Matérias do Expediente (37ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 61
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a redação do §1º e suprime o §2º do art. 8º da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 1.903, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização do sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do §6º do art. 5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Meio Ambiente. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Inclui os §§4º, 5º e 6º ao art. 20 e altera a redação do art. 28 da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Meio Ambiente. |
| 7 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 8 |
Oficio do Executivo nº 797 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao requerimento nº 1034/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. - |
À disposição dos Vereadores |
| 9 |
Oficio do Executivo nº 798 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 993/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. - |
À disposição dos Vereadores |
| 10 |
Oficio do Executivo nº 799 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta à Indicação nº 226/2021, de autoria do Vereador Titi. - |
À disposição dos Vereadores |
| 11 |
Oficio do Executivo nº 800 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 799/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. - |
À disposição dos Vereadores |
| 12 |
Oficio do Executivo nº 801 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 838/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. - |
À disposição dos Vereadores |
| 13 |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 839/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 14 |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1016/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 15 |
Oficio do Executivo nº 804 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 800/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. - |
À disposição dos Vereadores |
| 16 |
Oficio do Executivo nº 805 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 1075/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. - |
À disposição dos Vereadores |
| 17 |
Encaminha resposta à solicitação realizada pelo Presidente sobre manutenção de buraco na Rua Napoleão Conrado, no Bairro São benedito. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 18 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 232 de 2021
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 19 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 233 de 2021
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021 - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento conexidades, organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
| 22 |
Ofício ao Vereador nº 134 de 2021
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2021. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 23 |
Envia Moção de Congratulações em comemoração aos 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 24 |
Envia Moção de Aplausos aos seminaristas propedeutas aprovados para o ingresso do discipulado da formação em nossa Diocese. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 25 |
Envia Moção de Aplausos ao integrantes do tiro de Guerra e ao Chefe da Instrução , 1º Sargento Luiz Gustavo Deon Muniz, pela formatura de encerramento do ano de instrução de 2021, realizada no último dia 20 de novembro. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 26 |
Encaminha Moção de Congratulações ao professor e atleta sanjoanense Marco Ress pela conquista do título de campeão mundial de jiu-jitsu em competição realizada em Las Vegas, nos Estados Unidos. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 27 |
Encaminha Moção de Aplausos para a diretora de turismo Rose Vasconcelos e toda a equipe que participaram da iluminação de Natal em nosso Município. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 28 |
Solicita ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar que sejam intensificadas as rondas escolares na Praça Coronel Joaquim José. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 29 |
Solicita ao Executivo que seja realizada a reforma do banheiro público localizado na Praça da Catedral. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 30 |
Requerimento nº 1126 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Belloni
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita informações ao Executivo sobre a não disponibilização de diárias e adiantamentos dos meses de agosto a outubro no portal transparência da Prefeitura, bem como qual será o prazo para que esses valores fiquem devidamente disponíveis. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
| 31 |
Solicita ao Executivo que seja realizada uma pesquisa com os munícipes indagando sobre a concordância ou não destes em realizar o carnaval em São João da Boa Vista, para melhor nortear a decisão da Administração Pública quanto à realização do evento. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 32 |
Solicita providências ao Executivo quanto a situação que se encontra a EMEB Maria Angelina Severino, no Jardim progresso, tomada por goteiras e que necessita, com urgência, de manutenção predial. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 33 |
Solicita informações ao Executivo e à Santa Casa sobre conduta de pediatra que presta serviços na UPA. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 34 |
Solicita ao Executivo a inclusão no programa de recapeamento asfáltico todas as ruas do bairro Recanto dos Pássaros II Etapa. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 35 |
Solicita informações e providências ao Executivo quanto à paralisação de obra em creche, localizada no Recanto do Jaguari. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 36 |
Solicita ao Executivo e ao Convênio da Santa Casa que sejam respeitadas as garantias contidas no Estatuto do Idoso, na Unidade de Pronto Atendimento, no que se refere às regras do atendimento prioritário. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 37 |
Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se construir uma galeria pluvial, entre a Rua Frederico Bassi com a Praça Irene Andrade Cândido. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 38 |
Requerimento nº 1134 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Belloni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo cópias dos processos de renovação dos contratos de aluguéis dos imóveis que alocam o Departamento de Administração e o Departamento de Desenvolvimento Econômico. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
| 39 |
Requerimento nº 1135 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao CONDERG que seja feita a atualização dos salários e demais vantagens dos funcionários do SAMU. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
| 40 |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um redutor na Avenida Professora Isette Correa Fontão, antes da primeira rua que sobe para o jardim das hortências. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 41 |
Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se fazer uma cobertura na entrada da escola João Baptista Scannapieco. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 42 |
Solicita ao CONDERG cópia da ata de reunião na qual conste, possivelmente, o reajuste salarial de pessoal do SAMU. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 43 |
Solicita que seja fornecido transporte para pacientes que fazem tratamento em outras cidades, no período da manhã e à tarde, de acordo com o horário marcado para a realização das consultas. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 44 |
Solicita ao Executivo e ao CONDERG que as despesas de atendimento realizado pelo SAMU de São João da Boa Vista em outra cidade da região, sejam arcadas pelo respectivo município em que se deu o atendimento. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 45 |
Solicita ao CONDERG que sejam retomadas as folgas semanais do empregados do SAMU. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 46 |
Reitera pedidos realizados à Rápido Sumaré para que ajuste seus horários e linhas de acordo com as necessidades da população, além de que amplie a frota, tendo em vista a alta demanda e a consequente superlotação dos veículos. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 47 |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a concessão e destinação de uma área para instalação da Associação de Proteção dos Animais Silvestres. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 48 |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 49 |
Requerimento nº 1145 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
| 50 |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 51 |
Solicita que seja feita a pintura de faixa exclusiva para estacionamento de moto táxi, na Rua Duque de Caxias, em frente ao nº 408, no Jd. Primeiro de Maio. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 52 |
Solicita poda de árvore na Rua Sebastião Benedito da Silva, em frente ao nº 117, na Vila Isabel. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 53 |
Indica o corte do mato alto e limpeza por toda a extensão da praça Waldemar Ferreira Junqueira, no bairro Jardim Santo André. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 54 |
Indica a limpeza de guias e sarjetas por todas as ruas do bairro Jardim Santo André. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 55 |
Solicita a poda de mato alto em áreas municipais, as quais, pela falta de limpeza, estão servindo de criadouro de cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 56 |
Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de área verde localizada na Rua Belisário Borges da Costa, em frente ao nº 58, na Vila Santa Edwirges. - |
À Prefeita Municipal para os devidos fins |
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| 57 |
Unifae encaminha resposta ao Requerimento nº 1019/2021, de autoria do Vereador Bira. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 58 |
Unifae encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 481/2021, que encaminhou solicitação do Vereador Bira. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 59 |
Unifae encaminha balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de outubro de 2021. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 60 |
Conderg encaminha, para conhecimento dos membros do Conselho Fiscal, comprovantes de documentos e convocações enviados às Câmaras Municipais e aos Vereadores membros do Conselho. - |
À disposição dos Vereadores |
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| 61 |
Conderg convoca membros do Conselho Fiscal para Assembleia Extraordinária, no dia 24 de novembro, às 09:00, a ser realizada no Hospital Regional de Divinolândia. - |
À disposição dos Vereadores |