Matérias do Expediente (5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. |
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| 2 |
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 3 |
Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e dá outras providências - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 4 |
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 5 |
Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 6 |
Altera a Lei nº 4.142, de 13 de junho de 2.017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 7 |
Altera a redação do Artigo 96 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. |
| 9 |
Concede licença de nove (09) dias do cargo de Vereador a Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 10 |
Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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| 11 |
Encaminha Moção de Congratulações a Congregação do Santíssimo Redentor, pelos trabalhos de Evangelização desde 1941 em São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 12 |
Reitera o pedido feito através do Requerimento 301/2017, de sua autoria, solicitando ao SETRAN estudos para transformar a Rua Dom José Gaspar em mão única de direção, sentido centro/bairro a partir da Avenida Luiz Gambeta Sarmento. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 13 |
Solicita ao SETRAN estudos para a construção de uma rotatória no início da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo à Avenida João Osório. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 14 |
Solicita ao SETRAN a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Batista Bernardes, na altura da Praça Veldo de Vasconcelos Westin, tendo em vista o abuso de velocidade de alguns motoristas irresponsáveis após a retirada da valeta que existia no local. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 15 |
Solicita a retirada da Moção de Protesto nº 55/2018, de minha autoria. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 16 |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 17 |
Solicita ao SETRAN a liberação dos semáforos entre 23:00 e 05:00 horas. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 18 |
Solicita a limpeza do terreno existente na Avenida Presidente João Goulart, esquina com Rua Valentim Perez, no Bairro Parque das Nações. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 19 |
Solicita melhorias no transporte público em frente ao supermercado BIG BOM. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 20 |
SOLICITA INFORMAÇÃO LEGAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 21 |
SOLICITA DO EXECUTIVO RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CADASTRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE (TÁXI), BEM COMO INFORMAÇÃO DOS VALORES DA LICENÇA ANUAL E TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PONTO. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 22 |
Solicita ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, estudos sobre a real situação dos pontos de táxi existentes em nossa cidade. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 23 |
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ademir Aparecido Ramos, Assessor de Trânsito e Segurança, a implantação de novos pontos de táxis em nossa cidade. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 24 |
Solicita ao Ministério Público informações sobre a Lei Municipal nº 2.933, de 30 de dezembro de 2.010, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 25 |
Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança internas em todas as escolas públicas e creches mantidas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 26 |
Solicita a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Gal. Osório, em frente ao número 433. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 27 |
Solicita ao SETRAN estudos para alteração na forma de estacionar na rua Dr. Ademar de Barros. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 28 |
Solicita a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Riachuelo, em frente ao Centro Cultural. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 29 |
Solicita ao SETRAN alinhamento da faixa de pedestre com a calçada rebaixada para portadores de necessidades especiais, em frente ao Lar do Pequeno Vicente. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 30 |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, que preste informações sobre a Atividade Delegada. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 31 |
Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguranças para as escolas públicas e creches mantidas pelo Município e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 32 |
Solicita ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que procedam averiguação a respeito da locação e abandono de casas no bairro Parque dos Resedás. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 33 |
Solicita ao Executivo a revogação do artigo 4º da Declaração de Regras e Postura de Implantação do Loteamento do Jardim Aurora. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 34 |
Solicita ao SETRAN com urgência a mudança das luzes amarelas por brancas na Rua Carolina Malheiros com ênfase no quarteirão da Santa Casa de Misericórdia Dª Carolina Malheiros. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 35 |
Solicita ao SETRAN a limpeza estrutural de galhos das árvores situadas no quarteirão da Santa Casa de Misericórdia Dª Carolina Malheiros para maior visibilidade e prevenção de ações realizadas por indivíduos inoportunos. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 36 |
Solicita ao SETRAN a efetivação na mudança de poste na praça central do Bairro do Pedregulho. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 37 |
Solicita a pintura de todas as faixas de sinalização nas ruas dos bairros Parque dos Resedás I, II e III. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 38 |
Solicita o recapeamento da rua José Menin, no bairro Jardim Ipê. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 39 |
Solicita o recapeamento da rua Célso Augusto Bueno Sanseverino, no bairro Jardim Ipê. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 40 |
Solicita a substituição dos bancos da praça interna do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 41 |
Solicita a construção de calçada no Jardim das Azaleias. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 42 |
Solicita a construção de uma faixa elevada em frente ao Jardim das Amoreiras. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 43 |
UNIFAE encaminha balancetes da despesa e da receita do mês de fevereiro/2019. - |
Aprovado(a) À disposição dos vereadores. |
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| 44 |
ZONA AZUL - RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. - |
Aprovado(a) À disposição dos vereadores. |
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| 45 |
TRIBUNAL DE CONTAS - CONTAS MUNICIPAIS . - |
Aprovado(a) À Comissão de Finanças e Orçamento. |