Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-

Projeto Resolução nº 012/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019


Projeto Resolução nº 013/2019 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira.


Projeto Resolução nº 014/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta a viagem, o adiantamento e o reembolso da numerário e prestação de contas dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1.978.

Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019.

Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira.

Regulamenta a viagem, o adiantamento e o reembolso da numerário e prestação de contas dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1.978.

Passa a denominar-se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada.

Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Denomina-se JOSÉ FALCONI, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no Município de São João da Boa Vista.

Passa a denominar-se RUA BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (três) do Parque Alvorada.

Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG"

Altera a redação das Aléneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.