Matérias do Expediente (7ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Convoca a Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira próxima. - |
À disposição dos Vereadores |
|
| 2 |
Ofício ao Vereador nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira, às 17:15 horas. - |
À disposição dos Vereadores |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São João da Boa Vista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |