Resumo (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro de 20215, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia Municipal CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - UNIFAE, e dá outras providências.

Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta,Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.

Autoriza a utilização de recursos financeiros recebidos da SABESP para pagamento de desapropriações e demais encargos relativos implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim e do Piscinão R2, localizados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de fevereiro de 2025.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 86/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 289/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 267/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 207/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 166/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 176/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 178/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete nº 24/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 302/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 272/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta complementar ao Requerimento nº 232/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Comunica o Veto Total ao Autógrafo nº 043, de 23 de abril de 2025.

Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.

Projeto de Lei Complementar visando o aumento do Coeficiente de Aproveitamento para locais regulamentados como ZR3.

Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da Boa Vista/SP.

Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023.

Projeto de Lei que cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério.

Projeto de Lei que proíbe a Administração Pública de contratar artistas que fazem apologia ao crime ou o uso de drogas.

Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Matheus Reis de Lima.

Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor EDSON DA SILVA PAZ.

Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MARCELO HENRIQUE LACAIA.

Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor JOSUÉ FERREIRA RIBEIRO.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RUBENS PERES FRANCO NETO.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor FERNANDO JORGE NAGIB.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Maurício Ribeiro.

Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.

Moção de Pesar à Comunidade Missionária Providência Santíssima e à Paróquia Santo Antônio pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Celso Ricardo Garcia.

Encaminha Moção de Pesar à família do Senhor Osvaldo Quessa, pelo falecimento da Senhora Marcia de Cassia Murari Quessa.

Solicita ao Poder Executivo que averigue a existência de uma piscina abandonada com água parada na Rua Dilo Gianeli, na altura do número 98, no bairro Parque das Nações, adotando as devidas providências se necessário.

Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de aderir à plataforma Contrata+Brasil, do Governo Federal, a fim de fomentar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) locais nas contratações públicas municipais.

Solicita que sejam tomadas providências em relação à presença constante de capivaras na Rua Rua José Pedro Coelho Riviera.

Solicita ao Poder Executivo estudos para que seja averiguada a possibilidade de adquirir cadeiras de rodas na UPA e nas UBSs para pessoas obesas.

Solicita ao Poder Executivo que seja dado efetivo cumprimento à Lei Ordinária Municipal nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, bem como que sejam recolhidos eventuais veículos abandonados na Rua Oreste Lise, na altura do número 123, no bairro Durval Nicolau III.

Solicita ao Executivo a adoção e/ou reforço de protocolos de prevenção e controle quanto à entrada e permanência de alunos com sintomas de enfermidades nas creches da rede municipal.

Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos visando promover melhorias no trânsito da Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, no trecho em frente à escola de inglês América Cursos e Viagens, na altura do número 162.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a execução do serviço de pintura de solo em todas as ruas do bairro Perpétuo Socorro.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a atual situação do protocolo de orientação aos pais e aos alunos em caso de criança doente, gripada ou com suspeita de bronquiolite, bem como solicita cópia deste protocolo para ciência a todos os Vereadores e Vereadoras.

Indica ao Executivo estudos que viabilizem a contratação de segurança para as UBS`s do município.

Indica ao Executivo a necessidade de uma faixa de pedestre na Avenida Isette Correa Fontão, em frente ao nº 1419, no Jardim dos Ipês.

Indico ao Pode Executivo e ao departamento competente, que seja feito todo o calçamento na extensão da Rua Messias Diogo de Souza, até o final da Rua Lúcio Pierini, no Jardim Europa.

Indica ao Executivo que seja realizado o corte de mato alto na estrada da Serra da Paulista;

Indica a construção de calçada e pista de caminhada na área verde localizada entre as ruas Alcebiades P. Oliveira, no bairro Jardim América do Sul e João Azevedo Sobrinho, no bairro Solário da Mantiqueira.

Indica ao Executivo a reforma da escadaria localizada em frente à Igreja Maria Mãe da Igreja.

Indica a instalação de postes de iluminação na Rua Aparecida Ventura Rocha, no Jardim Nova República.

Indica a limpeza de lixo e entulhos na altura do n° 687, na Rua Benjamin Constant.

Indica ao Poder Executivo a troca de 4 lâmpadas queimadas dos refletores da quadra coberta do Centro Social Urbano "José Carlos Colabardini", no bairro Parque dos Resedás.

Indica ao Executivo a manutenção da estrada rural do Bairro da Glória.

Indica ao Executivo a limpeza do mato alto e poda de árvores entre a rua João Agliasco no Jardim Durval Nicolau III e as margens do rio Jaguari.

Indica ao Executivo a dedetização do terreno localizado na rua Benedito Belchior de Oliveira, n° 12, no Jardim Crepúsculo.

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025.

Autoriza a utilização de recursos financeiros recebidos da SABESP para pagamento de desapropriações e demais encargos relativos implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim e do Piscinão R2, localizados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

Encaminha os demonstrativos de cumprimento dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício 2024, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Rodrigo Betinarde Paiva.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Guilherme Daud Ronchi.

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.

Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021.

Dispõe sobre denominação do "Espaço Esportivo José Alves - Zé Coquinho" a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano "Miguel Jorge Nicolau".

Revoga o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019.

Acrescenta o § 4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010.