAIXO ASSINADO CONTRA DECRETO N° 5.419 DE 25 DE ABRIL DE 2016

Delegacia Seccional de Polícia - Encaminha resposta ao Of. Gab. 81/2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAUL - PARECER FAVORÁVEL AS CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2016.

CONDERG – Encaminha resposta ao Requerimento nº 237/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA- TALITA CRISTIANE MARQUES