Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 44
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA” - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.515, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA EM DOBRO.” - “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.515, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA EM DOBRO.”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES, CIVIS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS, ENVOLVIDAS COM O CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTABELECE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES, CIVIS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS, ENVOLVIDAS COM O CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE S.P.D.A. (PÁRA-RAIOS) NORMATIZADOS E SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE S.P.D.A. (PÁRA-RAIOS) NORMATIZADOS E SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 146 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 147 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO FEIRANTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INSTITUI O "DIA DO FEIRANTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 148 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Nova Onda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR E DO PECUARISTA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR E DO PECUARISTA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 152 de 2014
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM PLACAS DE ALERTA, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FORMOL, CONFORME ESPECIFICA - OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM PLACAS DE ALERTA, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FORMOL, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 153 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA MIGUEL GEBARA, A RUA QUATRO DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I - DENOMINA-SE RUA MIGUEL GEBARA, A RUA QUATRO DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 154 de 2014
Processo: -
Autor: Roberto Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO REGIONAL DO AGLOMERADO URBANO DA MOGIANA (PARLAMENTO REGIONAL)” - “DISPÕE SOBRE ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO REGIONAL DO AGLOMERADO URBANO DA MOGIANA (PARLAMENTO REGIONAL)”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSVALDO QUESSA - CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSVALDO QUESSA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 17 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE ABRIL-2014 - BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE ABRIL-2014
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18 |
ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENSEI ANTONIO CARLOS GABRICHE (GUINHO) PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NO CAMPEONATO PAULISTA DE KARATÊ - ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENSEI ANTONIO CARLOS GABRICHE (GUINHO) PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NO CAMPEONATO PAULISTA DE KARATÊ
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 19 |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR TIAGO HENRIQUE CUSTÓDIO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR TIAGO HENRIQUE CUSTÓDIO
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 20 |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO JORNAL EDIÇÃO EXTRA, PELA PREMIAÇÃO DO TROFÉU LIÇÃO DE CASA. - ENVIA CONGRATULAÇÕES AO JORNAL EDIÇÃO EXTRA, PELA PREMIAÇÃO DO TROFÉU LIÇÃO DE CASA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 21 |
APLAUDE O TRABALHO DO 24º BATALHÃO DA PM - APLAUDE O TRABALHO DO 24º BATALHÃO DA PM
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 22 |
PARABENIZA O TRABALHO REALIZADO NO SETOR DE TRANSPORTES PELO SR. ARLINDO MARIANO, QUE REGULARIZOU A SITUAÇÃO DAQUELE SETOR - PARABENIZA O TRABALHO REALIZADO NO SETOR DE TRANSPORTES PELO SR. ARLINDO MARIANO, QUE REGULARIZOU A SITUAÇÃO DAQUELE SETOR
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 23 |
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM ALMEIDA E NO JARDIM VILA RICA. - SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM ALMEIDA E NO JARDIM VILA RICA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 24 |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DROGADIÇÃO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DROGADIÇÃO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 25 |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A NOMEAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL PARA EXARAR PARECER NOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES PERMANENTES. - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A NOMEAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL PARA EXARAR PARECER NOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES PERMANENTES.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 26 |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 27 |
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SABESP SOLICITANDO A EXTENSÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À ECONOMIA, ATRAVÉS DE DESCONTOS NAS CONTAS, AS PESSOAS QUE REDUZIREM O CONSUMO. - SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SABESP SOLICITANDO A EXTENSÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À ECONOMIA, ATRAVÉS DE DESCONTOS NAS CONTAS, AS PESSOAS QUE REDUZIREM O CONSUMO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 28 |
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO À RUA ALAN KARDEC, ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO MESMO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO À RUA ALAN KARDEC, ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO MESMO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 29 |
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO ROSÁRIO
- SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO ROSÁRIO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 30 |
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR
- SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 31 |
SOLICITA SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODAS AS RUAS DO JARDIM IOLANDA - SOLICITA SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODAS AS RUAS DO JARDIM IOLANDA
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 32 |
SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA OSCAR JANSON, ESQUINA COM A RUA GENERAL OSÓRIO - SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA OSCAR JANSON, ESQUINA COM A RUA GENERAL OSÓRIO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 33 |
SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA HENRIQUE MATARELLO.
- SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA HENRIQUE MATARELLO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 34 |
SOLICITA A OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RODOVIA JOSÉ RUI DE LIMA AZEVEDO. - SOLICITA A OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RODOVIA JOSÉ RUI DE LIMA AZEVEDO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 35 |
SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA JOSÉ TEODORO DE FARIA. - SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA JOSÉ TEODORO DE FARIA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 36 |
SOLICITA OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA JOSÉ MENIN.
- SOLICITA OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA JOSÉ MENIN.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 37 |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO CAVALIERO
- SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO CAVALIERO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 38 |
Indicação nº 247 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO À RUA ANTONIA G. GONÇALVES, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº 79, NO BAIRRO JARDIM TEREZA CRISTINA.
- SOLICITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO À RUA ANTONIA G. GONÇALVES, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº 79, NO BAIRRO JARDIM TEREZA CRISTINA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
| 39 |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO MATIELO
- SOLICITA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO MATIELO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 40 |
INDICA LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO JOÃO LOCALIZADO NA RUA SENADOR SARAIVA E A MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO.
- INDICA LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO JOÃO LOCALIZADO NA RUA SENADOR SARAIVA E A MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 41 |
SOLICITA A CONSTRUCAO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO DURVAL NICOLAU COM O CENTRO DA CIDADE - SOLICITA A CONSTRUCAO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO DURVAL NICOLAU COM O CENTRO DA CIDADE
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 42 |
SOLICITA REPAROS NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO GERIVÁ AO SÍTIO DO AIKE.
- SOLICITA REPAROS NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO GERIVÁ AO SÍTIO DO AIKE.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 43 |
SOLICITA A REFORMA DAS RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES QUE NÃO APRESENTAM BOAS CONDIÇÕES DE USO, PRINCIPALMENTE NAS EXISTENTES PRÓXIMO AO LOCAL ONDE É REALIZADA A FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS.
- SOLICITA A REFORMA DAS RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES QUE NÃO APRESENTAM BOAS CONDIÇÕES DE USO, PRINCIPALMENTE NAS EXISTENTES PRÓXIMO AO LOCAL ONDE É REALIZADA A FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins |
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| 44 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2014
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE: DOE VIDA", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE: DOE VIDA", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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