Resumo (5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa.

Altera a Lei nº 4.142, de 13 de junho de 2.017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE.

Altera a redação do Artigo 96 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992.

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.

Concede licença de nove (09) dias do cargo de Vereador a Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo

Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis

Encaminha Moção de Congratulações a Congregação do Santíssimo Redentor, pelos trabalhos de Evangelização desde 1941 em São João da Boa Vista.

Reitera o pedido feito através do Requerimento 301/2017, de sua autoria, solicitando ao SETRAN estudos para transformar a Rua Dom José Gaspar em mão única de direção, sentido centro/bairro a partir da Avenida Luiz Gambeta Sarmento.

Solicita ao SETRAN estudos para a construção de uma rotatória no início da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo à Avenida João Osório.

Solicita ao SETRAN a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Batista Bernardes, na altura da Praça Veldo de Vasconcelos Westin, tendo em vista o abuso de velocidade de alguns motoristas irresponsáveis após a retirada da valeta que existia no local.

Solicita a retirada da Moção de Protesto nº 55/2018, de minha autoria.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.

Solicita ao SETRAN a liberação dos semáforos entre 23:00 e 05:00 horas.

Solicita a limpeza do terreno existente na Avenida Presidente João Goulart, esquina com Rua Valentim Perez, no Bairro Parque das Nações.

Solicita melhorias no transporte público em frente ao supermercado BIG BOM.

SOLICITA INFORMAÇÃO LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA DO EXECUTIVO RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CADASTRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE (TÁXI), BEM COMO INFORMAÇÃO DOS VALORES DA LICENÇA ANUAL E TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PONTO.

Solicita ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, estudos sobre a real situação dos pontos de táxi existentes em nossa cidade.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ademir Aparecido Ramos, Assessor de Trânsito e Segurança, a implantação de novos pontos de táxis em nossa cidade.

Solicita ao Ministério Público informações sobre a Lei Municipal nº 2.933, de 30 de dezembro de 2.010, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança internas em todas as escolas públicas e creches mantidas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências

Solicita a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Gal. Osório, em frente ao número 433.

Solicita ao SETRAN estudos para alteração na forma de estacionar na rua Dr. Ademar de Barros.

Solicita a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Riachuelo, em frente ao Centro Cultural.

Solicita ao SETRAN alinhamento da faixa de pedestre com a calçada rebaixada para portadores de necessidades especiais, em frente ao Lar do Pequeno Vicente.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, que preste informações sobre a Atividade Delegada.

Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguranças para as escolas públicas e creches mantidas pelo Município e dá outras providências.

Solicita ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que procedam averiguação a respeito da locação e abandono de casas no bairro Parque dos Resedás.

Solicita ao Executivo a revogação do artigo 4º da Declaração de Regras e Postura de Implantação do Loteamento do Jardim Aurora.

Solicita ao SETRAN com urgência a mudança das luzes amarelas por brancas na Rua Carolina Malheiros com ênfase no quarteirão da Santa Casa de Misericórdia Dª Carolina Malheiros.

Solicita ao SETRAN a limpeza estrutural de galhos das árvores situadas no quarteirão da Santa Casa de Misericórdia Dª Carolina Malheiros para maior visibilidade e prevenção de ações realizadas por indivíduos inoportunos.

Solicita ao SETRAN a efetivação na mudança de poste na praça central do Bairro do Pedregulho.

Solicita a pintura de todas as faixas de sinalização nas ruas dos bairros Parque dos Resedás I, II e III.

Solicita o recapeamento da rua José Menin, no bairro Jardim Ipê.

Solicita o recapeamento da rua Célso Augusto Bueno Sanseverino, no bairro Jardim Ipê.

Solicita a substituição dos bancos da praça interna do Núcleo Residencial Profº Cavalcante.

Solicita a construção de calçada no Jardim das Azaleias.

Solicita a construção de uma faixa elevada em frente ao Jardim das Amoreiras.

UNIFAE encaminha balancetes da despesa e da receita do mês de fevereiro/2019.

ZONA AZUL - RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

TRIBUNAL DE CONTAS - CONTAS MUNICIPAIS .

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 028/2019 - Do Executivo - Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto Baptistine.

VETO AO AUTOGRAFO N° 137/2018

Envia Moção de Repúdio contra o pronunciamento da Deputada Federal Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, no dia 14/02/2019, no qual teceu críticas contra os professores.

Dispõe sobre a inclusão do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014

Revoga a Lei nº 4.201, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a TRM Comercial de Medicamentos Ltda, cadastrada junto ao CNPJ nº 71.912.3015/0001-53

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

“Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 3.798, de 26 de fevereiro de 2.015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue”

“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações prediais. ”