1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
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4 - Oficio do Executivo nº 162 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 194, de autoria do Vereador Tomé.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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5 - Oficio do Executivo nº 163 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 84/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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6 - Oficio do Executivo nº 164 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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7 - Oficio do Executivo nº 165 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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8 - Oficio do Executivo nº 166 de 2025
Autores:
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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9 - Oficio do Executivo nº 167 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 117/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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10 - Oficio do Executivo nº 168 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 94/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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11 - Oficio do Executivo nº 169 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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12 - Oficio do Executivo nº 171 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 103/2025, de autoria do Vereador Tomé.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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13 - Oficio do Executivo nº 172 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Rafael do Mercado.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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14 - Oficio do Executivo nº 173 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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15 - Oficio do Executivo nº 174 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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16 - Oficio do Executivo nº 175 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 179/2025 de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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17 - Oficio do Executivo nº 176 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao requerimento n° 09/2025 de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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18 - Oficio do Executivo nº 177 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 81/2025 de autoria do Vereador Luis Carlos Missassi Rivera (Paraki).
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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19 - Oficio do Executivo nº 178 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 92/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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20 - Oficio do Executivo nº 179 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento n° 03/2025 de autoria do Vereador Tomé (Tomezinho).
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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21 - Oficio do Executivo nº 180 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 114/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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22 - Oficio do Executivo nº 181 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 140/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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23 - Oficio do Executivo nº 182 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 95/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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24 - Oficio do Executivo nº 183 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Of Gab Vr. n° 152/2025 de autoria da Veeradora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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25 - Oficio do Executivo nº 184 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 92/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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26 - Oficio do Executivo nº 185 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício ao Gabinete do Vereador nº 91/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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27 - Oficio do Executivo nº 186 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 166/2025 de autoria do Vereador Tomé (Tomezinho).
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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28 - Oficio do Executivo nº 187 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 193/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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29 - Oficio do Executivo nº 188 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento n° 137/2025 de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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30 - Oficio do Executivo nº 189 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 201/2025, de autoria do Vereador Tomé.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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31 - Oficio do Executivo nº 190 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 123/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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32 - Oficio do Executivo nº 191 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento n° 81/2025 de autoria do Vereador Tomé (Tomezinho).
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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33 - Oficio do Executivo nº 192 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 136/2025, de autoria dos Vereadores Walquíria Oliveira e Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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34 - Oficio do Executivo nº 193 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 130/20205, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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35 - Oficio do Executivo nº 194 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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36 - Oficio do Executivo nº 195 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 79/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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37 - Oficio do Executivo nº 196 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha o Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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38 - Oficio do Executivo nº 197 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2025, de autoria do Vereador nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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39 - Oficio do Executivo nº 198 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 95/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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40 - Oficio do Executivo nº 199 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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41 - Oficio do Executivo nº 200 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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42 - Oficio do Executivo nº 201 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Formaliza o convite para que o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) assuma a pasta do Departamento de Habitação da Prefeitura de São João da Boa Vista.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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43 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Professora Hellen
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Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
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44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Bira
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Institui o Prêmio Consciência Negra e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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45 - Ofício ao Vereador nº 8 de 2025
Autor: Presidente da Câmara Municipal
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ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Finanças e Orçamento.
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46 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Titi
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Envia Moção de Congratulações à senhora Lucilia Sasso pela iniciativa no trabalho de arborização e manutenção da área verde localizada próxima à rua José Osório, no bairro São Lázaro.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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47 - Requerimento nº 208 de 2025
Autor: Bira
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Requerimento ao Poder Executivo do anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal da UNIFAE para renegociação de débitos de alunos e ex-alunos junto à Autarquia Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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48 - Requerimento nº 209 de 2025
Autor: Luiz Paraki
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Solicita ao Poder Executivo a instalação de uma lixeira dentro do condomínio de empresas localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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49 - Requerimento nº 210 de 2025
Autor: Luiz Paraki
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Requerimento ao Poder Executivo para que seja elaborada uma lei visando a autorização de comercialização de antiguidade na feira livre.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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50 - Requerimento nº 211 de 2025
Autor: Nei da Farmácia
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Solicita ao Poder Executivo que seja revista a faixa de pedestres localizada na Rua General Osório, na altura do número 645.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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51 - Requerimento nº 212 de 2025
Autor: Rui Nova Onda
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Solicita ao Poder Executivo estudos para a instalação de iluminação pública na Praça José do Nascimento Ribeiro, localizada na Rua Américo de Campos, em frente ao Posto de Combustível Xuá.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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52 - Requerimento nº 213 de 2025
Autor: Walquíria Oliveira
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Solicita ao Executivo, estudos para reformar a UBS Acidino de Andrade e melhorar a climatização do setor de vacinas da unidade.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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53 - Requerimento nº 214 de 2025
Autor: Walquíria Oliveira
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Solicita ao Executivo, estudos para melhorar a comunicação entre as unidades básicas de saúde, de forma a otimizar o atendimento dos pacientes de forma geral.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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54 - Requerimento nº 215 de 2025
Autor: Walquíria Oliveira
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Solicita ao Executivo, através do departamento competente, estudos para agilizar o início do tratamento de doenças graves, diagnosticadas ou em fase de investigação.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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55 - Requerimento nº 216 de 2025
Autor: Walquíria Oliveira
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Solicita ao Executivo que reavalie, junto à Nova Organização Social Ingex, o procedimento de transporte da maleta com exames laboratoriais entre a UPA e Santa Casa.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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56 - Requerimento nº 217 de 2025
Autor: Walquíria Oliveira
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Solicita ao Executivo estudos para a realização de mutirão para agilizar cirurgias eletivas que estão em atraso.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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57 - Requerimento nº 218 de 2025
Autor: Rui Nova Onda
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Solicita ao Poder Executivo que sejam promovidos estudos para a reforma da quadra esportiva localizada entre os bairros Jardim Crepúsculo e São Salvador.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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58 - Requerimento nº 219 de 2025
Autor: Rui Nova Onda
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre o fornecimento de uniforme escolares pelo Poder Público.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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59 - Requerimento nº 221 de 2025
Autor: Leandro Thomazini
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para a instalação de iluminação pública na via que dá acesso à EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no bairro Santo Antonio.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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60 - Requerimento nº 222 de 2025
Autor: Titi
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Requerimento solicitando licença da vereança para ocupar cargo de Diretor no Poder Executivo.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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61 - Requerimento nº 223 de 2025
Autor: Professora Hellen
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Solicita ao Departamento Regional de Saúde esclarecimentos sobre os agendamentos de consultas com neuropediatra, visto que existem pessoas aguardando retorno há um ano ou mais.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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62 - Requerimento nº 224 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita à UNIFAE que sejam encaminhadas a esta Casas diversas informações financeiras da autarquia.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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63 - Requerimento nº 225 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita à UNIFAE a relação de pagamentos efetuados à O.S. AVANTE, terceirizada responsável pelos procedimentos relacionados ao curso de Medicina.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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64 - Requerimento nº 226 de 2025
Autor: Leandro Thomazini
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Solicita ao Poder Executivo estudos para a melhoria da acessibilidade do teatro da Cidade das Artes.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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65 - Requerimento nº 228 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita ao Executivo informações a respeito do kit-lanche e transporte de pacientes acamados e com necessidades especiais.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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66 - Requerimento nº 229 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita ao Executivo informações a respeito do treinamento de servidores ocupantes dos cargos de vigia.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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67 - Requerimento nº 230 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita ao Executivo e à CETESB que tomem as medidas necessárias para fiscalizar a poluição causada pela empresa Elfusa.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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68 - Requerimento nº 232 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita ao Executivo relatório completo dos terrenos e imóveis desapropriados pela Prefeitura Municipal nos últimos dez anos, com relação de valores e nome de proprietários.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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69 - Requerimento nº 233 de 2025
Autor: Carioca
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Solicita ao Executivo relatório fiscal contendo as nomes das empresas que mais pagaram impostos nos últimos cinco anos.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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70 - Requerimento nº 235 de 2025
Autor: Titi
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Solicita ao Executivo os estudos para construção de uma faixa elevada na rua Teresiano Valim, em frente à praça Coronel Joaquim Cândido
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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71 - Requerimento nº 236 de 2025
Autor: Carioca
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Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei que institui o SAMU ANIMAL em São João da Boa Vista/SP.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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72 - Requerimento nº 237 de 2025
Autor: Bira
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao ITESP solicitando a implementação do Programa de Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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73 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Leandro Thomazini
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Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção do parquinho localizado na Praça da Rua Amália Vicente Antoniazzi, no bairro Recanto dos Pássaros.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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74 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Carioca
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Indica a limpeza do estádio municipal "Francisco Pedro Regini", no bairro Pratinha.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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75 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Leandro Thomazini
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Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de limpeza do mato atrás da Estação das Artes.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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76 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Carioca
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Indica a limpeza do mato alto das ruas do bairro Jardim Michelazzo.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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77 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Carioca
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Indica o corte do mato alto e limpeza de terreno da municipalidade localizado à rua Luiz Gonzaga de Godoy, ao lado do número 178, na Vila Santa Edwirges.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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78 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Titi
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Indica o conserto ou troca dos aparelhos de ginástica, bem como os brinquedos do parque infantil, da praça do bairro Jardim 1º de Maio.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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79 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Carioca
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Indica a corte do mato alto e limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado às rua Capitão Murilo Massaro, no Jardim das Acácias.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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80 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Carioca
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Indica o corte do mato alto e limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado à rua 09 de julho, no bairro Recanto do Jaguari.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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81 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Carioca
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Indica a limpeza de areia e conserto da grade em torno do lago do bairro Riviera de São João.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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82 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Professora Hellen
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Indica ao Poder Executivo que seja realizado o serviço de recapeamento da Rua Dr. Romeu Furlanetto, no bairro Jardim Satélite.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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83 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Titi
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Indica a construção de calçadas em todos os terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal localizados no Jardim das Tulipas.
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Matéria lida
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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84 - Ofício do Expediente nº 80 de 2025
Autores:
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Do Instituto Federal – Convida para a Fase II da Audiência Pública de revisão de plano de oferta de cursos do IFSP - Campus São João da Boa Vista, que ocorrerá no dia 9 de abril de 2025, às 19h15, de forma virtual.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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85 - Ofício do Expediente nº 84 de 2025
Autores:
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Do Departamento de Assistência Social – Encaminha resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen e ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 69/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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86 - Ofício do Expediente nº 85 de 2025
Autores:
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Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – Convida os Membros do Comitê Especial de Mitigação Previdenciária (Portaria nº 023/2025) a participarem da apresentação do Cálculo Atuarial referente ao exercício de 2024, que acontecerá no dia 14 de abril de 2025, às 13h30, no auditório do Centro da UNIFAE.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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87 - Ofício do Expediente nº 87 de 2025
Autores:
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Do Departamento de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento nº 92/2025, de autoria do Vereador Carioca.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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