Resumo (40ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 40ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 436/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 764/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 437/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 681/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 438/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 679/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 439/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 744/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 440/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 740/2014, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 441/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 745/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 442/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 156/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 443/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 668/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 444/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 670/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 445/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 739/2014, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 446/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 729/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 447/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 759/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 448/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 176/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 449/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 633/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 450/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 749/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 451/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 724/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 452/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 753/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 453/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 761/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 454/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 672/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 455/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 626/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 456/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 131/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 457/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 597/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 458/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 664/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 459/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 177/2014, que cria 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas, constantes da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 460/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 178/2014, que cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 461/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 179/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00, objetivando atender despesas de custeio pessoal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 462/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 180/2014, que prorroga o prazo de concessão de abono aos servidores públicos municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 463/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 181/2014, que prorroga o prazo de concessão de abono aos servidores públicos municipais do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 464/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 182/2014, que prorroga o prazo de concessão de abono aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV ativos e aos inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 465/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 362/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 466/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 467/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 542/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 468/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 674/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 469/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 059/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 470/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 755/2014, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 471/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 738/2014, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 472/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 157/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 473/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 509/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 474/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 570/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 475/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 663/2014, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 476/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 675/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 477/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 578/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 478/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 805/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 479/2014 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 144/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 480/2014 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 265/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 481/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 183/2014, que cria 01 (uma) vaga no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei 670/92 e 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 482/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 666/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 483/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 5547/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 484/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 690/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 485/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 567/2014, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 486/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 667/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 487/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 697/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 488/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 569/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 489/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 070/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 490/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 637/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 491/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 689/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 492/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 600/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 493/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 687/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 494/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 568/2014, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 495/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 688/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 496/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 360/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 497/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 506/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 498/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 544/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 499/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 622/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 500/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 680/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 501/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 358/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 502/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 503/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 613/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 504/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 643/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 505/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 623/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 506/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 760/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 507/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 614/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 508/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 344/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 509/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 654/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 510/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 621/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 511/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 396/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 512/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 382/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 513/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 725/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 514/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 762/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 515/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 137/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 516/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 636/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 517/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 517/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 518/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº4697/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 519/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 632/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 520/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 651/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 521/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 724/2014, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 522/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 491/2014, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 523/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 327/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 524/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 516/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 525/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 002/2014, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 526/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 174/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 388/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 389/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Veda ao Poder Público Municipal a transferência de recursos públicos a entidades privadas que mantenham, em seus quadros, dirigente que incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 390/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Saúde e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 391/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre restringir a circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados (caminhão), no período de segundas às sextas-feiras, das 8 às 19 horas, e aos sábados, das 9 às 14 horas, com exceção dos feriados, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 392/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de bebidas alcoólicas nos eventos públicos direcionados às crianças no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 393/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Torna obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 394/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar, nas escolas públicas municipais, Cartilha de Prevenção contra a Pedofilia pela Internet, bem como dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 395/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a orientação em saúde e atendimento social a gestantes e a informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no Município de São João da Boa Vista, bem como dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº 396/2014, em Substituição ao Projeto de Lei do Legislativo nº 299/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Modifica a Lei nº 454, de 31 de outubro de 1996, que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 397/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Liberato Lázaro Assi, a Rua Um do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 398/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua João Boaventura Filho, a Rua Cinco do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 399/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua José Boaventura, a Rua Onze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 400/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Chico Xavier, a Rua Oito do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 401/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Dispõe sobre a regulamentação das Ruas Sebastião Régio e Jorge Spleststoser, o Jardim Nova República, declarando-as de área mista, residencial e comercial, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 402/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de vidros, plásticos alumínios servidos no âmbito do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 403/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa por crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 404/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Implanta no município o Programa de combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Determina a fixação da frase “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”, nas repartições públicas da prefeitura e autarquias municipais. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei do Legislativo nº 406/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Cria as oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas e destinadas à população desempregada. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 407/2014 – Da Mesa da Câmara Municipal – Prorroga o prazo de concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


MOÇÕES:-

Moção nº 168/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Aplausos ao CORAL ELOHIN, pela apresentação no dia 07 de dezembro de 2014, no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 169/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações a Lucelena Maia, pela sua posse como Presidente da Academia de Letras de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 792/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Executivo, informações sobre a fiscalização e o número de taxistas em São João da Boa Vista . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 793/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN, estudos para reduzir o número de faixas de pedestres na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 794/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a ARTESP aumentar o limite de velocidade na Estrada que liga São João da Boa Vista a Poços de Caldas, para 90km ou 100km . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 795/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Executivo, informações sobre o Ponto de Táxis da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 796/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre a valeta no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Mato Grosso, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 797/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN, informações sobre instalação de redutor de velocidade e/ou lombada na Rua Mato Grosso, entre as Ruas Minas Gerais e São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 798/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informações da Administração Municipal sobre estatística de ambulâncias no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 799/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações da Administração Municipal, sobre a quantidade neste ano de multas aplicadas no município de São João da Boa Vista em virtude da autuação por crimes contra o Meio Ambiente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 800/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações da Administração Municipal sobre o cadastro de vendedores ambulantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 801/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Presidente da Comissão Organizadora da EAPIC, que estude a possibilidade de incluir na EAPIC do ano de 2.015, um show de músicas Gospel. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 802/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao CONDERG a relação de todos os pacientes sanjoanenses que passaram por consultas e cirurgias de oftalmologia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 803/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Centro de Zoonoses do município providências quando o aparecimento de baratas no Pronto Socorro e residências circunvizinhas do Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 804/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações sobre a Farmácia de Alto Custo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 805/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita ao CONDERG e ao Parlamento Regional que busquem recursos, junto aos Governos Federal e Estadual, para a compra de equipamentos voltados à manutenção de estradas rurais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 806/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita informação sobre a empresa Toyota que pretende se instalar no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 807/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Encaminha apoio ao Executivo referente à medida que vem sendo estudada para diminuir o valor do ITBI para os moradores da 3ª Etapa do Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 808/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita ao Setran a volta do antigo trajeto feito pelo ônibus circular nas ruas do Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 809/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita ao Setran a que estude a possibilidade de estender o percurso do ônibus circular até o Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 810/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita informações ao Executivo e a AVAPED sobre o paradeiro da Kombe doada para transportar as pessoas portadoras de deficiência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES.

Indicação nº 495/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita término de Obra na Rua Argeu Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 496/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita limpeza de terreno na Rua Valdemar Eugênio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 497/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita reforma da quadra do Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 498/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e melhoria na iluminação pública em toda a extensão da Rua Jonas Vieira de Barros, Jardim Fleming. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 499/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de um bebedouro no espaço onde se realiza a feira-livre aos domingos, no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 500/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma dos obituários localizados no centro, Bairro do Rosário e Praça Cel. José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 501/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo nas ruas localizadas na parte baixa do Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:-

Ofício nº 287/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Solicita cópia das representações encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Campinas, além do Requerimento que solicitou o encaminhamento com as justificativas apresentadas. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 288/2014 – Da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim – Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 289/20114 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de novembro de 2.014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 290/2014 – Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social – Convite para participar do café da manhã, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2.014, na Agência do Banco Santander”. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 291/2014 - Da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Encaminha resposta ao Requerimento nº 756/2014, de autoria do Vereador Gérson. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 292/2014 – Do Comandante do Quinto Pelotão de Polícia Militar Ambiental – Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 293/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita cópia do TAC assinado com o Ministério Público apontado na justificativa do Projeto de Lei do Legislativo nº 369/2014 que cria o cargo em Comissão de Diretor Jurídico na Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para os devidos fins.

Ofício nº 294/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Agradece a comunicação da composição da nova Mesa Diretora pra o Biênio 2015/2016. À Mesa Diretora para os devidos fins.

Ofício nº 295/2014 – Da Delegacia Seccional de Polícia – Informa que foi instaurado o inquérito policial nº 07/2014, onde figura como vítima a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e como averiguado o Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 296/2014 – Do Ministério da Saúde – Comunica a substituição do procedimento de notificação as Câmara Municipais quanto à liberação de recursos. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 297/2014 – Da SABESP – Comunica que a religação da rede de água do imóvel localizado na Rua Henrique Martarelo, nº 900, Bloco 1, apto 1, foi realizado. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado e, antes de passar a Sessão para o uso da Palavra no Pequeno Expediente, gostaria de suspender os trabalhos para que possamos ouvir o Senhor LUIS MÁRIO MARINHO, Diretor da UVESP, para falar sobre a 5ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 39ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 39ª. Sessão Ordinária a dia 08 de dezembro de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.