Resumo (27ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, contido no Ofício n º 315/2019-pf.

Fixa o número de Vereadores, que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposições.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor DR. MARCOS PAULO FERIAN.

Encaminha Moção de Congratulações a Ilustríssima Senhora Heloisa Aparecida Bernardi Trafani, Diretora do Departamento Municipal de Saúde.

Solicita a reativação da Ciclo Faixa na Avenida Doutor Durval Nicolau

Solicita ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) informações referentes à autorização para a construção de um prédio de 15 andares no Mantiqueira.

Solicita a inclusão da Ciclovia no Plano Turístico da Cidade.

Solicita à CDHU, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da ALESP, e ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, apoio à abertura de diálogo para se resolver a situação de reintegração de posse de imóveis dos bairros Jardim Recanto do Jaguari e Núcleo Residencial "Professor Cavalcante".

Solicita a limpeza de terreno na Rua Andorinha.

Solicita a troca das lâmpadas defeituosas da praça do Jardim Recanto do Jaguari.

Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a inclusão de São João da Boa Vista no programa de subsídio a moradias populares.

Solicita ao Delegado Seccional da Policia Civil de São João da Boa Vista cópia integral do Inquérito Policial nº 589/2017.

Solicita ao Executivo reforma da Praça do Bairro Jardim Novo Horizonte.

Solicita ao Executivo reforma da Praça do Bairro Durval Nicolau III Etapa.

Solicita informações à Mesa da Câmara Municipal sobre a participação de Vereadores no Fórum Internacional de Municípios; BRICS Municipal de Cooperation.

Solicita informações à Associação Paulista de Municípios sobre o Fórum Internacional de Municípios; BRICS Municipal de Cooperation.

Solicita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja apurada uma eventual irregularidade no benefício de aposentadoria por invalidez concedido ao Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA).

Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) -Envia informações relevantes ao Orçamento e à lei de responsabilidade fiscal apresentadas à Prefeitura Municipal

Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Apresenta Parecer Prévio das Contas Municipais do Exercício de 2017.

ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

O munícipe Luiz Carlos Bassani Júnior solicita colaboração da Câmara para esclarecimento a respeito do funcionamento da concessão da Renovias, referente às rodovias SP-342 e SP-344.

Do Departamento de Educação: Solicita representante Vereador para composição do corpo de jurados do Concurso Cultural "Viver e Ser Feliz" -- prevenção ao consumo de drogas.

Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Encaminha cópia de Sentença referente ao Proceso 1005938-74.2018.8.26.0568, referente a pedido de indenização a alguns vereadores.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 108/2019 – Do Executivo – Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Concede Auxílio a Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Passa a denominar-se SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística do CIC.

Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.020

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, alterando a Quadra "B" para Quadra "O" do terreno a ser doado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018.

Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.