Resumo (10ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 136/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 48/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, durante 9 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 137/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 49/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais durante 11 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre o Programa de Contenção e Preservação do Meio Ambiente no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre os serviços públicos de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatório que os estabelecimentos situados na cidade de São João da Boa Vista, que comercializam e revendem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Município de São João da boa Vista o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Estabelece critérios para elaboração de um Banco de Dados que contenha informações sobre todas as solicitações de exames requisitados pelos médicos da Rede Municipal de Saúde, bem como sobre encaminhamentos para especialidades e subespecialidades, solicitações de procedimentos cirúrgicos e outras hipóteses diagnósticas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais de pequeno e médio porte no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 2.000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger Addelmassih. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


MOÇÕES:-

Moção nº 023/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra pelo “Dia do Exército Brasileiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 024/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela passagem do Dia da Engenharia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 025/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela passagem do “Dia da Polícia Civil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 026/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do Dia Mundial do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 027/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos aos grupos de escoteiros de São João da Boa Vista, em ocasião do Dia Mundial do Escoteiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 028/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do dia do Metalúrgico. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 29/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Senhora Jandira Machado Oliveira pela sua participação no JORI. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 30/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Congratulações ao Professor Wilian Oliveira pelo Curso de Oratória na UNIFAE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 196/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a publicidade e transparência na execução dos recursos públicos da saúde no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 197/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de táxis, quando da formulação e realização da Política Municipal de Transporte de Passageiros, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 198/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informação ao Executivo sobre a possibilidade da criação de um serviço público e gratuito de assistência psicológica às famílias enlutadas, em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 199/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 200/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 201/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho; que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prof. Dr. Francisco de Assis Carvalho Arten, Reitor da UNIFAE para que envie a esta Casa de Leis diversas informações sobre o Curso de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 202/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita à Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", informações sobre Faculdade de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 203/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita informações à Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" sobre os estágios de enfermagem e fisioterapia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 208/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento de todas as ruas do bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 209/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a repintura de sinalização de solo na Rua Carolina Malheiros, principalmente em frente a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 210/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita o recapeamento de todas as ruas do Jardim Riviera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 211/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocação de grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em frente ao número 184. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 212/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma na quadra poliesportiva localizada na Rua Oscar Janson. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 213/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma na quadra poliesportiva localizada na Rua Welson Gonçalves Barbosa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 214/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a pintura das faixas sinalizadoras nas ruas do Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 83/2014 – Da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim – Agradece a receptividade, o empenho e dedicação pelo Curso “Como Falar em Público”. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 84/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 85/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 291 e 402/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 86/2014 – Da ACE – Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Convite para participar do coquetel de inauguração da Subsede da ACE, que será realizado no dia 24 de abril, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 2109 – DER. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 87/2014 – Do IBGE – Encaminha resposta ao Ofício nº 073/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 88/2014 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Encaminha resposta aos Requerimentos nº 147, 148 e 149/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 89/2014 – Da SABESP – Comunica que estiveram no imóvel localizado na Rua Henrique Martarelo e efetuaram a religação de água. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 90/2014 –. Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 91/2014 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – Encaminha ao Plenário deste Poder Legislativo o Relatório Final emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída com a finalidade de apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na prestação de serviço na Saúde Pública do município de São João da Boa Vista, para conhecimento e para que fique constado na Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2.014. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


A primeira cidadã inscrita é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará sobre estradas e moto taxistas.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 9ª. Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 9ª. Sessão Ordinária a dia 14 de abril de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.