Resumo (15ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.

Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 158/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 30/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 483/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 453/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 153/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 227/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 222/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Encaminha resposta à Indicação nº 144/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Encaminha respostas aos Requerimentos 145/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van e 158/2021, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 62/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 66/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 65/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 235/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 217/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 157/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 231/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 248/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.

Comunica realização de Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2021, às 9:00 horas, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2021.

Comunica realização de Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2021, às 9:30 horas, para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2021.

Solicita indicação de membro titular e suplente para o Conselho Municipal de Urbanismo.

Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências

Institui a prioridade emergencial na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica

Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção, no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos valores pagos dos últimos 03 (três) anos, do índice de reajuste do ano em curso, dos critérios de isenção previstos em lei, do cálculo do reajuste para o ano em curso e da nota explicativa acerca da forma de cálculo, contendo os critérios objetivos utilizados e outras informações relevantes.

Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo e a pessoa comprovadamente desempregada há mais de 06 meses

Dispõe sobre a isenção de pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Médula Óssea- REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no Município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do município de São João da Boa vista, de empresas que estejam em recuperação judicial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e de outras previdências, em situação que impossibilita o comparecimento às agências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista

Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de São João da Boa Vista, conforme específica

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Jair Cesar de Souza

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Joelty Mathias de Mello.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor ULISSES ALEXANDRE RIBEIRO.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Elias Gervasi

Encaminha Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Dr. Antonio José Minghini

Moção de Congratulações ao Coordenador dos cursos da Escola de Negócios Online da Unifeob, senhor Rodrigo Simão da Costa, convidado a integrar o time de palestrantes do XIII Fórum Nacional de Gestão Financeira de Instituições de Ensino - GFin 2021, organizado pela Humus Consultoria Educacional.

Moção de Congratulações ao atleta sanjoanense Matheus Reis, que assegurou a vitória e o título de Campeão Nacional do Sporting Clube de Portugal.

Moção de Aplausos a todos os funcionários da UPA e do Centro Covid.

Moção de Aplausos à senhora Ludimila Borato Barros Zan, pelos serviços prestados frente à assessoria do Departamento Municipal de Saúde.

Encaminha Moção de Repúdio a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, pelas condições precárias da UPA do Jardim São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Gérson Araújo Pinto pela Posse à Presidência do CONSEG

Solicita ao Executivo informações sobre obra paralisada na praça pública da Vila Luzitana.

Solicita ao Executivo a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas 14 de Julho com Saudade

Solicita ao Executivo a CONVOCAÇÃO do Senhor Dr. Fernando Carlos Delatti, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e do Senhor Dr. Douglas Moretti, Diretor da UPA, para esclarecimentos da saúde em nosso Município.

Solicita da Prefeita e Diretor de Saúde, a volta do médico Dr. José Eduardo dos Reis, na UPA

Solicita ao Executivo informações relacionadas a UPA

Solicita ao Executivo realizar treinamento aos funcionários da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira Westin, para utilização do novo sistema de informatização de marcação de exames e consultas médicas

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de que a futura Organização Social contratada para gerir a saúde do município tenha capital social no mínimo 3 (três) vezes maior do que o valor estipulado no contrato, visando maior segurança no adimplemento dos termos contratuais.

Solicita informações e providências no sentido de melhorar a sinalização na Avenida 13 de Maio, no cruzamento com as Ruas Mato Grosso e João Pessoa

Solicita ao Executivo que seja disponibilizada um auxiliar de limpeza para o poupa tempo.

Solicita ao Executivo que impeça a participação das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS que sofreram condeção criminalmente, com decisão transitada em julgado, nas licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres em que a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista seja parte.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Institui o Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nas escolas públicas municipais do Município de São João da Boa Vista.

Solicita a volta da UPA para atendimento no antigo prédio, localizado na Rua Cel. Ernesto de Oliveira.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 34/2021, que autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som Movimento "Cantando pela Vida" e dá outras providências.

Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio, no dia 10 de maio de 2.021.

Encaminha balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de março de 2021.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021.

Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel antisséptico, na Cidade de São Paulo

Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências