Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 48 de 2019 em 5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (5ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 48 de 2019
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação