Matérias do Expediente (23ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobrea implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 175 de 2021
Processo: -
Autor: Joceli Mariozi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Banco de Ração de São João da Boa Vista e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: Joceli Mariozi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Joceli Mariozi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais". - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior da Van
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na Taça São João de Futebol de Base e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Belloni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |