Matérias do Expediente (6ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 2 |
Ofício ao Vereador nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, às 18:00 horas. - |
À disposição dos Vereadores |
| 1 |
Oficio do Executivo nº 720 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha solicitação de convocação para reunião extraordinária, no dia 30 de setembro. - |
À disposição dos Vereadores |