Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-


Projeto de Lei nº 108/2019 – Do Executivo – Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Concede Auxílio a Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Passa a denominar-se SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística do CIC.

Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.020

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, alterando a Quadra "B" para Quadra "O" do terreno a ser doado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018.

Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.