Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 179/2014, - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL. - - PROJETO DE LEI Nº 179/2014, - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL.
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Aprovado(a) Que seja dado Urgência Especial ao referido documento. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 179 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 179/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 180 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” - - “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 180/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 181 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE” - - “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 180/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 182 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV ATIVOS E AOS INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE”. - - “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV ATIVOS E AOS INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE”. |
Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 182/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 407 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 407/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 407/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. A Secretaria da Casa para os devidos fins. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 154 de 2014
Processo: -
Autor: Roberto Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 154/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 167 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - “CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 167/2014, em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 168 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA OS ITENS 06 (SEIS) E 07 (SETE), DA TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997” . - - “ALTERA OS ITENS 06 (SEIS) E 07 (SETE), DA TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997” .
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Aprovado(a) Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 168/2014, em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 10 |
Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: João Henrique
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. - - AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
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Aprovado(a) Aprovado a emenda ao Projeto de Lei 169/2014 |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 169 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado(a) O pedido de vista ao Projeto de Lei 169/2014 |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 170 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA 40 (QUARENTA) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE” - - “CRIA 40 (QUARENTA) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE”
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Aprovado(a) O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista até a próxima Sessão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 171 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” - - “CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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Aprovado(a) O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista até a próxima Sessão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 172 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993” - - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993”
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 173 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993” - - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 172/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 172/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. |
| 16 |
Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” - - “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 174/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. |
| 17 |
Projeto de Lei do Executivo nº 175 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” - - “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 175/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com os votos contrários dos Vereadores Raimundo Rui, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. |
| 18 |
Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” - - “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92”
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 176/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 19 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 374 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - - DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 374/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 20 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 384 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA JOÃO BATISTA DA CRUZ, A RUA 04 (QUATRO) DO JARDIM YARA - - DENOMINA-SE RUA JOÃO BATISTA DA CRUZ, A RUA 04 (QUATRO) DO JARDIM YARA
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 384/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 21 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 387 de 2014
Processo: -
Autor: Titi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA DORIVAL CARBINATTO, A RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO VALLE DO PRATA - - DENOMINA-SE RUA DORIVAL CARBINATTO, A RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO VALLE DO PRATA
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Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 374/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. |