1 - Oficio do Executivo nº 783 de 2021
Autores:
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Convoca a Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira próxima.
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À disposição dos Vereadores
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2 - Ofício ao Vereador nº 135 de 2021
Autor: Presidente da Câmara Municipal
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Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira, às 17:15 horas.
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À disposição dos Vereadores
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São João da Boa Vista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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