Resumo (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.

Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.

Dispõe sobre a vedação do uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Envia Moção de Pesar em face do falecimento do Santíssimo Papa Francisco, no dia 21 de abril de 2025.

Requerimento solicitando que os banheiros públicos da praça da catedral fiquem abertos nos dias de eventos e feiras na praça.

Solicita ao Poder Executivo cópia do relatório quadrimestral do monitoramento da OSC IGEVE.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o andamento do procedimento de apontamentos feitos pelo Departamento de Educação aos serviços não prestados pela OSC IGEVE, bem como solicita o fornecimento do parecer exarado no referido procedimento.

Solicita ao Poder Executivo a criação de uma vaga de estacionamento exclusiva para carga e descarga na Rua Mato Grosso, na altura do número 480, no bairro Vila Fleming.

Solicita ao Executivo a relação das ações trabalhistas em que a Prefeitura figura como parte passiva, bem como os nomes das empresas envolvidas e valores atualizados.

Requerimento apresentando o anteprojeto de lei que "Institui no âmbito do município, o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.".

Solicita ao Executivo informações a respeito dos valores dos precatórios vencidos, a vencer, e pagos pela Prefeitura Municipal nos últimos dois anos.

Solicita previsão ao Poder Executivo para a execução do censo municipal.

Requerimento solicitando que seja apurada a compra de ar-condicionados em 2021 e que até o momento não foram instalados.

Solicita ao Poder Executivo que sejam promovidos estudos para a criação de uma área de lazer nos arredores do açude localizado no bairro Solário do Mantiqueira.

Solicita ao Poder Executivo que seja fiscalizado um terreno localizado ao final da Rua João Batista Dornelas, que faz cruzamento com o Jardim Amélia, tendo em vista aparentar estar abandonado e com mato muito alto.

Solicita ao Poder Executivo que sejas fiscalizados os terrenos do bairro Jardim Celeste Bassi que possuem mato alto.

Solicita ao Poder Executivo que sejam instalados quebra-molas nas Ruas Tancredo de Almeida Neves, no bairro Vila Brasil, e na Rua Madre Maria Inês, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros, com base nos abaixo-assinados firmados pela população interessada.

Solicita ao Executivo informações acerca de dívida do IPEFAE.

Solicita à UNIFAE que informe o número de alunos matriculados na instituição nos últimos dez anos.

Reitera solicitação anterior encaminhada através do Requerimento nº 95/2025, para que o Poder Executivo que promova a fiscalização do som alto advindo de uma lanchonete localizada na Rua Serafim José Ferreira.

Solicita ao Executivo que encaminhe relatório completo com relação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal que se encontram abandonados e/ou desocupados.

Solicita que a Prefeitura disponibilize periodicamente o cronograma de limpeza dos matos com local e data, a fim de contribuir com o acompanhamento da execução pelos vereadores e pela população.

Encaminha ao Executivo o Anteprojeto que dispõe "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Coleta de Medicamentos em Desuso e dá outras providências".

Indica ao Executivo a necessidade urgente de atender as demandas de manutenção nas unidades de saúde.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de poda de árvore nos locais que especifica.

Indica ao Poder Executivo que seja passada a máquina motoniveladora na estrada que dá acesso ao Pino Pesqueiro, no bairro do Pedregulho.

Indica ao Executivo a necessidade de instalar rampa de acesso na UBS Doutor Acidino de Andrade.

Indica ao Executivo a necessidade urgente de reforçar a sinalização de trânsito em frente à EMEB Cidinha Corso.

Indica ao Executivo a necessidade de reparos no redutor de velocidade na altura do número 569, da avenida Doutor João Batista de Almeida.

Indica ao Poder Executivo que seja feita a troca dos aparelhos de ginástica ao ar livre instalados atualmente na Praça Benedito Antonio Lourenço, no bairro Jardim Vale do Sol.

Indica a limpeza da da rua Mario Prado Mendes Júnior, estrada que liga o Resedás I ao Resedás II.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza do mato alto existente nas Ruas Hermínia Rossi Peres e Acília Fernandes da Silva.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda do mato na Rua Prudente de Moraes, entre as Ruas Dona Gabriela e Cristiano Osório.

Do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV - encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Da UNIFAE - Encaminha balancete de receita e despesa do período de 01/03/2025 a 31/03/2025.

Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 170/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2025.

Altera o artigo 1º da lei municipal 4.412/2018 que exclui restaurante, lanchonetes, padarias e confeitarias da proibição da lei municipal nº 3.185/2012.

Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.

Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDC à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.

Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.