Resumo (17ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação do Disque-Denúncia nos estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI.

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor HELENO FRANCISCO.

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JÚLIO CÉSAR SILVA.

Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021.

Envia Moção de Congratulações à Gráfica Sanjoanense pelo seu aniversário de 44 anos.

Moção de Congratulações à Paróquia Santo Antônio, pela comemoração do dia de seu Santo Padroeiro, no próximo dia 13 de junho.

Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências.

Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio moradia destinado ao amparo às vítimas de violência doméstica.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do "Disque Bullyng" nas Escolas Municipais de São João da Boa Vista

Solicita ao Poder Executivo, para que através do departamento competente, estude a possibilidade de acriar uma multa para ser aplicada para quem abandona e solta animais nas vias do Município.

Solicita ao Poder Executivo, para que interceda ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a viabilidade de recursos para a instalação de um Centro Especializado em Autismo.

Encaminha o anteprojeto de lei que Dispõe sobre Permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de São João da Boa Vista.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 099 e 104/2021.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a colocação de Placa Informativa nas farmácias do Município de São João da Boa Vista alertando sobre a necessidade de os medicamentos serem mantidos fora do alcance das crianças bem como sobre o perigo da automedicação.

Solicita ao Executivo explicações sobre denúncias de desvio de função de enfermeiros que trabalham no Centro Covid.

Reitera solicitações anteriores para que sejam instalados aparelhos de ginástica ao ar-livre nos bairros Jardim Maestro Mourão, Jardim Durval Nicolau III Etapa e Jardim Primavera.

Reitera ao Executivo solicitação contida no Requerimento nº 523/2021, o qual dispôs sobre necessidade de contratação de mais médicos, inclusive pediatra, para o Centro Covid e, acrescenta pedido para contratação de mais enfermeiros e técnicos em enfermagem para o mesmo local.

Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de construção de um Centro Especializado em pediatria no município.

Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de doação de área de propriedade do Município à Empresa Hurmez Importação e Exportação.

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de transformação da Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e da Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3, em zonas residenciais e comerciais.

Solicita ao Executivo o número de castração que foram realizadas durante o ano de 2.021, pelo Centro de Setor de Controle Animal

Solicita a poda de das árvores, tipo sete copas, na pista de caminhada do Jardim Solário da Mantiqueira

Indica que seja realizada pintura de sinalização de solo na extensão da Avenida Rotary.

Indica a realização de pintura de faixa de pedestre e de sinalização horizontal de redutor em frente à APAE.

Indica pintura de sinalização horizontal de "PARE" em todas as esquinas das ruas do Bairro Santo Antônio.

DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Encaminha ofício do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Teixeira, comunicando indicação de emenda parlamentar, no valor de seiscentos mil reais, destinada à Santa Casa de Misericórdia - Dona Carolina Malheiros.

DE JOSY MARTA FERREIRA MATHIAS E OUTRAS. Questiona sobre falta de isonomia nas regras do edital do Concurso Público nº 01/2021, de 28/05/2021, para cargos públicos de Supervisor de Ensino, Assistente Pedagógico, Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 010/2021 – Da Presidência – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021.

Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor ULISSES ALEXANDRE RIBEIRO; - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI; - Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor HELENO FRANCISCO; - Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JÚLIO CÉSAR SILVA.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor ULISSES ALEXANDRE RIBEIRO.

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI.

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor HELENO FRANCISCO.

Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JÚLIO CÉSAR SILVA.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Jair Cesar de Souza

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Joelty Mathias de Mello.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Elias Gervasi

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi.

Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista

Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.

Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências