Matérias do Expediente (3ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019.

Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica.

Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 866/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

Encaminha Moção de Congratulações ao estudante Márcio Yuri de Souza Ferreira pela posse na presidência da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao estudante Darlington Salgado pela posse na diretoria de Marketing e Comunicação da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Fábio Montezuma pelo destaque de sua produção de doce de leite na Serra da Paulista.

Solicita que seja resolvido o problema quanto ao acumulo de água na fazenda da capituva, quanto ao acumulo de água no local.

Solicita que seja cortado o mato alto e retirada a água parada no Bairro Jardim das Rosas.

Solicita a construção de faixa elevada em frente a creche Chafica Antakly.

Solicita a construção de faixa elevada na Rua Luiz Lázaro Zameinhoff, no Bairro DER.

Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) – Encaminha sentença de mandado de segurança.