Resumo (25ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019.

Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeita Municipal e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em divida ativa

Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã- AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adlescente, e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 742/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 719/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta às indagações do Vereador Gustavo Belloni a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 078/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas.

Passa a denominar-se Francisco de Paula Miguel a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 às 04:00 horas.

Institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.

Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato e demais itens para geração de renda no Município de São João da Boa Vista ("Mãos Que Fazem").

Dispõe sobre notificação em casos de violência contra idosos, em órgãos que menciona e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS MORETTI.

Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA.

Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO.

Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ANNA BEATRIZ MARTARELLO ASTOLPHO VINCENZI.

Encaminha para conhecimento do Plenário o Relatório Conclusivo referente à CPI do Miguel.

Encaminha Moção de Aplausos aos Policiais Militares Johnathan Tiengo e Carlos Eduardo pelo resgaste de um animal no córrego próximo aos bairros Jardim Primavera e Jardim das Amoreiras, no dia 22 de agosto.

Envia Moção de Aplausos ao Chefe de Transportes do Departamento de Educação, senhor Maxwell Viana, e ao senhor Tiago Menezes, pelos excelentes trabalhos prestados no transporte público de alunos em nosso município.

Encaminha Moção de Aplausos para Tadeu Candelária, Presidente do Diretório Estadual do PL Partido Liberal, pelo movimento estadual do bem-estar animal.

Encaminha Moção de Aplausos à Senhora Carmen Silvia Coelho Pessanha por sua eleição para a presidência da Casa das Gestantes - Sociedade das Senhoras dos Rotarianos.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de iluminação de pontos escuros na Rua Júlio Michelazzo, número 45, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma faixa de pedestres na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, nº 1387

Solicita à UNIFAE cópia do contrato com a empresa prestadora do serviço de segurança na autarquia.

Solicita à R. PACTO Eirelli ME, empresa prestadora do serviço de limpeza da UNIFAE, que informe se os pagamentos dos salários dos funcionários estão em dia.

Solicita à SABESP que sejam fornecidos cópias dos três últimos contratos entre a empresa e o Município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciado carrinho de limpeza na Unidade de Saúde da Família na Avenida Guilherme Guerreiro, 634, no Durval Nicolau.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a varrição das ruas da Villa Trafani (adjacências) no Bairro Santo André.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a repintura das Faixas de Pedestres da Rua Santa Maria, na Vila Brasil.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura da Faixa de Pedestres em frente à UPA na Rua Santo Mazzi, na Vila Brasil.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura da Faixa de Pedestres em frente à entrada da Escola Maria Leonor, na Vila Brasil.

Solicita ao Executivo o corte de uma árvore que se encontra podre, na rua Carlos Coelho Filho, nº 192.

Solicita à Prefeitura Municipal a inclusão da Rua "São José" no Bairro Pedregulho no Programa "Nossa Rua" do Governo do estado de São Paulo.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de nº 107/2021.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o conserto e reforma da calçada na Rua Matheus Delalibera (Calçada da Delaplastica até a bifurcação da pedra rachada/Vale verde).

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do processo de licitação do programa São João Mais Sabor, com cópia também de todos os pagamentos realizados desde o início do programa.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do processo de pagamento de nº 11.28/2019 e do processo de licitação nº 22.42/2018.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do processo de licitação da construção do ossário do Cemitério Municipal.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de Faixa de Pedestres na travessa das Ruas General Osório com Oscar Janson, em frente à Loja do André.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de Faixa de Pedestres na Rua Oscar Janson, perto da Travessa com General Osório - em frente à Loja do André.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a restauração do caminho/calçada do primeiro açude, inclusive com simetria e prumo para caminhadas no primeiro açude do Bairro Solário da Mantiqueira.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a criação, no Município de São João da Boa Vista, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Solicita ao Executivo a cessão de um funcionário de limpeza para o Poupatempo.

Solicita ao Executivo e a Escola Estadual Doutor Teófilo de Andrade que seja disponibilizada vaga para a estudante Gabriely da Silva Neves.

Indica poda de árvore na rua Floriano Peixoto, em frente ao nº 380, Centro.

Indica pintura de sinalização de solo em todas as ruas do bairro Jardim Bela Vista.

Indica limpeza do piscinão da rua Henrique Martarello, no bairro Vila Brasil.

Indica a repintura de sinalização de solo de todas as ruas do bairro Jardim Europa.

Indica pintura de sinalização de solo em todas as ruas do bairro Jardim das Tulipas.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma Pista de Caminhada no entorno do Primeiro Açude do Solário da Mantiqueira.

Indica que seja passada a máquina motoniveladora na Estrada Velha São João da Boa Vista à Vargem Grande do Sul, próximo à pedreira.

Indica a presença de varredores de rua no bairro Jardim dos Ipês.

Indica o conserto dos aparelhos de ginástica da Praça Júlio de Mesquita, no bairro Jardim 1º de Maio.

DA PCSP (Polícia Civil do Estado de São Paulo)- Solicita comparecimento de vereadores para prestar depoimento.

De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni e Júnior da Van-Solicita o agendamento de uma reunião para que seja discutido e votado o relatório referente à CPI do Miguel

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências

Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor CARLOS DONIZETTI DOS REIS.

Encaminha Moção de Repúdio à PEC nº 032/2021, que trata sobre a reforma administrativa.

Encaminha Moção de Repúdio contra a Lei Federal nº 14.026/2020 que obrigou os municípios a instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências.

Dispõe sobrea implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista.

Dispõe no âmbito do município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.

Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Cria o Programa "Adote uma Árvore" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei do Executivo nº 054/2021 – Do Executivo – Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009. Projeto de Lei do Executivo nº 055/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 056/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 057/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos.

Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeita Municipal e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos

Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 059/2021 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã - AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas

Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã- AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adlescente, e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 191/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ANNA BEATRIZ MARTARELLO ASTOLPHO VINCENZI.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ANNA BEATRIZ MARTARELLO ASTOLPHO VINCENZI.