SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/04/2015 - 19:30

Encerramento: 13/04/2015 - 23:20

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ju86Z3fwJE0

Mesa Diretora

Presidente: Professor Claudinei / PTB

1º Secretário: Fernando Betti / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Bira / PL

Claudinho da Prefeitura / MDB

Dr. Ademir / PSD

Dr. Chaves / PCdoB

Dr. Zé Eduardo / PSB

Elenice / MDB

Fernando Betti / UNIÃO

Gérson Araújo / PSD

João Henrique / PSD

Odair Pirinoto / PTB

Professor Claudinei / PTB

Reberson Menezes / Sem partido

Roberto Campos / Sem partido

Rui Nova Onda / PV

Titi / PSDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

ROTEIRO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 27 ª Sessão Ordinária do dia 14 de Setembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

EXPEDIENTE:-

Documentos do Executivo:-

Ofício nº 381/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°96/2015, que dispõe sobre a autorização do Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos uma faixa de terra, identificada por Gleba "E", com área total de 7.774,82 m², de propriedade de Vida Nova São João Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 382/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°97/2015, que altera a Lei n°3849, de 11 de agosto de 2015, que institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.

DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projeto de Decreto do Legislativo

Projeto de Decreto nº 14/2015 - Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Antonio Claret Marques (Toni Marques). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças.

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 11/2015 – De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Dispõe sobre a autorização de doação integral ou parcial dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

MOÇÕES:-

Moção nº 141/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Moção de Congratulações a Escola Padre Josué Silveira de Mattos, pelos 53 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 142/2015 – De autoria de todos Vereadores da Casa – Moção de Congratulações aos Soldados da Força Expedicionária Brasileira, através do TG 02/036, pelos 70 anos do desembarque da FEB para a Itália. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 143/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Manifesta apoio ao texto da Proposta de Emenda Constitucional n°308/04, apresentado pelo Deputado Federal Neuton Lima do PTB-SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 718/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo que coloque iluminação na Rua Vera Lúcia Mansano Fernandes no Bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 719/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo a limpeza no final da Avenida Guilherme Guerreiro no Bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 720/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°053 e 202/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 721/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°112, 258, 260, 285/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 722/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°276, 277, 310, 312 e 315/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 723/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°317, 318, 319 e 371/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 724/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°372/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 725/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°009/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 726/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 727/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a relação contendo o nome de todas as empresas prestadoras de serviços cadastradas no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 728/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que declara de valor histórico e cultural para o Município e determina o tombamento da Estação Ferroviária de São João da Boa Vista e parte do complexo ferroviário que a integra, os municípios de Águas da Prata – São João da Boa Vista conforme descrito nesta Lei, originários da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, depois denominada FEPASA – Ferrovia Paulista S. A., incorporada e sucedida pela . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 729/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 730/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei dispõe sobre medidas punitivas por atos de discriminação racial cometidos em estádios, ginásios e recintos esportivos no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 731/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 732/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a implantação de câmeras de videomonitoramento em eventos temporários no Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 733/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 734/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a forma de atualização do cadastro imobiliário fiscal municipal, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 735/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 736/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 737/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os "playgrounds" localizados nos parques e demais espaços de uso público a instalarem "playground" inclusivo e dá outras providências.". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 738/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que inclui as bancas de jornal como pontos de apoio ao turismo, à cultura e à circulação de informações públicas na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 739/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de que os postos de combustíveis abasteçam os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 740/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que disponibilizam, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet, criarem um cadastro completo de seus usuários e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 741/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de Foie Gras no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 742/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da UBS móvel para auxiliar o PAMDA, Programa de Atenção Multidisciplinar Domiciliar, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 743/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02/036, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 744/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre os gastos efetuados na reforma da EMEB Prof Neusa Dota Vieira Moraes, antiga EMEB Prof. Germano Cassiolatto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 745/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a poda de árvore na Rua Antônio Oliveira Camargo, em frente o nº 221, no bairro Jardim Santiago. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 746/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações da Administração Pública sobre o serviço de varrição da Rua Antônio Oliveira Camargo, no bairro Jardim Santiago. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

INDICAÇÕES-

Indicação nº 221/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Setor competente do Executivo, Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Benedito Araújo entre a Receita Federal e o número 144 para limpeza do mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 222/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o desentupimento do bueiro existente na esquina da Rua Racticliff com Rua David de Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 223/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita pulverizar o campo de futebol da Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 224/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita podar o mato existente na beira do Rio da Prata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 225/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a pintura na quadra de esportes situada entre as Oscar Janson e General Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 226/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja programada com urgência e reforma da escola Neusa Dotta, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 289/2015 – Da Promotoria de Justiça – Solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei n°369/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para os devidos fins.

Ofício nº 290/2015 – Da Promotoria de Justiça – Solicita ao Vereador Claudinei Damalio a comparecer nesta Promotoria de Justiça para os devidos fins, segundo o Ofício n°572/2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 291/2015 – Da UNIFAE – Encaminha cópia dos Balancetes da Despesa e da Receita mês Agosto/2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 292/2015 – Do Departamento de Esportes – Encaminha resposta ao Requerimento n°716/2015 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino.. À disposição dos Vereadores.

CONVITES:

Convite nº 13/2015 – Da AVAPED - Convida para participarem da comemoração do dia 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A disposição dos senhores vereadores.

Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 26ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 26ª. Sessão Ordinária dia 08 de setembro de 2015.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015

DISCUSSÃO ÚNICA

Ofício nº 098/2015 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 030/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. À Comissão de Justiça e Redação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município de São João da Boa Vista. Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Festa das Nações no âmbito do Município de São João da boa Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do município de São João da Boa Vista e estabelece penalidades. Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 362/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de .processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Determina a fixação da frase “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”, nas repartições públicas da prefeitura e autarquias municipais. Comissão de Justiça e Redação.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015 – do Executivo - que altera o inciso VI do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação ( Foi votado em 1º discussão na sessão do dia 30/03/15)

Atenciosamente,

CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-

O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”. Obs.: “RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE CRECHE, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE SERVENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL” Obs.: “EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE CRECHE, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE SERVENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL”	Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NOS ÓRGÃOS DO ENTE SEGURADOS DO IPSJBV E SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO NO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NOS ÓRGÃOS DO ENTE SEGURADOS DO IPSJBV E SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO NO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92” Obs.: “CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92”	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2015 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA QUE ESPECIFICA”. Obs.: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA QUE ESPECIFICA”.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2015 Autor: Gérson Araújo	INSTITUI O PROGRAMA DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
8 - Moção nº 38 de 2015 Autor: Gérson Araújo	ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO JORNALISTA Obs.: ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO JORNALISTA	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
9 - Moção nº 39 de 2015 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Ademir, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Elenice, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique, Odair Pirinoto, Professor Claudinei, Reberson Menezes, Roberto Campos, Rui Nova Onda, Titi	SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E A APEOESP. Obs.: SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E A APEOESP.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
10 - Moção nº 40 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF PELA NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Obs.: SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF PELA NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
11 - Moção nº 41 de 2015 Autor: Bira	MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO CARLOS ALBERTO GOMES, PELA NOMEAÇÃO COMO COORDENADOR DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) - SP. Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO CARLOS ALBERTO GOMES, PELA NOMEAÇÃO COMO COORDENADOR DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) - SP.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
12 - Moção nº 42 de 2015 Autor: Fernando Betti	MOÇÃO PESAR PELO FALECIMENTO DE THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN Obs.: MOÇÃO PESAR PELO FALECIMENTO DE THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
13 - Moção nº 43 de 2015 Autor: Dr. Chaves	AGRADECIMENTO AO SERVIDOR LUIZ EDUARDO TEIXEIRA VALOTA, PELO ATENDIMENTO EFETUADO A PACIENTE NO CAPS. Obs.: AGRADECIMENTO AO SERVIDOR LUIZ EDUARDO TEIXEIRA VALOTA, PELO ATENDIMENTO EFETUADO A PACIENTE NO CAPS.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
14 - Requerimento nº 227 de 2015 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO CONDERG A LISTA DOS PACIENTES E SUAS ESPECIALIDADES NO ANO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015 Obs.: SOLICITA AO CONDERG A LISTA DOS PACIENTES E SUAS ESPECIALIDADES NO ANO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
15 - Requerimento nº 228 de 2015 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE A LISTA DE TODOS OS NOMES DOS PACIENTES ENCAMINHADOS AO CONDERG NO ANO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015. Obs.: SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE A LISTA DE TODOS OS NOMES DOS PACIENTES ENCAMINHADOS AO CONDERG NO ANO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
16 - Requerimento nº 229 de 2015 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, PROVIDENCIAR O POLICIAMENTO EM TODOS OS JOGOS DO CAMPEONATO AMADOR VENÍCIO NOGUEIRA Obs.: SOLICITA A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, PROVIDENCIAR O POLICIAMENTO EM TODOS OS JOGOS DO CAMPEONATO AMADOR VENÍCIO NOGUEIRA	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
17 - Requerimento nº 230 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESTATÍSTICA DE ESTUDOS SOBRE A QUESTÃO DE ALAGAMENTOS NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESTATÍSTICA DE ESTUDOS SOBRE A QUESTÃO DE ALAGAMENTOS NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
18 - Requerimento nº 231 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE ANIMAIS QUE SÃO ABANDONADOS NO MUNICÍPIO. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE ANIMAIS QUE SÃO ABANDONADOS NO MUNICÍPIO.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
19 - Requerimento nº 232 de 2015 Autor: Bira	REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTE A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU Obs.: REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTE A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
20 - Requerimento nº 233 de 2015 Autor: João Henrique	SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 09 E 21/2015 Obs.: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 09 E 21/2015	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
21 - Requerimento nº 234 de 2015 Autor: João Henrique	ENVIA COMO SUGESTÃO AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE - ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02/036, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Obs.: ENVIA COMO SUGESTÃO AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE - ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02/036, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
22 - Requerimento nº 235 de 2015 Autor: João Henrique	ENCAMINHA AO EXECUTIVO COMO SUGESTÃO O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS" Obs.: ENCAMINHA AO EXECUTIVO COMO SUGESTÃO O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS"	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
23 - Requerimento nº 236 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA SALDANHA MARINHO, EM FRENTE À LOTÉRICA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA SALDANHA MARINHO, EM FRENTE À LOTÉRICA.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
24 - Requerimento nº 237 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA A ELEKTRO, A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA ALFREDO GUEDES, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO, PRÓXIMO A ENTRADA DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CAVALCANTE, ONDE EXISTE UM PONTO ESCURO. Obs.: SOLICITA A ELEKTRO, A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA ALFREDO GUEDES, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO, PRÓXIMO A ENTRADA DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CAVALCANTE, ONDE EXISTE UM PONTO ESCURO.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
25 - Requerimento nº 238 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SR. GERALDO ALCKMIN, PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO QUE ABRANGERÁ TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SANTO ANTONIO DO JARDIM. Obs.: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SR. GERALDO ALCKMIN, PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO QUE ABRANGERÁ TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SANTO ANTONIO DO JARDIM.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
26 - Requerimento nº 240 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS Obs.: SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
27 - Requerimento nº 241 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO EXECUTIVO REFORMA NA QUADRA DO JARDIM NOVA REPÚBLICA Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO REFORMA NA QUADRA DO JARDIM NOVA REPÚBLICA	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
28 - Requerimento nº 242 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE UMA CASA ABANDONADA Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE UMA CASA ABANDONADA	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
29 - Requerimento nº 243 de 2015 Autor: Rui Nova Onda	SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOSÉ MINGHINI. Obs.: SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOSÉ MINGHINI.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
30 - Requerimento nº 244 de 2015 Autor: Reberson Menezes	SOLICITA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA OSCAR JANSON, CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OSÓRIO. Obs.: SOLICITA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA OSCAR JANSON, CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OSÓRIO.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
31 - Requerimento nº 245 de 2013 Autor: Bira	SOLICITA A SABESP SOLUÇÃO PARA 3 (TRÊS) TAMPAS DE REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA AVENIDA SENADOR MARCOS FREIRE, EM FRENTE AO RECINTO DE EXPOSIÇÃO JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO. Obs.: SOLICITA A SABESP SOLUÇÃO PARA 3 (TRÊS) TAMPAS DE REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA AVENIDA SENADOR MARCOS FREIRE, EM FRENTE AO RECINTO DE EXPOSIÇÃO JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO.	Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
32 - Requerimento nº 246 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, À RUA DOMINGOS TEODORO, NO BAIRRO VILA CONCEIÇÃO. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, À RUA DOMINGOS TEODORO, NO BAIRRO VILA CONCEIÇÃO.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
33 - Requerimento nº 247 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DOS MORADORES DE MELHOR IDADE DO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO, TEREM AULAS DE DANÇA E GINÁSTICA. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DOS MORADORES DE MELHOR IDADE DO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO, TEREM AULAS DE DANÇA E GINÁSTICA.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
34 - Requerimento nº 248 de 2015 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA INFORMAÇÕES DA EMPRESA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A A RESPEITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DA EMPRESA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A A RESPEITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
35 - Requerimento nº 249 de 2015 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO PELA EMPRESA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO PELA EMPRESA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
36 - Requerimento nº 250 de 2015 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTES NA AV. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, EM FRENTE A ÁREA DE LAZER DO JARDIM LEONOR, CONHECIDO COMO "RALF". Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTES NA AV. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, EM FRENTE A ÁREA DE LAZER DO JARDIM LEONOR, CONHECIDO COMO "RALF".	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
37 - Requerimento nº 251 de 2015 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POLÍCIA MILITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A PRESENÇA DE ANDARILHOS JARDIM LEONOR, QUE ESTÃO PERTURBANDO MORADORES. Obs.: SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POLÍCIA MILITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A PRESENÇA DE ANDARILHOS JARDIM LEONOR, QUE ESTÃO PERTURBANDO MORADORES.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
38 - Requerimento nº 252 de 2015 Autor: Rui Nova Onda	SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SANTA CLARA Obs.: SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SANTA CLARA	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
39 - Requerimento nº 253 de 2015 Autor: Titi	SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DOS RESEDÁS. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DOS RESEDÁS.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
40 - Requerimento nº 254 de 2015 Autor: Titi	SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE DOS RESEDÁS. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE DOS RESEDÁS.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
41 - Requerimento nº 255 de 2015 Autor: Roberto Campos	SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ALUNO SER MATRICULADO NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ALUNO SER MATRICULADO NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
42 - Requerimento nº 256 de 2015 Autor: Roberto Campos	SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO SOBRE O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR AOS MEMBROS PARTICIPANTES DA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES. Obs.: SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO SOBRE O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR AOS MEMBROS PARTICIPANTES DA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
43 - Requerimento nº 257 de 2015 Autor: Roberto Campos	SOLICITA A SABESP INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA SABESP REALIZAR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ALÉM DA FALTA DE PAGAMENTO, E SE E COBRADA ALGUMA TAXA PARA FAZER A RELIGAÇÃO DA ÁGUA. Obs.: SOLICITA A SABESP INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA SABESP REALIZAR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ALÉM DA FALTA DE PAGAMENTO, E SE E COBRADA ALGUMA TAXA PARA FAZER A RELIGAÇÃO DA ÁGUA.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
44 - Requerimento nº 258 de 2015 Autor: Titi	SOLICITA A EMPRESA SUMARÉ QUE ESTENDA O TRAJETO DO ÔNIBUS CIRCULAR ATÉ O JARDIM DAS ACÁCIAS. Obs.: SOLICITA A EMPRESA SUMARÉ QUE ESTENDA O TRAJETO DO ÔNIBUS CIRCULAR ATÉ O JARDIM DAS ACÁCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
45 - Indicação nº 72 de 2015 Autor: Rui Nova Onda	SOLICITA A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ROSÁRIO MAZZI, NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNCIAS Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ROSÁRIO MAZZI, NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNCIAS	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
46 - Indicação nº 73 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Obs.: SOLICITA FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
47 - Indicação nº 74 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO EXECUTIVO OS SERVIÇO DE TAPA BURACOS Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO OS SERVIÇO DE TAPA BURACOS	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
48 - Indicação nº 75 de 2015 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO PRONTO SOCORRO Obs.: SOLICITA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO PRONTO SOCORRO	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
49 - Indicação nº 76 de 2015 Autor: Bira	SOLICITA A LIMPEZA DO MATO NO PSF DO BAIRRO VILA VALENTIM, BEM COMO A CALÇADA QUE CIRCUNDA A UNIDADE DE SAÚDE. Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DO MATO NO PSF DO BAIRRO VILA VALENTIM, BEM COMO A CALÇADA QUE CIRCUNDA A UNIDADE DE SAÚDE.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
50 - Indicação nº 77 de 2015 Autor: Professor Claudinei	SOLICITANDO QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA MOTONIVELADORA NO MORRO DOS URUBÚS, NO TRECHO COMPREENDIDO DO JARDIM NOVO HORIZONTE ATÉ A RODOVIA SP 344. Obs.: SOLICITANDO QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA MOTONIVELADORA NO MORRO DOS URUBÚS, NO TRECHO COMPREENDIDO DO JARDIM NOVO HORIZONTE ATÉ A RODOVIA SP 344.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
51 - Indicação nº 78 de 2015 Autor: João Henrique	SOLICITA MELHORIAS NA RUA ANIBAL FELISBERTO DOS REIS, JARDIM DAS ACÁCIAS, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL. Obs.: SOLICITA MELHORIAS NA RUA ANIBAL FELISBERTO DOS REIS, JARDIM DAS ACÁCIAS, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
52 - Indicação nº 79 de 2015 Autor: Roberto Campos	SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NO JARDIM DAS ACÁCIAS. Obs.: SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NO JARDIM DAS ACÁCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
53 - Ofício do Expediente nº 123 de 2015 Autor: Outros - Indeterminado	DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA O PROCESSO ORIGINAL TC-1997/026/12, REFERENTES AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EXERCÍCIO DE 2.012. Obs.: DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA O PROCESSO ORIGINAL TC-1997/026/12, REFERENTES AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EXERCÍCIO DE 2.012.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - João Henrique

Lista de Presença na Ordem do Dia