Resumo (3ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019.

Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica.

Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 866/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

Encaminha Moção de Congratulações ao estudante Márcio Yuri de Souza Ferreira pela posse na presidência da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao estudante Darlington Salgado pela posse na diretoria de Marketing e Comunicação da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Fábio Montezuma pelo destaque de sua produção de doce de leite na Serra da Paulista.

Solicita que seja resolvido o problema quanto ao acumulo de água na fazenda da capituva, quanto ao acumulo de água no local.

Solicita que seja cortado o mato alto e retirada a água parada no Bairro Jardim das Rosas.

Solicita a construção de faixa elevada em frente a creche Chafica Antakly.

Solicita a construção de faixa elevada na Rua Luiz Lázaro Zameinhoff, no Bairro DER.

Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) – Encaminha sentença de mandado de segurança.

Concede Medalha de Mérito Esportivo à Academia Oliveira Fighter.

Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de Dezembro de 2019.

Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015.

Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades.

Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembtro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço.