Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025. - - |
Aprovado(a) Que se dê urgência especial ao referido documento. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a utilização de recursos financeiros recebidos da SABESP para pagamento de desapropriações e demais encargos relativos implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim e do Piscinão R2, localizados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Oficio do Executivo nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha os demonstrativos de cumprimento dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício 2024, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovado(a) Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Hellen
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Rodrigo Betinarde Paiva. - - |
Aprovado(a) Em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Guilherme Daud Ronchi. - - |
Aprovado(a) Em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |
| 6 |
Ofício ao Vereador nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2025. - - |
Aprovado(a) Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação do "Espaço Esportivo José Alves - Zé Coquinho" a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano "Miguel Jorge Nicolau". - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |