Resumo (36ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel cadastrado no Município de São João da Boa Vista, sob nº 01.005.0275.001, localizado na Rua Senador Saraiva, nº 122, Centro, com área de 1.255 m², descrito na matrícula nº 665, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista - SP, de propriedade de Adirson Coelho e Mitumasa Ikarimoto, destinado a integrar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, de já declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.568, de 01 de outubro de 2020 e autoriza o Município de São João da Boa Vista a abrir crédito adicional especial.

Encaminha balancetes da receita e da despesa e consolidados referentes ao mês de setembro/2020.

Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico e dá outras providências

Denomina-se RUA PROFESSOR ANGELO DÁROS FILHO, a Rua Doze (12), do Loteamento Jardim Nova União

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2020.

Encaminha Moção de Pesar aos familiares de Rudney Fracaro por seu falecimento.

Moção de Congratulações ao senhor Luis Pedro Dragão Jeronimo, pela sua dissertação de mestrado da USP, a qual tem como tema central a história do Theatro Municipal de São João da Boa Vista.

Moção de Aplausos à ACE por incentivar as empresas a anteciparem instalações de decorações de natal, com a finalidade de trazerem alegria à população, em época de pandemia.

Solicita informações sobre a viabilidade de se plantar árvores no canteiro central da Avenida Professora Isette Côrrea Fontão

Solicita ao Executivo através do Centro de Controle de Zoonoses, informações e providências, quanto a infestação de escorpiões na EMEB Iracema de Carvalho Arten.

Solicita ao Departamento de Meio Ambiente a realização de poda das árvores situadas na Rua Maria Inês Silva Oliveira, em frente ao número 318, no bairro Vila Valentim

Solicita ao Executivo, informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade ou Faixa Elevada para travessia de pedestres, na Avenida Professora Isette Côrrea Fontão, nas proximidades do número 1.912

DA UNIFAE. Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de outubro/2020.

DO MPSP. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 87/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

DA SECRETRARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Encaminha resposta à Moção nº 91/2020.

DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SP. Encaminha resposta ao Of. Div. nº 145/2020.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 124, que autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 127/2020, que institui NAS vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Encaminha veto ao Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do Jaguari.

Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista

Concede Medalha de Mérito Cultural à ONG Planeta Plantar.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES, TUTORES E CUIDADORES SOLIDÁRIOS DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO

Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997).