Matérias do Expediente (2ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO GRUPO ESCOTEIRO MARECHAL RONDON – 194/SP”
- “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO GRUPO ESCOTEIRO MARECHAL RONDON – 194/SP”
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 309, DE 26 DE JUNHO DE 1.990, QUE INSTITUI NORMAS PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 309, DE 26 DE JUNHO DE 1.990, QUE INSTITUI NORMAS PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI)
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Aprovado(a) à Comissão de Finanças. |
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SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/16 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/16
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 4 |
SOLICITANDO OS CEP´S DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYAM FORAM PROMETIDOS SER REGULARIZADOS ATÉ O ANO' PASSADO E ATÉ HOJE NADA.
- SOLICITANDO OS CEP´S DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYAM FORAM PROMETIDOS SER REGULARIZADOS ATÉ O ANO' PASSADO E ATÉ HOJE NADA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 5 |
SOLICITA À COMISSÃO DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJETOS PARADOS NA COMISSÃO E O MOTIVO DE AINDA NÃO TER PARECER - SOLICITA À COMISSÃO DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJETOS PARADOS NA COMISSÃO E O MOTIVO DE AINDA NÃO TER PARECER
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 6 |
SOLICITA LIMPEZA URGENTE DE TERRENOS VAZIOS NA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - SOLICITA LIMPEZA URGENTE DE TERRENOS VAZIOS NA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 7 |
SOLICITA À MESA A DEGRAVAÇÃO DA FALA DA DIRETORA DE SAÚDE, LIA BISSOLI MALAMAN, NA SUA VISITA A CÂMARA MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 14/03/2016 - SOLICITA À MESA A DEGRAVAÇÃO DA FALA DA DIRETORA DE SAÚDE, LIA BISSOLI MALAMAN, NA SUA VISITA A CÂMARA MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 14/03/2016
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 9 |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICÍPAL DEVOLVIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015 - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICÍPAL DEVOLVIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 10 |
SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 51/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS - SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 51/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 11 |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS - ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 12 |
SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE BURACO EXISTENTE NA RUA SANTA MARIA, EM FRENTE A LOJA CASA TOTAL - SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE BURACO EXISTENTE NA RUA SANTA MARIA, EM FRENTE A LOJA CASA TOTAL
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 13 |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NADIR DIAS MOLINA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 173 E 183, NO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS - ETAPA I - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NADIR DIAS MOLINA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 173 E 183, NO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS - ETAPA I
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 14 |
SOLICITA ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA CEL. ERNESTO DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO - SOLICITA ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA CEL. ERNESTO DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 15 |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE SUSTENTABILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE SUSTENTABILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 16 |
SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DO PONTO DE TÁXIS (PERUAS) DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DO PONTO DE TÁXIS (PERUAS) DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 17 |
SOLICITA AO CONDEPHIC A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE ESTUDO DE REFORMA DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA. - SOLICITA AO CONDEPHIC A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE ESTUDO DE REFORMA DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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| 18 |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA "FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES" NO LUGAR DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA RACTICLIFF, EM FRENTE A PONTE NO BAIRRO DO PRATINHA - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA "FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES" NO LUGAR DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA RACTICLIFF, EM FRENTE A PONTE NO BAIRRO DO PRATINHA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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SOLICITA A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA, QUAL SUA DESTINAÇÃO, O VALOR DO ALUGUEL E QUEM É O PROPRIETÁRIO - SOLICITA A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA, QUAL SUA DESTINAÇÃO, O VALOR DO ALUGUEL E QUEM É O PROPRIETÁRIO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se |
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SOLICITA INFORMAÇÕES PORQUE O PSF DA VILA VALENTIM ESTÁ SEM ATENDIMENTO MÉDICO? - SOLICITA INFORMAÇÕES PORQUE O PSF DA VILA VALENTIM ESTÁ SEM ATENDIMENTO MÉDICO?
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Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se retire o Requerimento nº 039/2016. |
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SOLICITO INFORMAÇÕES DA BIOSAÚDE E AO EXECUTIVO DO PORQUE NO MÊS DE FEVEREIRO A EMPRESA CONTRATADA FEZ O DEPÓSITO INCOMPLETO DOS MÉDICOS. - SOLICITO INFORMAÇÕES DA BIOSAÚDE E AO EXECUTIVO DO PORQUE NO MÊS DE FEVEREIRO A EMPRESA CONTRATADA FEZ O DEPÓSITO INCOMPLETO DOS MÉDICOS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 22 |
SOLICITA A PODA E CORTE DAS ÃRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA ÍTALO BERALDO NO JARDIM SANTA CLARA, INCLUSIVE DAS ÁRVORES EXISTENTES NA ESQUINA DA RUA WAGNER PEDRO BOM COM A RUA FELÍCIO ROSSI, QUE ESTÃO PREJUDICANDO O TRÂNSITO PARA PASSAGEM DE CAMINHÃO - SOLICITA A PODA E CORTE DAS ÃRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA ÍTALO BERALDO NO JARDIM SANTA CLARA, INCLUSIVE DAS ÁRVORES EXISTENTES NA ESQUINA DA RUA WAGNER PEDRO BOM COM A RUA FELÍCIO ROSSI, QUE ESTÃO PREJUDICANDO O TRÂNSITO PARA PASSAGEM DE CAMINHÃO
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Aprovado(a) Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NIVELAMENTO, CASCALHAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA PASCOAL GREGÓRIO (LULU), A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA CAPITUVA À FAZENDA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NIVELAMENTO, CASCALHAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA PASCOAL GREGÓRIO (LULU), A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA CAPITUVA À FAZENDA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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SOLICITA ESTUDOS PARA O RECAPEAMENTO DAS RUAS JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO, DAVID DE CARVALHO E ELISABETA GEREMIAS PINTO - SOLICITA ESTUDOS PARA O RECAPEAMENTO DAS RUAS JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO, DAVID DE CARVALHO E ELISABETA GEREMIAS PINTO
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Aprovado(a) Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SKATE PLAZA (RALF) - SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SKATE PLAZA (RALF)
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Aprovado(a) Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |