Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Heldreiz Muniz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso no âmbito do município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Heldreiz Muniz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente no âmbito do município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Heldreiz Muniz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Heldreiz Muniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Encaminhado ao Executivo na forma de anteprojeto de lei. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Bira, Carlos Gomes, Luiz Paraki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Encaminha o anteprojeto de lei que Cria o programa de "Horta Comunitária" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências - - |
Aprovado(a) À Prefeita Municipal para conhecimento e providências. |
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| 2 |
Moção de Repúdio à Estapar pelo retorno da cobrança de estacionamento (Zona Azul) em áreas públicas do Município - - |
Aprovado(a) Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Isabel Chaves Queiroz (Dona Nena) - - |
Aprovado(a) À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |