Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Em atenção ao art. 148, item IV, alínea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - - |
Aprovado(a) Que se dê urgência aos referidos documentos. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.405, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.406, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à JN ABIBE ME. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Sebastião Néris
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) |