Resumo (37ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexio I da Lei nº 670/92.

Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia.

Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m² , de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.

Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 que especifica e dá outras providências.

Denomina-se JOSÉ OSCAR MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da Prata".

Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.

Encaminha Moção de Congratulações ao Condephic pelos trabalhos realizados na cidade.

Requer informações e providências sobre diminuição da frota de ônibus circulares em alguns bairros da cidade.

Solicita à Mesa da Câmara Municipal a transferência dos quadros da Galeria das Ex-Vereadoras para o corredor adjacente ao Plenário Dr. Durval Nicolau.

Solicita a limpeza do terreno localizado na rua Waldemar Eugênio, ao lado do número 236, no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita a limpeza de um terreno na rua Antônia G. Gonçalves, próximo ao número 55, no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita a retirada dos diversos automóveis abandonados nas ruas do Parque Residencial Thereza Cristina

Solicita a limpeza do Córrego São João entre as Ruas Senador Saraiva e Visconde do Rio Branco.

Solicita limpeza de um terreno na Rua Geraldo Gonçalves da Fonseca, ao lado do número 29, no Parque Residencial Tereza Cristina.

Solicita o recapeamento da rua Sebastião Oliveira de Andrade no Parque Residencial Thereza Cristina.

Solicita instalação de aparelhos de ginástica no Parque Residencial Tereza Cristina.

Solicita mais varredores de rua no Parque Residencial Thereza Cristina.

Envia pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar contra o Vereador José Eduardo dos Reis.

Encaminha Moção de Repúdio ao jornalista Eduardo Oinegue Fulfaro.

Encaminha notas de apoio e repúdio referentes a ataques feitos por vereador desta Casa.

De autoria de José Urias de Barros Filho (Carioca)- Apresenta pedido de cassação de mandato por falta com o decoro parlamentar na conduta pública do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo)-Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil que versava sobre possível defasagem do efetivo policial no Município.

Encaminha resposta ao convite para a Solenidade de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 151/2019 – Do Executivo - Altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 que especifica e dá outras providências.

Altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020.

Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que diispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020.

Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Revoga a Lei Municipal nº 161, de 17 de junho de 1998.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Finalístico, mediante a instituição, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, da Controladoria da Administração Indireta Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos visando a Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Segurança Pública, através da Superitendência da Polícia Técnico-Científica Instituto Médico Legal e Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas e dá outras providências.

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências.

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Guarda Vidas, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.