Resumo (20ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 54/2021, que dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento bancário localizados no Município de São João da Boa Vista.

Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de São João da Boa Vista, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais, comerciais e prédios públicos

Dispõe sobre a proibição de bicicletas de duas rodas nas calçadas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre

Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação do Município na fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo decorrente da pandemia de Covid-19

Institui o programa da meia-entrada para doadores habituais de sangue no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021.

Moção de Aplausos à Excelentíssima Senhora Regina Helena Janizelo Moraes, Prefeita de Águas da Prata, e ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Heitor, Presidente e representante da Câmara Municipal de Poços de Caldas, pela mobilização em prol da implementação do trem turístico na região.

Moção de Congratulações ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - COMAD pela realização de lives sobre a prevenção ao uso de drogas, em comemoração ao Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no dia 26 de junho.

Solicita a instalação de grade de proteção para pedestres nos viadutos existentes no Bairro do DER e na Vila Brasil

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a Instituição e Inclusão da "Semana Municipal da Diversidade Sexual" no calendário de eventos do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Solicita ao Executivo o plantio de árvores frutíferas no Bosque Municipal Gavino Quessa

Solicita a retirada dos Projetos de Leis do Legisaltivo de números 050, 051 e 052/2021.

Encaminha ao Executivo Muncioal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo serviço único de saúde (sus) às vítimas violência doméstica e familiar no Município de São João da Boa Vista e da outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis dos postos de gasolinas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores sediados no Município de São João da Boa Vista de adaptar pelo menos um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Solicita ao Executivo que seja feita sinalização horizontal de solo (faixa de pedestre) na Rua Lauro Godoy, em frente ao n 325, no Bairro São Benedito.

Solicita ao Executivo, informações sobre o repasse de verbas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para a Santa Casa de Misericórdia "Dona Caolina Malheiros"

Solicita ao Executivo a construção de uma rotatória de alvenaria no cruzamento das Ruas Joaquim Alfredo de Almeida, Rita Leite Neves e Joana Geremias Magalhães, no bairro Parque das Nações

Solicita ao Executivo que seja realizada a instalação de bebedouro na USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Sebastião José Rodrigues, no Jardim Maestro Mourão.

Reitera pedido realizado no Requerimento nº 89/2021o qual solicitou que seja providenciada a iluminação de canteiro central da pista de caminhada na Avenida Isette Corrêa Fontão, desde a UNESP até o Condomínio das Areias.

Solicita ao Executivo que seja providenciada a estrutura de rede de esgoto e saneamento básico na Rua São José, travessa com a Rua Atílio Tozatto, no Bairro Pedregulho.

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de incluir o município de São João nas tratativas de implementação do trem turístico na região, juntamente com as cidades de Águas da Prata e Poços de Caldas.

Solicita a poda de uma árvore na Rua Miguel Valentin, em frente ao nº 235, no Bairro do Pratinha

Solicita que seja realizado recapeamento das ruas dos Bairros Santo Antônio, Recanto dos Pássaros I e II, Vila Brasil e Jardim Magalhães.

Solicita a repintura de sinalização de solo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao nº 2160.

Solicita a manutenção da máquina de lavar roupa do Posto de Saúde do bairro Jardim Maestro Mourão

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminha Recomendação nº 002, de 15 de junho de 2021.

DA UNIFAE. Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa referente a maio de 2021.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 012/2021 – Da Presidência – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021.

Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre.

Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Henrique de Jesus Tassoni

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências

Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos grastônomicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shown e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situaçaõ de risco