Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Projeto de Lei nº 026/2021 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convênios, pareceres e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao Covid-19.

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a celebrar convênios, pareceres e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao Covid-19.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 18/2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono.

Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências.

Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014.

Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências.