Resumo (33ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exeercício de 2020.

Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020.

Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Dispõe sobre a denominação do 1º andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes.

Dispõe sobre a denominação do andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Solicita a indicação de um representante da Câmara Municipal para compor Comissão Especial.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa, contido no Ofício 335/2019-pf.

Encaminha Moção de Congratulações ao técnico Paulo Renor Rosa Junior, da UNIFAE São João, que foi premiado pela Federação Paulista de Basketball (FPB), na noite de segunda-feira 28 de outubro deste ano, sendo escolhido o melhor técnico da Categoria Divisão Especial A2 de 2018.

Encaminha Moção de Congratulações a AMTE, pelos 105 anos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista.

Encaminha Moção de Congratulações à Igreja Presbiteriana pela comemoração dos 502 anos da Reforma Protestante.

Solicita ao Executivo a inclusão no Programa de Iluminação pública (Led) os bairros Jardim Yolanda, Jardim Del Plata, Jardim Recanto dos Pássaros, Jardim Recanto da Serra, Núcleo Habitacional Prof. Antonio Cavalcante, Jardim Paineiras, Avenida Marginal que liga o Jardim Europa ao Sesi, Avenida Marginal que liga o Jardim Europa ao Jardim Itália e Rua Matheus Delalíbera.

Solicita ao Departamento de Trânsito implantação de estacionamento 90º graus na Rua Matheus Delalíbera, no lado esquerdo, passando a ponte no sentido centro/bairro.

Solicita estudos para pintura de faixa indicando "carga e descarga" na Rua Matheus Delalíbera, do lado onde existe os estabelecimentos comerciais.

Solicita que conste nos carnês de IPTU dos próximos anos, o lembrete "Você tem parcelas em aberto".

Solicita ao Prefeito Municipal que desenvolva o projeto "Balcão Turístico", no saguão do Theatro Municipal, para cadastrar, orientar, motivar e indicar os pontos turísticos de nossa cidade.

Solicita a instalação de rede fluvial na Rua Joaquim José de Oliveira, no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o sistema de monitoramento de câmeras da Prefeitura.

Solicita ao Delegado Seccional de Polícia Civil informações sobre o sistema de monitoramento de câmeras do prédio da polícia da Rua Getúlio Vargas.

Solicita ao Cartório Eleitoral informações sobre o sistema de monitoramento de câmeras do prédio da Rua Dilo Gianeli.

Solicita ao Prefeito Municipal a sinalização de faixa amarela de solo, em cima da ponte existente na Rua Matheus Delalíbera.

Solicita o conserto de uma valeta na Rua Joaquim José de Oliveira, em frente ao número 158, no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita a limpeza de terreno na Rua Joaquim José de Oliveira, em frente ao número 158, no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita a pintura de todas as faixas de sinalização do Parque Residencial Thereza

Solicita a construção de um redutor de velocidade na Rua Santa Filomena, próximo ao número 230, na Vila Brasil.

Do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos: Encaminha resposta ao Requerimento 325/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio e do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 170/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, contido no Ofício 153/2019-dv.

Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) – Envia cópia do teor das decisões referentes a processos de 2004 e 2006.

Do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – Solicita juntada de documentos de identificação pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior em referência ao Ofício do Gabinete 57/2019.

Dispõe sobre a denominação do parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada.

Dispõe sobre a denominação do anfiteatro descoberto localizado entre o prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos- Parque Alvorada e o Bosque Municipal Gavino Quessa.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN.

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor WALDRAN RÉGGIO PEREIRA.

Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora HELLEN CRISTINA PADIAL BAKSTRON FALAVIGNA.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento

Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada.